O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma mudança significativa nas regras para a concessão de crédito consignado a novos aposentados e pensionistas.
A partir de 1º de janeiro de 2025, os segurados que começarem a receber seus benefícios terão um novo prazo para solicitar empréstimos consignados, especialmente quando optarem por instituições financeiras que não sejam o banco responsável pelo pagamento do benefício.
Essa medida visa oferecer maior proteção aos beneficiários e evitar assédio por parte de instituições financeiras interessadas em conceder empréstimos.
Atualmente, os novos aposentados e pensionistas podem solicitar o crédito consignado logo após o início do recebimento do benefício. No entanto, com a nova regra, o INSS estabelece que os segurados poderão solicitar o empréstimo diretamente no banco responsável pelo pagamento do benefício antes do prazo de 90 dias.
Para as demais instituições financeiras, o empréstimo só poderá ser solicitado a partir do 91º dia da concessão do novo benefício.
Mudanças no consignado e portabilidade
As novas regras estabelecidas pelo INSS não afetam os empréstimos consignados já existentes nem antecipam a portabilidade de crédito para todos os segurados. Para os novos beneficiários, a portabilidade do crédito consignado e do cartão para outros bancos só será permitida após os 90 dias da concessão da aposentadoria ou pensão.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ressalta que essa mudança visa proteger os aposentados e pensionistas contra o assédio de instituições financeiras nos primeiros meses após a concessão do benefício.
Segundo ele, esse período inicial é crítico, pois é quando os beneficiários são mais vulneráveis a ofertas de crédito que podem não ser vantajosas. A nova regra permitirá que, após esses três meses, outras instituições possam oferecer o consignado, e os beneficiários terão a opção de buscar condições mais favoráveis, incluindo taxas de juros mais baixas.
Com esse novo formato, o objetivo é criar um ambiente mais seguro e transparente para os beneficiários do INSS. Ao permitir que o segurado escolha a instituição que oferece melhores condições, após um período de reflexão, o INSS pretende evitar que decisões precipitadas prejudiquem a saúde financeira dos aposentados e pensionistas.
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Taxas atuais e limites do empréstimo consignado
As taxas de juros para o crédito consignado do INSS, atualmente, estão fixadas em 1,66% ao mês para empréstimo pessoal e 2,46% ao mês para cartão de crédito e cartão de benefício.
Os beneficiários podem comprometer até 45% do valor do benefício com esse tipo de empréstimo. Dentro desse limite, 35% podem ser usados para empréstimo pessoal, enquanto 5% são destinados ao cartão de crédito e outros 5% ao cartão de benefício.
Com a nova regulamentação, espera-se que os beneficiários tenham mais tempo para analisar suas opções de crédito e escolher a que melhor se adequa à sua situação financeira.
O INSS destaca que a intenção é evitar que os segurados tomem empréstimos com taxas elevadas ou em condições desfavoráveis, especialmente nos primeiros meses após a concessão do benefício, quando ainda estão se adaptando à nova realidade financeira.
O alerta do INSS serve como um lembrete para os beneficiários sobre a importância de planejar com cuidado qualquer decisão de tomar um empréstimo.
Ao criar esse período de 90 dias, o instituto busca oferecer um espaço para que os aposentados e pensionistas possam avaliar com calma suas necessidades e, caso optem pelo consignado, que o façam com consciência e em condições mais vantajosas.
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