Milhões de trabalhadores podem ter uma bolada para receber e sequer imaginam. Trata-se do abono salarial voltado para os trabalhadores brasileiros. Entretanto, nem todos podem obter seus respectivos repasses; haja vista que é necessário estar dentro das regras vigentes. Veja como funciona este benefício do Governo e quem pode receber esta bonificação.
Aproveite e leia: Dinheiro no bolso! Itaú estende a mão e libera até R$ 5.784,23 para idosos que têm CPF, confira
O que é o PIS/PASEP?
O PIS foi criado pela Lei Complementar n° 7/1970 e é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o PASEP, instituído pela Lei Complementar n° 8/1970, é voltado para os servidores públicos.
Embora os programas sejam distintos, ambos têm objetivos semelhantes: promover a integração do trabalhador no desenvolvimento da empresa ou do serviço público e distribuir uma parcela da receita da entidade empregadora com os empregados.
Como funciona o PIS/PASEP?
O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, e o PASEP pelo Banco do Brasil. Os valores são creditados nas contas individuais dos trabalhadores e podem ser retirados conforme os critérios estabelecidos. A principal forma de pagamento desses benefícios é o abono salarial, que corresponde a até um salário mínimo para quem cumpre os requisitos.
Requisitos para receber o PIS/PASEP
Para ter direito ao abono salarial do PIS/PASEP, é necessário atender a uma série de requisitos. Esses critérios visam garantir que o benefício chegue aos trabalhadores que mais necessitam. Veja abaixo os principais requisitos:
O trabalhador precisa estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos. Essa inscrição geralmente é feita no primeiro emprego com carteira assinada.
É necessário que o trabalhador tenha recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base considerado para apuração do benefício.
O beneficiário deve ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base. Esses 30 dias podem ser consecutivos ou não.
Os dados do trabalhador precisam estar corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Qualquer erro ou atraso na entrega dessa declaração pode impedir o pagamento do benefício.
Como receber o PIS/PASEP?
Para receber o PIS, o trabalhador da iniciativa privada pode se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou utilizar o aplicativo Caixa Trabalhador. Já os servidores públicos, para receber o PASEP, devem procurar uma agência do Banco do Brasil.
É importante ter em mãos os documentos pessoais, como CPF, carteira de identidade e o número do PIS/PASEP.
Calendário de Pagamentos
Os pagamentos do PIS/PASEP seguem um calendário anual, que é definido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador no caso do PIS e o número de inscrição no PASEP. É fundamental ficar atento a essas datas para não perder o prazo de saque.
O PIS/PASEP são benefícios significativos para os trabalhadores brasileiros, oferecendo uma ajuda financeira essencial. Cumprir os requisitos para receber o abono salarial pode garantir uma renda extra importante. Portanto, é crucial que os trabalhadores mantenham seus dados atualizados e acompanhem os prazos e critérios estabelecidos.
Com essas informações, você está mais preparado para entender e reivindicar seu direito ao PIS/PASEP. Se estiver em dúvida, consulte sempre os canais oficiais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Aproveite e leia: Brasileiros estão DESBLOQUEANDO Pix de R$ 200 diretamente pelo Caixa Tem, confira
