Algumas instituições financeiras foram barradas do oferecimento de consignado devido a alguns descumprimentos de regra
O crédito consignado é uma das modalidades de empréstimo mais populares entre aposentados e pensionistas do INSS, justamente por oferecer juros reduzidos e facilidade na contratação. Esse tipo de operação sempre foi visto como uma alternativa segura e acessível para quem busca equilíbrio financeiro.
No entanto, o crescimento do setor trouxe também desafios relacionados à transparência e à segurança das transações, já que esse tipo de modalidade permite o desconto direto das parcelas na folha de pagamento do benefício, o que pode trazer problemas.
Diante desse cenário, o Instituto Nacional do Seguro Social intensificou a fiscalização sobre as instituições que operam com consignado, buscando garantir práticas justas e evitar que irregularidades prejudiquem os segurados. Esse movimento marca um novo momento de atenção no mercado de crédito consignado.
Neste artigo, você vai ver:
INSS suspende contratação de consignado para 13 empresas
O Instituto Nacional do Seguro Social determinou a suspensão temporária da oferta de crédito consignado por 13 instituições financeiras. A decisão ocorreu após a identificação de falhas no cumprimento de requisitos considerados essenciais para a proteção dos segurados.
O objetivo do INSS é assegurar que aposentados e pensionistas não sejam expostos a práticas abusivas, cobranças indevidas ou falta de transparência nos contratos. Essa medida preventiva busca fortalecer a confiança entre os beneficiários e as instituições bancárias, preservando o direito dos cidadãos.
Entre os principais motivos da suspensão estão a ausência de autorização formal para descontos em folha, dificuldades enfrentadas pelos clientes para cancelar operações, cobranças sem identificação e falhas na autenticação biométrica.
Além disso, o INSS identificou problemas na armazenagem de documentos e na verificação de dados cadastrais, fatores que comprometem a segurança dos contratos. A ação foi adotada após monitoramento contínuo das operações.
Com a medida, as instituições suspensas ficam impedidas de realizar novas operações de crédito consignado até que comprovem a regularização completa de suas pendências. A decisão, no entanto, não afeta contratos antigos, que permanecem válidos e com descontos normalmente processados.
Assim, o INSS garante que quem já possui empréstimos contratados não sofra prejuízos enquanto o processo de regularização das empresas ocorre. A suspensão funciona, portanto, como uma ação corretiva e educativa, que visa aprimorar o controle sobre o mercado e proteger os segurados.
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Quais instituições não podem mais oferecer consignado?
A suspensão atinge bancos de diferentes portes e financeiras bastante conhecidas no setor de crédito consignado. Essas instituições estão temporariamente impedidas de ofertar novos empréstimos até regularizarem as falhas apontadas pelo INSS. A lista completa inclui:
- Banco Inter S.A.
- Paraná Banco S.A.
- Cobuccio Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Banco Master
- CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
- HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Banco Seguro S.A.
- Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
- Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
- Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
- Banco do Nordeste do Brasil S.A.
- Banco Industrial do Brasil S.A.
- Facta Financeira S.A.
Essas instituições devem comprovar ao INSS que corrigiram as inconsistências encontradas e que adotaram medidas eficazes de segurança e transparência nas operações de crédito. O instituto monitora de forma constante os sistemas de registro e autorização de empréstimos.
Vale destacar que a decisão do INSS impacta apenas novas contratações. Os contratos antigos continuam vigentes, e os beneficiários que já possuem parcelas em andamento não precisam se preocupar com interrupções.
Essa diferenciação é fundamental para evitar pânico entre aposentados e pensionistas que dependem desses empréstimos. O órgão reforça que as suspensões têm caráter temporário e podem ser revertidas assim que cada banco comprovar o cumprimento dos requisitos legais estabelecidos.
Além disso, as instituições afetadas manifestaram-se publicamente após a decisão. O Banco Inter informou que já busca esclarecimentos junto ao INSS para entender os motivos da suspensão e reafirmou seu compromisso com a transparência.
O Paraná Banco também declarou estar cooperando com o órgão e fornecendo todas as informações solicitadas. Já a Facta Financeira garantiu que segue todas as normas legais e aguarda o acesso aos autos para compreender os detalhes da medida cautelar.
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Como ficam os contratos já assinados?
Os contratos de crédito consignado que já estavam ativos antes da suspensão seguem válidos e com os descontos sendo realizados normalmente na folha de pagamento dos beneficiários. O INSS assegurou que a medida não interfere em operações anteriores.
Portanto, os aposentados e pensionistas não precisam se preocupar com interrupções ou bloqueios de valores. Dessa forma, o instituto garante o respeito aos compromissos firmados, mantendo a estabilidade financeira daqueles que dependem do consignado para organizar suas despesas.
Apesar da suspensão temporária, os segurados continuam podendo contratar novos empréstimos em outras instituições financeiras autorizadas, caso precisem de crédito. Essa alternativa permite que o público não fique desassistido e mantenha acesso ao serviço.
Por fim, o INSS e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reforçaram que o direito de defesa das instituições suspensas será integralmente respeitado. A retomada das operações depende do cumprimento dos requisitos legais e da comprovação de que não há mais riscos aos segurados.
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