Pagamentos indevidos do seguro-defeso chegaram a R$ 9 bilhões; veja o que pode acontecer com benefício

Após pesquisas do Ipea, foi constatado que muitos dos pagamentos do seguro-defeso estavam sendo entregues de forma irregular.

O seguro-defeso é um benefício destinado aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca de determinadas espécies é proibida, garantindo a preservação ambiental e a reprodução das espécies de peixes.

Ele oferece um salário mínimo mensal, garantindo a subsistência das famílias que dependem da pesca artesanal e mantendo a economia local de comunidades tradicionais. Além disso, o programa busca equilibrar o uso sustentável dos recursos naturais com a proteção social.

Apesar da importância do seguro-defeso, sua gestão enfrenta desafios, incluindo falhas operacionais e riscos de irregularidades, que podem comprometer o correto repasse de recursos e a efetividade do programa, exigindo monitoramento rigoroso e controles adequados.

Ipea detecta irregularidades no pagamento do seguro-defeso

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) identificou inconsistências relevantes no pagamento do seguro-defeso entre 2013 e 2024. Segundo o estudo, até R$ 9 bilhões podem ter sido desviados de recursos públicos, evidenciando problemas graves de gestão e fiscalização.

O levantamento mostra que o programa passou por mudanças estruturais significativas quando a operação saiu do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e foi transferida para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reduzindo a centralização do controle e aumentando vulnerabilidades.

Especialistas ressaltam que um benefício dessa magnitude exige um sistema de monitoramento robusto, capaz de acompanhar pagamentos e evitar fraudes. João Paulo Viana, técnico de planejamento do Ipea, alerta que a falta desse controle consolidado contribuiu diretamente para as irregularidades identificadas.

O estudo revela que o número de beneficiários cresceu de forma desproporcional em algumas regiões, enquanto pagamentos indevidos foram detectados em locais sem relação com a atividade pesqueira. A pesquisa demonstra que a migração da gestão centralizada para o INSS implicou falhas operacionais.

Por sua vez, elas abriram espaço para desvios de recursos e inconsistências cadastrais. Além disso, o levantamento mostra que o impacto orçamentário do seguro-defeso é expressivo: em 2023, o governo federal desembolsou mais de R$ 4 bilhões, beneficiando aproximadamente 896 mil pescadores.

O estudo do Ipea, ao analisar os dados entre 2013 e 2024, destaca que irregularidades não ocorrem apenas de forma isolada, mas configuram um padrão persistente. Em diversos municípios, os pagamentos não refletem a realidade local da pesca.

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Quais falhas foram identificadas?

Entre as principais falhas apontadas pelo Ipea, os pagamentos indevidos aparecem como um problema recorrente. Cerca de 20,6% das parcelas pagas entre 2013 e junho de 2024 ultrapassaram o limite de quatro meses estipulado pelas normas do defeso, sugerindo desvios que podem chegar a R$ 9 bilhões.

Essa prática não apenas compromete a integridade do programa, mas também enfraquece a percepção pública sobre a correta destinação dos recursos. Além disso, registros inconsistentes dificultam o monitoramento e a fiscalização, abrindo espaço para fraudes e má gestão.

Outro ponto crítico é a falta de coerência geográfica nos pagamentos do seguro-defeso. O estudo identificou beneficiários em municípios distantes das áreas de pesca correspondentes, como registros de São Paulo vinculados a bacias hidrográficas do Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Essa desconexão geográfica indica falhas no controle territorial e sugere que o sistema de cadastramento não consegue garantir que os recursos cheguem aos pescadores efetivamente ativos. Tais inconsistências afetam a credibilidade do programa e comprometem a função social de proteger trabalhadores locais.

Além disso, o levantamento revelou inconsistências cadastrais significativas, principalmente a partir de 2019, quando cerca de 50% dos CPFs deixaram de ser informados corretamente. O Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) apresentou falhas de formatação e registros fora do padrão esperado.

Também se observa um crescimento anômalo do número de pescadores em regiões como a Ilha de Marajó e áreas de influência da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, que não condiz com a realidade local. Essas falhas combinadas indicam que problemas operacionais precisam ser abordados de forma urgente.

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Como anda a situação do seguro-defeso?

A Operação Tarrafa, realizada pela Polícia Federal em 2022, tentou conter fraudes milionárias no seguro-defeso e obteve resultados temporários, reduzindo desvios durante a investigação. No entanto, o estudo do Ipea demonstra que as irregularidades retornaram em 2023.

Essa resiliência das inconsistências mostra que medidas pontuais não resolvem o problema estrutural do programa, exigindo acompanhamento contínuo e reformulação de processos de monitoramento e fiscalização. Assim, o efeito da ação policial foi considerado efêmero.

Além disso, o programa enfrenta pressões adicionais nos gastos públicos, como o pagamento retroativo de defesos suspensos em 2015 e compensações financeiras por eventos climáticos extremos, incluindo secas na Amazônia e enchentes no Rio Grande do Sul.

Essas situações elevam ainda mais o valor desembolsado pelo governo, tornando imprescindível o controle rigoroso para garantir a correta aplicação dos recursos. Sem medidas preventivas, o seguro-defeso continua vulnerável a fraudes e desvios, comprometendo a proteção dos pescadores artesanais.

Portanto, a situação atual evidencia que o seguro-defeso cumpre papel essencial na sustentabilidade econômica e ambiental das comunidades pesqueiras, mas enfrenta desafios estruturais que limitam sua efetividade.

Apenas a implementação de sistemas de monitoramento centralizados, aliados a fiscalização constante e atualização cadastral rigorosa, permitirá que o programa funcione de forma transparente e segura. O acompanhamento detalhado e a correção das irregularidades identificadas são fundamentais.

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