Milhares de empregadores domésticos ainda aguardam pela regularização do Fundi de Garantia (FGTS), algo que o governo deve focar agora.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conhecido como FGTS, representa um dos principais direitos trabalhistas no Brasil e garante segurança financeira em momentos de necessidade. Ele foi criado para proteger o trabalhador em situações como demissão sem justa causa.
O fundo funciona como uma espécie de poupança compulsória, na qual os empregadores devem realizar depósitos mensais correspondentes a um percentual do salário. Além de servir como proteção em casos de desemprego, o FGTS também pode ser utilizado em outros âmbitos.
Programas habitacionais, financiamento da casa própria, situações de doenças graves e até mesmo aposentadoria são alguns dos casos. Assim, o fundo reforça a segurança social e contribui diretamente para o bem-estar dos trabalhadores. Nesse contexto, sua correta arrecadação torna-se fundamental.
Neste artigo, você vai ver:
Governo vai regularizar FGTS de 80 mil empregadores domésticos
O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou uma ação voltada à regularização do FGTS de trabalhadores domésticos em todo o país. Aproximadamente 80 mil empregadores serão notificados para corrigir pendências relacionadas aos depósitos obrigatórios que não foram realizados de forma adequada.
A medida busca ampliar a conformidade com a legislação trabalhista e, ao mesmo tempo, proteger o direito de mais de 154 mil empregados domésticos. Dessa maneira, o governo reforça a importância de respeitar as obrigações legais e evita prejuízos futuros aos trabalhadores.
Os avisos serão encaminhados por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista, a plataforma oficial que conecta empregadores e a Inspeção do Trabalho. Neste primeiro momento, a ação tem caráter educativo, ou seja, serve para orientar os empregadores sobre as irregularidades encontradas.
O prazo concedido para a regularização voluntária segue até 31 de outubro, e a recomendação é que os empregadores acompanhem com frequência as mensagens recebidas pela plataforma. Assim, evitam-se autuações e processos administrativos mais severos.
As dívidas em atraso ultrapassam R$ 375 milhões e concentram-se principalmente na região sudeste. O estado de São Paulo lidera com um débito superior a R$ 135 milhões, seguido pelo Rio de Janeiro e por Minas Gerais.
Esses números evidenciam não apenas a dimensão do problema, mas também a necessidade urgente de medidas corretivas. Por isso, a iniciativa representa um marco no fortalecimento do cumprimento das leis trabalhistas e garante maior justiça aos trabalhadores domésticos.
Como o FGTS funciona?
O FGTS funciona como uma reserva financeira vinculada ao trabalhador, formada a partir de depósitos mensais obrigatórios realizados pelo empregador. Esses depósitos correspondem a 8% da remuneração do empregado e ficam armazenados em uma conta específica administrada pela Caixa.
Dessa forma, o fundo cresce ao longo do tempo e pode ser acessado em situações previstas em lei, sempre com foco em proteger o trabalhador. Além da proteção em caso de demissão sem justa causa, o FGTS pode ser utilizado em diversas ocasiões.
O fundo ainda prevê saques em situações de aposentadoria, doenças graves ou falecimento do titular, garantindo apoio em momentos de maior fragilidade. Assim, ele se consolida como um direito fundamental e multifuncional.
Outro ponto importante está na correção do saldo, que é atualizada mensalmente com juros e atualização monetária. Embora muitos critiquem o rendimento por ser inferior a outros investimentos, o FGTS deve ser compreendido como direito trabalhista e não como investimento opcional.
Sua obrigatoriedade garante que os trabalhadores sempre tenham uma reserva mínima em casos emergenciais. Por isso, o cumprimento correto das obrigações pelos empregadores se torna indispensável para a preservação da dignidade do trabalhador.
Como regularizar a situação com o DET?
Para facilitar a comunicação entre empregadores e a Inspeção do Trabalho, o governo disponibiliza o Domicílio Eletrônico Trabalhista, também chamado de DET. Essa plataforma funciona como canal oficial para envio de notificações, orientações e acompanhamento de obrigações.
O processo de acesso ao DET exige cadastro, que pode ser realizado com login da conta Gov.br ou com certificado digital. Depois de entrar na plataforma, o empregador deve acompanhar as mensagens recebidas na caixa postal e seguir as instruções apresentadas.
Para se cadastrar e regularizar, o empregador precisa:
- Acessar o site oficial do DET
- Fazer login com a conta Gov.br ou certificado digital
- Consultar a caixa postal e verificar se há notificações sobre o FGTS
- Seguir as orientações apresentadas para quitar ou parcelar a dívida
- Confirmar a regularização junto ao sistema dentro do prazo estabelecido
O uso do DET representa uma inovação importante, pois reduz a burocracia e garante maior eficiência no processo de fiscalização. Além disso, oferece praticidade para os empregadores, que conseguem resolver pendências sem precisar comparecer presencialmente a órgãos públicos.
Veja mais: Veja quando sacar os valores disponíveis no saque-aniversário do FGTS – Guia do Benefício
