O MEI pode receber diversos benefícios fiscais e financeiros se pagar sua guia mensal corretamente. Todos os anos o valor muda conforme o mínimo salarial.
Ser MEI representa muito mais do que ter um CNPJ ativo ou emitir notas fiscais regularmente. Esse formato de formalização proporciona segurança financeira e direitos previdenciários que garantem proteção em momentos essenciais da vida.
Ao manter os pagamentos mensais do DAS-MEI em dia, o microempreendedor não apenas cumpre obrigações legais, mas também assegura cobertura semelhante à dos trabalhadores formais, beneficiando inclusive seus dependentes.
Além disso, a formalização facilita o acesso a crédito, permite emitir notas fiscais e fortalece a credibilidade perante clientes e fornecedores. Por isso, compreender os direitos, benefícios e valores do MEI se torna fundamental para quem deseja empreender de forma estruturada e segura.
Neste artigo, você vai ver:
MEI pode receber 4 benefícios ao se formalizar
Ao se formalizar, o MEI garante quatro benefícios previdenciários principais, que oferecem suporte em diferentes situações da vida. A seguir, cada direito é detalhado para mostrar como a contribuição mensal traz retorno direto ao microempreendedor e sua família.
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Aposentadoria por idade
O MEI tem direito à aposentadoria por idade nos mesmos moldes dos demais segurados do INSS. Mulheres podem se aposentar aos 62 anos com pelo menos 15 anos de contribuição, enquanto homens necessitam atingir 65 anos com 20 anos de contribuição.
Cada pagamento do DAS-MEI conta para o tempo de carência, e quem já contribuiu em outras modalidades pode somar esses períodos. Dessa forma, o microempreendedor acumula tempo de serviço, garantindo o acesso ao benefício de forma mais rápida.
Auxílio-doença
O auxílio-doença protege o MEI que se torne temporariamente incapaz para trabalhar. Para ter direito, é necessário comprovar pelo menos 12 meses de contribuição, além de passar por perícia médica do INSS, conforme as regras.
Caso a incapacidade seja confirmada, o benefício é pago a partir do 16º dia de afastamento, garantindo renda durante o período de recuperação. Esse recurso evita prejuízos financeiros significativos e assegura que o empreendedor não fique desamparado enquanto se recupera.
Salário-maternidade
O MEI também recebe salário-maternidade em casos de parto, adoção, guarda judicial ou aborto espontâneo não criminoso, desde que contribua por pelo menos 10 meses. O valor corresponde a um salário mínimo.
A duração do benefício é de 120 dias, podendo iniciar antes ou após o parto ou a partir da adoção/guarda. Esse direito proporciona suporte financeiro essencial durante momentos importantes da vida familiar, promovendo bem-estar para a mãe e o bebê.
Auxílio-reclusão
Em situações de prisão do MEI em regime fechado ou semiaberto, os dependentes do microempreendedor têm direito ao auxílio-reclusão, desde que ele tenha contribuído por pelo menos 24 meses. O benefício equivale a um salário mínimo e é pago durante todo o período de reclusão.
Essa medida assegura proteção à família, evitando dificuldades financeiras decorrentes da ausência do provedor. Assim, a formalização se mostra vantajosa não apenas para o empreendedor, mas também para seus dependentes.
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Quais os valores do MEI em 2025?
Em 2025, o pagamento mensal do DAS-MEI varia de acordo com a categoria de contribuição, garantindo recursos para o INSS e impostos federais. Os valores principais são:
- R$ 75,90 de INSS, correspondente a 5% do salário-mínimo de R$ 1.518,00;
- R$ 5,00 de ISS, caso o MEI seja contribuinte deste imposto;
- R$ 1,00 de ICMS, se o microempreendedor estiver enquadrado como contribuinte desse tributo.
Para transportadores autônomos de cargas, o valor do INSS é de R$ 182,16, equivalente a 12% do salário-mínimo. Esses valores garantem a manutenção da cobertura previdenciária, permitindo que o MEI usufrua dos benefícios já citados.
Como pagar essa quantia?
O pagamento do MEI é realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual, conhecido como DAS-MEI. Esse documento centraliza os valores do INSS e dos impostos federais, facilitando o cumprimento das obrigações.
A geração do DAS-MEI pode ser feita pelo Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (PGMEI), que já está ajustado para os valores de 2025, considerando o novo salário-mínimo estipulado pelo Decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024.
Pagar o DAS-MEI dentro do prazo evita multas e garante que o microempreendedor continue usufruindo dos direitos previdenciários. A formalização do MEI demonstra comprometimento com a própria carreira e a responsabilidade social, além de abrir portas para crédito e fortalecer a imagem perante clientes.
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