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Bolsa Família zera conta de luz? Descubra agora os segredos da tarifa social

Descontos progressivos na conta de energia elétrica são concedidos a famílias de baixa renda em todo o Brasil

Criada em 2002, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) oferece descontos significativos na conta de luz para famílias de baixa renda.

O benefício, regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), é aplicado de forma progressiva, de acordo com o consumo mensal de energia elétrica e a situação socioeconômica das famílias.

Com descontos que podem chegar a 100%, a iniciativa busca aliviar os custos com energia elétrica para quem mais precisa. Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou beneficiárias de programas sociais como o Bolsa Família podem ser contempladas, desde que atendam aos critérios estabelecidos.

Bolsa Família zera conta de luz Descubra agora os segredos da tarifa social
Beneficiários do Bolsa Família podem obter isenção em conta de luz – Crédito: Jeane de Oliveira / guiadobeneficio.com.br

Aplicação dos descontos na conta de luz

A Tarifa Social é destinada exclusivamente a consumidores residenciais e oferece descontos proporcionais ao consumo mensal de energia elétrica. Para famílias de baixa renda, o benefício é calculado com base em faixas de consumo:

  • Até 30 kWh/mês: desconto de 65%;
  • De 31 kWh a 100 kWh/mês: desconto de 40%;
  • De 101 kWh a 220 kWh/mês: desconto de 10%.

Para comunidades indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico, as condições são ainda mais vantajosas:

  • Até 50 kWh/mês: desconto de 100%;
  • De 51 kWh a 100 kWh/mês: desconto de 40%;
  • De 101 kWh a 220 kWh/mês: desconto de 10%.

Em ambos os casos, consumos acima de 220 kWh/mês não recebem descontos.

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Regras para acesso ao benefício

A TSEE beneficia famílias que atendem a critérios específicos, incluindo:

  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo;
  • Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Famílias com renda mensal de até três salários mínimos, desde que tenham algum membro que dependa de aparelhos que consumam energia elétrica para tratamento de saúde;
  • Comunidades indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico.

Procedimentos para adesão à tarifa social

A concessão do desconto é automática para famílias cadastradas no CadÚnico e que atendam aos critérios de renda. No entanto, é essencial manter os dados atualizados no sistema para garantir a continuidade do benefício.

Caso a família ainda não esteja cadastrada, a inscrição pode ser feita em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), mediante apresentação de documentos como:

  • CPF e documento de identificação oficial com foto;
  • NIS (Número de Identificação Social);
  • Código da unidade consumidora da conta de energia.

Para famílias que possuem integrantes dependentes de equipamentos médicos, será necessário apresentar laudo médico comprovando a necessidade do uso contínuo dos aparelhos.

Sustentação financeira do programa

O financiamento da Tarifa Social de Energia Elétrica é realizado por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Essa conta é composta por contribuições de diversas fontes e definida anualmente pela ANEEL.

Além de subsidiar os descontos para famílias de baixa renda, a CDE também cobre outras iniciativas, como o programa Luz Para Todos, voltado à universalização do acesso à energia elétrica em áreas rurais e remotas.

Medidas para assegurar o benefício

Para que os descontos continuem sendo aplicados, é fundamental que os beneficiários sigam algumas orientações:

  1. Atualize seus dados no CadÚnico: Alterações de renda, endereço ou composição familiar devem ser comunicadas imediatamente;
  2. Verifique a titularidade da conta: O desconto só é válido para o titular da unidade consumidora. Inquilinos podem transferir a conta para o seu nome;
  3. Economize energia elétrica: Consumir dentro das faixas com maiores descontos garante o máximo benefício.

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Relevância da tarifa social para as famílias de baixa renda

A Tarifa Social é uma ferramenta essencial para reduzir os custos fixos das famílias de baixa renda. Com os descontos, muitos beneficiários conseguem direcionar recursos para outras necessidades básicas, como alimentação, saúde e educação.

Estudos mostram que a energia elétrica é um dos principais gastos mensais das famílias brasileiras, especialmente entre os mais pobres. Nesse cenário, o programa não só alivia o orçamento doméstico como também promove inclusão social e dignidade.

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