A emissão da CNH não precisa mais ser um obstáculo para pessoas de baixa renda, pois o governo está mudando algumas regras
Os altos valores da CNH no Brasil têm se tornado um dos principais desafios para quem deseja obter o documento e começar a dirigir de forma regularizada. Em muitos estados, o custo ultrapassa os quatro mil reais, o que impede grande parte da população de iniciar o processo de habilitação.
Esse valor elevado resulta da soma de diversos fatores, como as taxas estaduais, os custos das autoescolas, os exames obrigatórios e até mesmo as diferenças de renda per capita entre as regiões do país.
Em 2025, por exemplo, o Rio Grande do Sul registrou o maior valor médio, com R$ 4.951,35, enquanto a Paraíba teve o menor, com R$ 1.950,40. Diante desse cenário, o governo federal propõe mudanças significativas para facilitar o acesso à CNH e reduzir os custos.
Neste artigo, você vai ver:
Mudanças na emissão da CNH no Brasil
O Ministério dos Transportes apresentou um projeto que promete transformar completamente o processo de emissão da CNH, tornando-o mais acessível, moderno e flexível. A proposta está em consulta pública na plataforma Participa + Brasil.
Ela tem como meta diminuir o custo e simplificar etapas que hoje tornam o processo demorado e caro. Atualmente, a formação de um novo condutor pode durar quase um ano e custar em média R$ 4.200. O objetivo da nova política é permitir que o candidato tenha mais liberdade para emitir o documento.
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1. Requisitos básicos
Os critérios de entrada permanecem os mesmos: o candidato deve ter no mínimo 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF. A grande inovação é que quem optar por fazer o curso teórico à distância poderá comprovar sua identidade de forma digital.
2. Abertura do processo
Após atender aos requisitos, o candidato poderá iniciar o processo de forma totalmente digital, pelo aplicativo ou site do Detran de seu estado. Ainda assim, quem preferir pode abrir o processo presencialmente. Todo o andamento da solicitação será acompanhado online pelo sistema Renach.
3. Comece a estudar
Esta é uma das principais mudanças do projeto. O curso teórico deixa de ser exclusividade das autoescolas, e o candidato não precisará cumprir obrigatoriamente 45 horas de aula. Agora, o futuro condutor pode escolher estudar por conta própria, em instituições públicas ou em autoescolas.
4. Coleta biométrica
Depois de concluir o curso teórico, o candidato deverá fazer a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura) diretamente no Detran. Essa etapa é essencial, pois garante a autenticidade do processo. A biometria será usada em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas teórica e prática.
5. Exames médicos
Os exames médicos e psicológicos continuam obrigatórios. Eles avaliam a aptidão física e mental do futuro motorista e devem ser feitos em clínicas credenciadas pelo Detran. O agendamento ocorrerá online, tornando o processo mais ágil e transparente.
6. Aulas práticas passam a ser opcionais
Outra grande mudança é a flexibilização das aulas práticas. A carga horária mínima de 20 horas-aula deixará de ser obrigatória, e o candidato poderá decidir se deseja ou não contratar aulas com instrutores credenciados.
O treinamento continuará disponível nas autoescolas, mas o aluno poderá optar por aprender com instrutores independentes. O carro usado nas aulas poderá ser do próprio aluno ou do profissional de trânsito.
7. Exame teórico
A prova teórica continuará sendo obrigatória, mas com mais flexibilidade. O exame poderá ser feito presencialmente ou online, conforme a estrutura do Detran local. Para ser aprovado, o candidato precisa acertar pelo menos 70% das questões. Caso reprove, poderá refazer a prova quantas vezes for necessário.
8. Prova prática
A avaliação prática segue como requisito obrigatório. Ela deve ser agendada junto ao Detran e aplicada por avaliadores oficiais. O exame mede a habilidade do candidato em conduzir o veículo com segurança, assim como já ocorre.
O sistema de pontuação permanece o mesmo: o aluno inicia com 100 pontos e perde conforme os erros cometidos. É necessário terminar com pelo menos 90 pontos para ser aprovado. Quem não atingir a nota mínima poderá remarcar o teste.
9. Permissão e CNH definitiva
Os candidatos aprovados recebem automaticamente a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Durante esse período, o motorista não pode cometer infrações graves, gravíssimas nem reincidir em médias. Após cumprir o prazo sem penalidades, o sistema emite a CNH definitiva de forma automática.
10. Custos e taxas
Com a nova proposta, as taxas continuarão sendo definidas pelos Detrans estaduais, mas o custo total deve cair consideravelmente. A expectativa é de uma redução de até 80% no valor final, já que o candidato poderá escolher cursos gratuitos, estudar online e fazer como preferir.
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