A Anatel está trabalhando cada vez mais para garantir que o telemarketing não incomode incessantemente os cidadãos
As ligações de telemarketing se tornaram um incômodo diário para milhões de brasileiros, interrompendo atividades, gerando desconforto e, muitas vezes, expondo dados pessoais de forma indevida.
Embora essas chamadas tenham, em teoria, o objetivo de promover produtos e serviços, o excesso e a falta de controle transformaram-nas em uma prática abusiva que prejudica a privacidade dos consumidores.
Nos últimos anos, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) intensificou seus esforços para combater esse tipo de abuso, adotando medidas que visam restabelecer o equilíbrio entre empresas e usuários. Agora, com novas regras, o órgão busca ampliar a proteção ao consumidor e impor limites.
Neste artigo, você vai ver:
Anatel quer bloquear telemarketing abusivo
A Anatel publicou no Diário Oficial da União novas regras que ampliam o combate às chamadas abusivas e automatizadas de telemarketing no Brasil. A medida, que complementa ações iniciadas em agosto, tem como principal objetivo bloquear as ligações em massa que sobrecarregam as redes.
Essas novas diretrizes abrangem 28 operadoras e impõem punições severas a empresas conhecidas como “grandes chamadores”, que realizam mais de 500 mil ligações por mês sem autenticação adequada. Assim, o governo pretende responsabilizar quem utiliza os sistemas de telecomunicação indevidamente.
De acordo com a regulamentação, as empresas que se enquadram nesse perfil terão o serviço de chamadas de voz bloqueado pela Anatel e pelas operadoras se não regularizarem a situação em até 60 dias.
Esse prazo foi estabelecido para permitir que as companhias ajustem seus sistemas e adotem o padrão de autenticação exigido pelo GT-AUTENTICA, grupo responsável por definir normas de segurança para o setor.
Além do bloqueio, a medida obriga as operadoras a monitorar e reportar à Anatel, mensalmente, os dados das empresas que realizam chamadas em grande volume. As teles deverão enviar relatórios com informações detalhadas, incluindo o número de ligações autenticadas, para garantir o uso responsável.
Saiba mais: Veja as regras para financiar um apartamento pelo Minha Casa Minha Vida – Guia do Benefício
Quais empresas estão sendo barradas?
As novas regras atingem todas as empresas e operadoras de telecomunicações que permitem o funcionamento de grandes chamadores sem controle de autenticação. Entre as companhias que terão de se adequar às exigências da Anatel estão:
- Agera Telecomunicações S.A.
- Agil Comercial do Brasil Informática e Comunicação Eireli
- Algar Telecom S.A.
- America Net S.A.
- Baldussi Soluções Ltda.
- Big Telco Telecomunicações Ltda.
- Brasilfone S.A.
- Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A.
- Claro S.A.
- Datora Telecomunicações Ltda.
- EAI Telecomunicações Ltda.
- Flux Tecnologia Ltda.
- FSM Sistemas de Telecomunicações
- GT Group International Brasil Telecomunicações Ltda.
- Hoje Sistemas de Informática Ltda.
- IDT Brasil Telecomunicações Ltda.
- Infinitus Brasil Telecomunicações Ltda.
- Itelco Telecomunicações Ltda.
- J.A.S. Telecomunicações Ltda.
- Neotelecom Telecomunicações Ltda.
- Oi S.A. – Em Recuperação Judicial
- Sercomtel S.A. Telecomunicações
- Surf Telecom S.A.
- Telefônica Brasil S.A.
- Telexperts Telecomunicações Ltda.
- TIM S.A.
- TVN Nacional Telecom Ltda.
- Vonex Telecomunicações Ltda.
Essas empresas serão responsáveis por notificar os grandes chamadores até o 20º dia de cada mês subsequente à apuração. Elas deverão informar à Anatel todos os dados cadastrais dos clientes que excederem o limite de chamadas estabelecido.
Com isso, a agência passa a ter acesso a uma base unificada, que permitirá o cruzamento de informações e o bloqueio automático de ligações irregulares. Essa integração entre operadoras e governo é essencial para garantir que a política de combate ao telemarketing abusivo produza resultados reais.
Veja mais: Último repasse do Auxílio Gás começa em outubro; veja quem recebe – Guia do Benefício
Quando o bloqueio do telemarketing começa?
As novas regras da Anatel entram em vigor a partir de 1º de outubro de 2025 e permanecerão válidas até 31 de outubro de 2028. Durante esse período, todas as operadoras deverão implementar sistemas capazes de identificar e restringir o uso de números por empresas que ultrapassem o limite de chamadas.
O prazo de três anos foi definido para permitir uma adaptação gradual, sem comprometer o funcionamento das redes e garantindo que as medidas sejam tecnicamente sustentáveis. Com isso, o órgão assegura uma transição equilibrada entre a liberdade comercial e a proteção dos consumidores.
Nos primeiros meses de aplicação, a Anatel intensificará a fiscalização para verificar o cumprimento das determinações. Caso identifique irregularidades, poderá aplicar sanções que incluem desde advertências até o bloqueio completo dos serviços telefônicos.
Além disso, as empresas reincidentes poderão perder o direito de operar, dependendo da gravidade das infrações. Essa abordagem rígida busca desestimular o uso indevido das redes e consolidar uma cultura de respeito à privacidade e à comunicação responsável.
Veja outros: Saiba quem pode receber o pagamento do 13º salário – Guia do Benefício
