Um projeto do governo pode desobrigar as autoescolas do processo de obtenção da CNH para que a emissão não seja tão cara.
A emissão da Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, é um dos processos mais importantes para quem deseja conduzir veículos legalmente no Brasil, porém o custo elevado tornou-se um obstáculo significativo para milhões de pessoas.
Atualmente, o processo pode ultrapassar facilmente os três mil reais, valor que pesa no orçamento de famílias de baixa e média renda. Como resultado, muitos cidadãos acabam adiando ou até desistindo de buscar a habilitação, o que favorece a condução irregular e compromete a segurança no trânsito.
A alta burocracia, a exigência de carga horária mínima e a falta de flexibilidade tornam o processo ainda mais restritivo. Por isso, uma proposta recente do Ministério dos Transportes pretende modificar esse cenário e abrir espaço para maior inclusão.
Neste artigo, você vai ver:
Autoescolas não serão obrigatórias para emissão da CNH?
O Ministério dos Transportes anunciou a abertura de consulta pública para discutir mudanças nas regras da CNH e uma das propostas mais relevantes é justamente retirar a obrigatoriedade do uso exclusivo de autoescolas.
Isso significa que os candidatos poderão optar por se preparar com instrutores autônomos credenciados ou ainda recorrer aos Centros de Formação de Condutores, mantendo a liberdade de escolha. A intenção do governo é democratizar o acesso e permitir que cada pessoa decida como se preparar.
Essa mudança se justifica porque o modelo atual apresenta custos elevados e processos burocráticos que excluem grande parte da população. Estima-se que mais de vinte milhões de brasileiros dirigem sem habilitação justamente por não conseguirem arcar com as despesas do processo.
A proposta, portanto, não pretende eliminar os CFCs, mas ampliar alternativas, oferecendo mais personalização e redução de custos para quem deseja obter sua CNH. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a flexibilização permitirá mais inclusão social.
Isso porque pessoas de diferentes regiões e com condições financeiras distintas poderão acessar a formação de motoristas de maneira adequada às suas realidades. Além disso, com o credenciamento de instrutores independentes, o governo busca aproximar a formação da realidade local de cada candidato.
Saiba mais: Câmara aprova aumento do teto de arrecadação do MEI – Guia do Benefício
Mudança na carga horária
Outro ponto central da proposta é a eliminação da carga horária mínima obrigatória de vinte horas-aula práticas. Atualmente, essa exigência aumenta os custos e limita a flexibilidade do aluno. Com o novo modelo, cada candidato poderá definir quantas aulas práticas deseja realizar.
Isso levando em conta suas necessidades individuais e sua experiência ao volante. Essa mudança reduz despesas e permite uma formação mais personalizada, sem abrir mão da exigência de aprovação nos exames teórico e prático.
A nova diretriz não elimina a importância das aulas, mas reforça que a competência do motorista será avaliada exclusivamente nos exames finais. Assim, mesmo sem a obrigação de cumprir determinado número de horas, o candidato precisará comprovar habilidades adequadas para conduzir veículos.
Além disso, a retirada da carga horária mínima vem acompanhada da possibilidade de estudar a parte teórica de diferentes maneiras. O conteúdo poderá ser acessado presencialmente nos CFCs, em empresas credenciadas de ensino a distância ou até em formato digital oferecido pela própria Senatran.
Veja mais: Governo vai anunciar mudanças no vale-alimentação em outubro – Guia do Benefício
Como vai funcionar a emissão da CNH sem autoescolas?
O processo de emissão da CNH continuará exigindo aprovação nos exames teórico e prático, porém o candidato terá novas formas de se preparar. A abertura do processo ocorrerá diretamente pelo site da Senatran ou pela Carteira Digital de Trânsito, facilitando o acesso e reduzindo burocracias.
Nesse modelo, os instrutores autônomos precisarão de credenciamento oficial junto aos Detrans, com formação garantida por cursos digitais e avaliação obrigatória. Esses profissionais só poderão atuar após cumprirem requisitos legais e comprovarem a capacitação exigida.
Para assegurar a qualidade, todos serão identificados digitalmente na Carteira Digital de Trânsito, o que garante maior fiscalização. Essa medida também evita fraudes e cria um ambiente mais transparente para a formação de novos condutores.
Além disso, a proposta prevê o uso de plataformas tecnológicas semelhantes a aplicativos de mobilidade, permitindo que candidatos e instrutores se conectem para agendar aulas, realizar pagamentos digitais e utilizar geolocalização.
Outro aspecto relevante é que a mudança se estenderá também para as categorias C, D e E, que envolvem motoristas de caminhões, ônibus e carretas. A expectativa é que a flexibilização torne o processo mais ágil, sem comprometer a segurança.
Segundo o governo, a redução de custos pode chegar a oitenta por cento, resultado da eliminação da carga horária mínima e do fortalecimento do ensino digital. Isso representa uma oportunidade para milhões de brasileiros que antes não conseguiam arcar com o valor elevado do processo.
Não perca: Bolsa Família vai ter aumento em outubro? Confira os valores – Guia do Benefício
