Como contribuir para o INSS como autônomo ou facultativo

Em 2026, a mesma pessoa pode pagar R$ 81,05, R$ 178,31 ou R$ 324,20 por mês ao INSS, dependendo do enquadramento. A diferença não está só no valor: cada opção dá acesso a um conjunto de direitos e tem condições próprias. Quem quer contribuir para o INSS como autônomo ou facultativo precisa escolher a categoria certa, usar o código correto na guia e respeitar o vencimento. Errar um desses pontos pode fazer um mês pago não valer como esperado.

Autônomo ou facultativo: em qual categoria você está

A resposta depende de uma pergunta simples: você tem atividade remunerada?

• Contribuinte individual: quem trabalha por conta própria e recebe por isso, como pintor, cabeleireira, eletricista ou professor particular. Nesse caso, a contribuição é obrigatória.
• Facultativo: quem não exerce atividade remunerada, mas quer proteção previdenciária, como dona de casa, estudante ou desempregado sem renda.

O MEI não entra nessa tabela. Ele contribui por outra guia, pelo Portal do Empreendedor, e não usa a GPS. A idade mínima para se inscrever no INSS é de 16 anos.

Valores e códigos de 2026

Modalidade	Alíquota	Valor em 2026	Código mensal	Código trimestral
Individual, plano normal	20%	De R$ 324,20 a R$ 1.695,11	1007	1104
Individual, plano simplificado	11%	R$ 178,31	1163	1180
Facultativo, plano normal	20%	De R$ 324,20 a R$ 1.695,11	1406	1457
Facultativo, plano simplificado	11%	R$ 178,31	1473	1490
Facultativo baixa renda	5%	R$ 81,05	1929	1937

Os valores foram calculados sobre o salário mínimo de R$ 1.621,00 e, no plano normal, até o teto de R$ 8.475,55. O código precisa combinar com a sua categoria. A tabela completa fica no site do INSS, e o 135 pode confirmar qual se aplica.

O que cada plano cobre

Plano normal (20%). Permite contribuir sobre valores acima do mínimo, com base no que você declara ou recebe, e conta para todas as aposentadorias e para a Certidão de Tempo de Contribuição.

Plano simplificado (11%). Vale sempre sobre o salário mínimo e dá acesso à aposentadoria por idade, aos benefícios por incapacidade, ao salário-maternidade, à pensão por morte e ao auxílio-reclusão. Não vale para aposentadoria por tempo de contribuição nem para a certidão. O autônomo só pode usar esse plano se não prestar serviço a empresas.

Facultativo baixa renda (5%). É o mais barato e o mais restrito. Exige, em todas as competências:

• não ter renda própria;
• dedicar-se só ao trabalho doméstico na própria residência;
• renda familiar de até dois salários mínimos;
• inscrição no Cadastro Único, atualizado a cada dois anos.

Estar no CadÚnico não garante, sozinho, o enquadramento. Se algum requisito falhar, as contribuições podem não ser validadas, e será preciso complementar a diferença. Quem quer essa opção deve manter o cadastro em dia no CRAS.

Quem presta serviço a empresa

Se você emite recibo ou nota para uma empresa, a situação muda. Ela é obrigada a descontar 11% do que paga a você, respeitados os limites mínimo e máximo, e recolher o valor. Por isso, o plano simplificado não se aplica. Guarde os comprovantes de pagamento e confira no extrato se o valor apareceu, já que a remuneração abaixo do mínimo gera pendência no CNIS. Se atender pessoas físicas no mesmo mês, pergunte a um contador ou ao 135 como completar a contribuição.

Como começar a pagar

Quem já tem PIS, Pasep ou NIS usa esse mesmo número no INSS. Se não tiver inscrição, ela pode ser criada pelo Meu INSS ou pelo 135, sem envio de documentos.

1. Entre no Meu INSS com CPF e senha gov.br e procure a opção de inscrição, escolhendo sua categoria. Ou faça isso pelo telefone 135.
2. Escolha o plano, conforme a tabela acima.
3. No Meu INSS, abra “Emitir Guia de Pagamento (GPS)”.
4. Informe o código, o mês de referência (competência) e o valor.
5. Gere a guia e pague na rede bancária ou em aplicativo de banco conveniado.
6. Guarde o comprovante e confira, depois, se o pagamento apareceu no Meu INSS.

A guia também pode sair pelo Sistema de Acréscimos Legais (SAL), da Receita Federal, ou ser preenchida à mão em um carnê comprado em papelaria. O importante é que o seu número de inscrição, o código e a competência estejam certos.

Vencimento e pagamento em atraso

A contribuição mensal vence no dia 15 do mês seguinte. A de novembro de 2026, por exemplo, vence em 15 de dezembro. Se o dia 15 cair em data sem expediente bancário, o prazo passa para o próximo dia útil.

Em caso de atraso, as regras não são iguais para todos:

• Autônomo: pode regularizar a qualquer momento, desde que comprove a atividade no período, com notas fiscais, contratos, recibos ou declaração de Imposto de Renda. Para períodos com mais de cinco anos, é preciso pedir o cálculo pelo 135.
• Facultativo: como a contribuição é opcional, não é possível recolher meses anteriores à inscrição.

Atrasados pagos depois de perder a qualidade de segurado não contam para a carência, que é o número mínimo de contribuições exigido por alguns benefícios. Por isso, antes de pagar um valor alto de uma só vez, peça orientação no 135.

Parou de contribuir: até quando os direitos continuam

A proteção não termina no dia em que você para. Para quem exercia atividade remunerada, o período de graça vai até 12 meses, com possíveis extensões. Para o facultativo, são até seis meses depois da última contribuição. Passado esse tempo, você perde a qualidade de segurado, e benefícios como o auxílio por incapacidade ficam comprometidos.

Mudar de plano no meio do caminho

Quem contribuía com 20% pode passar para o simplificado apenas trocando o código, se estiver dentro das regras. O caminho inverso exige complementar os meses passados com mais 9% sobre o salário mínimo da época, com juros, para que contem como tempo de contribuição. Para o facultativo baixa renda, a migração ao plano geral é pedida pela Central 135. No plano simplificado, a orientação é procurar uma agência, e você pode agendar o atendimento.

A escolha depende da sua idade, do tempo já acumulado e do benefício que você pretende. Um contador ou o próprio INSS pode ajudar com as contas, mas nenhum plano garante, por si só, a concessão de um benefício, pois cada um tem seus requisitos.

Fontes consultadas: Instituto Nacional do Seguro Social (tabela de códigos de pagamento, plano simplificado, facultativo baixa renda, inscrição e contribuições em atraso) e Receita Federal.

Aviso: o Guia do Benefício é um portal independente de conteúdo informativo. Não temos vínculo com órgãos do governo, bancos ou programas oficiais, não realizamos consultas de documentos nem coletamos dados pessoais. Os procedimentos podem mudar — confirme sempre nos canais oficiais. O acesso aos serviços é gratuito.