Veja quem tem direito ao cartão Banricard Devolve ICMS de R$ 100 e como obter o seu

Programa destina repasse financeiro a famílias de baixa renda

O cartão Banricard Devolve ICMS (banricard.com.br/bdr/link/cartao-cidadao) é um benefício destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que atendem aos critérios estabelecidos. Com valores repassados trimestralmente, o programa busca garantir um alívio financeiro para quem mais precisa.

O benefício é concedido automaticamente a quem se enquadra nos requisitos, sem necessidade de inscrição adicional. Para utilizar os valores, os beneficiários recebem um cartão que pode ser usado em milhares de estabelecimentos credenciados.

Além da parcela fixa, há um valor extra calculado com base no volume de compras registradas com o CPF na nota fiscal. Dessa forma, o programa incentiva o consumo formal e a emissão de documentos fiscais.

Critérios de elegibilidade para receber o benefício

O programa Devolve ICMS contempla famílias com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita de até meio salário mínimo nacional. Além disso, é necessário estar inscrito no CadÚnico e atender a pelo menos uma das seguintes condições:

• Ser beneficiário do Bolsa Família;
• Ter um dependente matriculado no ensino médio da rede estadual.

O responsável familiar deve ter CPF cadastrado no CadÚnico. Caso os dados estejam desatualizados, é preciso procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para regularizar a inscrição e garantir o acesso ao benefício.

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Iniciativa voltada à devolução de tributos para a população

O Devolve ICMS é uma ação do governo do Rio Grande do Sul para devolver parte do imposto pago por famílias de baixa renda. O objetivo é minimizar o peso da tributação no orçamento desses grupos e estimular a cidadania fiscal.

O repasse ocorre por meio do Cartão Cidadão Banricard, emitido pelo Banrisul (banrisul.com.br). Os valores podem ser utilizados exclusivamente na função débito, sem a possibilidade de saque.

A aceitação ocorre em mais de 140 mil estabelecimentos credenciados à rede Vero Banrisul (sejavero.com.br), como supermercados, farmácias e postos de gasolina.

Desde sua criação, o programa já destinou milhões de reais a famílias inscritas, garantindo apoio financeiro e incentivando a solicitação de CPF na nota fiscal.

Processo de retirada do cartão Banricard Devolve ICMS

Os cartões são distribuídos pelo Banrisul nas agências bancárias ou em pontos de retirada específicos. A consulta do local de entrega pode ser feita pelo site oficial do programa (devolveicms.rs.gov.br).

Para retirar o cartão, é necessário apresentar um documento de identidade com foto e informar o CPF do titular. Apenas o responsável familiar cadastrado pode efetuar a retirada.

O cartão pode ser retirado até três meses após a emissão. Caso o beneficiário não retire dentro desse prazo, será necessário solicitar a reimpressão e desbloqueio. Após seis meses sem retirada, o cartão é cancelado automaticamente.

Funcionamento do repasse trimestral do benefício

O benefício é pago em depósitos trimestrais, realizados sempre na segunda quinzena do mês correspondente. O valor fixo é de R$ 100 por trimestre, totalizando R$ 400 ao ano para cada família beneficiada.

Além da parcela fixa, há um repasse extra calculado com base no volume de compras em que o beneficiário incluiu o CPF na nota fiscal. Essa quantia pode variar e ser acumulada ao longo dos meses.

Em 2025, o valor máximo da parcela variável foi ampliado para R$ 473,82 por trimestre, o que pode garantir até R$ 2.295,28 anuais para quem atingir o teto da bonificação.

Consulta de saldo e transações do cartão Banricard

Os beneficiários podem acompanhar o saldo e as compras realizadas no cartão Banricard por diferentes canais:

• Comprovante impresso: o saldo é exibido no comprovante da última compra realizada;
• Site do Banricard: acessando o portal oficial e fazendo login na área do usuário;
• Aplicativo Banricard: disponível para download em lojas virtuais, permitindo consulta rápida pelo celular;
• Terminais da rede Vero: nos estabelecimentos credenciados, é possível solicitar a consulta antes de realizar uma compra.

A verificação frequente do saldo ajuda o beneficiário a gerenciar melhor os recursos recebidos e planejar suas compras dentro do limite disponível.

Segurança e bloqueio do cartão em caso de perda ou roubo

O cartão Banricard Devolve ICMS conta com um sistema de segurança que exige o uso de senha para cada transação. O beneficiário recebe uma senha de seis dígitos junto com o cartão, podendo alterá-la posteriormente pelo site ou aplicativo do Banricard.

Em caso de perda ou roubo, é fundamental solicitar o bloqueio imediato do cartão pelos seguintes meios:

• Site do Banricard: opção de bloqueio na área do usuário;
• Aplicativo Banricard: função de bloqueio disponível para dispositivos móveis;
• Central de atendimento: contato telefônico direto para solicitar a suspensão do uso.

Após o bloqueio, o beneficiário pode solicitar a segunda via do cartão. No entanto, essa reemissão gera uma taxa de R$ 5,00, que será descontada no próximo pagamento do benefício.

Uso do cartão e validade dos valores acumulados

Os valores depositados no cartão Banricard podem ser utilizados por até 12 meses. Caso o saldo não seja movimentado dentro desse período, o beneficiário perde o direito ao valor acumulado.

O cartão tem validade de cinco anos e pode ser utilizado enquanto o titular continuar atendendo aos critérios do programa. Caso ocorra o cancelamento da inscrição no CadÚnico ou a perda do direito ao benefício, o saldo remanescente poderá ser utilizado até o fim da validade do cartão.

Acúmulo com outros benefícios sociais

O Devolve ICMS pode ser acumulado com o Bolsa Família e outros programas sociais. Os benefícios são independentes e não há interferência nos valores recebidos.

No entanto, os cartões utilizados para os diferentes benefícios são distintos. Cada um tem sua própria funcionalidade e deve ser utilizado conforme a destinação específica.

Ampliação do repasse variável e incentivo ao CPF na nota

Uma das mudanças recentes no programa foi a ampliação do valor máximo da parcela variável. Com a alteração, os beneficiários podem receber até R$ 473,82 por trimestre, dependendo do volume de compras com CPF na nota.

A Receita Estadual destaca que esse incentivo estimula a emissão de documentos fiscais e contribui para a arrecadação de impostos, fortalecendo os serviços públicos. Além disso, beneficia diretamente as famílias que participam do programa, garantindo um retorno financeiro significativo.

Aplicativo Vero Wallet facilita o uso do benefício

Os beneficiários do programa podem utilizar o aplicativo Vero Wallet, uma carteira digital que permite efetuar pagamentos por QR Code. O recurso possibilita transações rápidas e seguras, sem a necessidade do cartão físico.

Além disso, o aplicativo permite consultar o saldo e gerenciar os valores disponíveis. O download está disponível para dispositivos Android e iOS, garantindo maior praticidade no uso do benefício.

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Cadastro Único atualizado garante a continuidade do benefício

O Devolve ICMS tem sua base de dados atualizada regularmente, e apenas famílias que permanecem dentro dos critérios continuam recebendo o benefício. Por isso, é essencial manter as informações do CadÚnico atualizadas.

Caso haja mudança na composição familiar, na renda ou no endereço, o responsável deve procurar um CRAS para atualizar os dados. Essa atualização garante que o benefício seja concedido corretamente e evita bloqueios indevidos.

Com regras claras e ampliação do valor da parcela variável, o programa continua beneficiando milhares de famílias. O incentivo ao consumo formal e à cidadania fiscal reforça a importância da iniciativa para a economia estadual e para os beneficiários.