Serviços bancários gratuitos: como ter conta sem tarifa

Olhe o extrato da sua conta corrente. Se aparecer uma linha chamada “cesta”, “pacote” ou algo parecido, saiba que você pode estar pagando por algo que não pediu ou não usa. A Resolução 3.919 do Conselho Monetário Nacional, de 2010, proíbe os bancos de cobrar por um conjunto de serviços essenciais de pessoas físicas. Em outras palavras, a conta sem tarifa é um direito, e muitos clientes nem sabem disso. A seguir, veja a lista do que é gratuito, como pedir a troca e o que fazer se o banco resistir.

O que é gratuito na conta corrente

A norma lista os serviços que não podem gerar cobrança. São os seguintes:

• fornecimento de cartão com função débito;
• segunda via desse cartão, exceto em casos de perda, roubo, furto, dano ou outros motivos que não sejam culpa do banco;
• até quatro saques por mês, no caixa, inclusive com cheque, ou no terminal de autoatendimento;
• até duas transferências por mês entre contas do mesmo banco, no caixa, no terminal ou pela internet;
• até dois extratos por mês com a movimentação dos últimos 30 dias, no caixa ou no terminal;
• consultas pela internet;
• extrato consolidado anual, que discrimina tarifas, juros e encargos cobrados no ano anterior;
• compensação de cheques;
• até dez folhas de cheque por mês, se você atender aos requisitos para usar cheques;
• qualquer serviço por meios eletrônicos em contas cujo contrato preveja uso exclusivamente eletrônico.

Atenção à segunda via: se o cartão foi perdido, roubado ou danificado, o banco pode cobrar pela reposição.

Na poupança, a lista é parecida, com limites menores

Serviço	Conta corrente	Poupança
Cartão	Débito	Cartão de movimentação
Saques por mês	4	2
Transferências por mês	2, entre contas do mesmo banco	2, para conta de mesma titularidade
Extratos por mês	2	2
Consultas pela internet	Sim	Sim

Passou desses limites? O banco pode cobrar pelo evento adicional, conforme a própria tabela. Por isso, o direito é à gratuidade do pacote mínimo, e não a uso ilimitado de tudo.

A exceção do atendimento presencial

A resolução traz um detalhe que precisa ser conhecido. Se o serviço estiver disponível nos meios eletrônicos e a pessoa optar por fazê-lo com atendimento pessoal, em conta de uso exclusivamente eletrônico, pode haver cobrança de saques, transferências e extratos desde o primeiro evento. Em compensação, se não for possível fazer o serviço pelos meios eletrônicos, ou se eles não estiverem disponíveis, o atendimento presencial não gera tarifa. Pergunte qual é o caso da sua conta antes de assinar.

Por que tanta gente paga sem precisar

Pacote é um conjunto de serviços vendido por um preço mensal. O problema é que muitas contas são abertas com uma cesta já sugerida. A Resolução 3.919 dá ao cliente o direito de escolher entre pagar apenas por serviços avulsos ou aderir a um pacote. Os bancos também são obrigados a oferecer um pacote padronizado de serviços prioritários, cujo preço mensal não pode passar da soma das tarifas individuais.

A regra da Caixa, por exemplo, deixa claro em sua tabela que quem não adere a pacote tem direito automático aos serviços gratuitos previstos na norma. O mesmo princípio vale para todos os bancos: sem adesão a pacote, fica valendo o mínimo gratuito.

Para saber se compensa, faça uma conta simples com o extrato de três meses. Conte quantos saques, transferências e extratos você realmente usa. Se ficar dentro dos limites, ou usar quase tudo pelo celular, o pacote pode ser dispensável.

Como trocar o pacote pela conta com serviços essenciais

1. Encontre a cobrança. No extrato, localize o nome e o valor da tarifa mensal.
2. Consulte a tabela de tarifas. Os bancos precisam disponibilizar essa tabela em seus canais.
3. Peça o cancelamento do pacote. Use o aplicativo, a central ou a agência e diga que quer apenas os serviços essenciais gratuitos previstos na Resolução 3.919.
4. Anote o protocolo. Registre data, hora e nome do atendente.
5. Confira o extrato seguinte. Se a tarifa voltar, reclame com o protocolo em mãos.

Se o atendente disser que essa conta “não existe”, peça para falar com a gerência ou faça o pedido por escrito. Antes de cancelar, confirme se algum desconto de juros ou benefício do seu contrato depende do pacote, para não ter surpresas.

Se o banco não atender

1. Procure o SAC e depois a ouvidoria, informando o protocolo anterior.
2. Registre reclamação no Banco Central, no Meu BC, pelo serviço “Reclamar contra bancos e outras entidades supervisionadas”.
3. Use o consumidor.gov.br ou o Procon da sua cidade.
4. Para cobranças indevidas de valor maior, a Defensoria Pública ou o Juizado Especial podem orientar.

Quem recebe aposentadoria, pensão ou BPC deve olhar dois documentos, porque eles mostram coisas diferentes. O extrato do Meu INSS traz os descontos feitos no pagamento do benefício, enquanto as tarifas do banco aparecem no extrato da conta. Em caso de dúvida, peça ao banco, por escrito, qual é o tipo da sua conta.

Pix, TED e o que mais entra nessa conversa

Para pessoas físicas, a regra geral é que enviar e receber Pix não tem tarifa. A exceção existe para saques e troco via Pix acima de oito operações por mês, somando os saques tradicionais, conforme informação do governo federal e regulamentação do Banco Central. Fora isso, desconfie de mensagens dizendo que “o Pix agora é cobrado”, que circulam com frequência e já foram desmentidas pelo governo federal.

A TED e outras transferências para bancos diferentes não estão na lista de serviços essenciais, por isso podem ter tarifa. Sempre que puder, compare antes de escolher a forma de envio.

Cartão de crédito, cheque especial e outros custos

A gratuidade fala do cartão de débito. Anuidade do cartão de crédito é outro assunto, combinado em contrato. Os bancos que emitem cartão de crédito devem ofertar um cartão básico a pessoas físicas, com tarifas previstas na norma. O cheque especial também tem regras próprias, com juros limitados a 8% ao mês para pessoa física e MEI, e é uma dívida cara.

Contas digitais e bancos pelo celular

Muitas instituições digitais oferecem conta sem mensalidade. A resolução citada dá a base para quem usa exclusivamente meios eletrônicos, mas as condições variam conforme o contrato de cada instituição. Compare limites, atendimento e canais antes de migrar. Este guia não indica banco específico. Avalie também se você conseguirá resolver problemas pelo aplicativo, pois nem toda pessoa se adapta bem a um atendimento sem agência física.

Para quem tem pouca familiaridade com a tecnologia, alguém da família pode ajudar a conferir o extrato uma vez por mês. Faça isso sentado ao lado, sem passar senhas. Só de cancelar um pacote de R$ 30, por exemplo, são R$ 360 por ano que voltam para o orçamento.

Fontes consultadas: Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional (Resoluções 3.919/2010 e 4.765/2019), Caixa, Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal e Procon-TO.

Aviso: o Guia do Benefício é um portal independente de conteúdo informativo. Não temos vínculo com órgãos do governo, bancos ou programas oficiais, não realizamos consultas de documentos nem coletamos dados pessoais. Os procedimentos podem mudar — confirme sempre nos canais oficiais. O acesso aos serviços é gratuito.