Bolsa Família: É verdade que quem usa CPF na nota, cartão de crédito ou PIX vai perder o benefício?
Recentemente, muitos beneficiários do Bolsa Família têm expressado a sua preocupação com a possibilidade de perder o benefício ao utilizar ferramentas como PIX, cartão de crédito, ou mesmo colocar CPF na nota fiscal.
Estas duvidas se originam na crença de que o Governo Federal está vigiando rigorosamente a vida financeira de cada cidadão, com uma lupa gigante, para saber quanto dinheiro recebem pelo seu trabalho e até o que compram com ele.
Afinal, o quanto disso é verdade? Será que os usuários do Bolsa Família precisam ter este tipo de preocupação, ou podem sossegar e usufruir a liberdade que temos por direito? O que realmente compromete sua elegibilidade no programa? Agora você vai saber!
Uso do PIX e do cartão de crédito
Muitos se perguntam: “Posso usar o PIX e continuar no Bolsa Família?” ou “Posso utilizar o cartão de crédito e manter meu benefício?”
A resposta é sim, você pode.
De acordo com a Lei Complementar 105 de 2021, o sigilo bancário é uma obrigação das instituições financeiras, ou seja, os dados das transações via PIX são mantidos em sigilo e o Governo Federal não tem acesso direto a essas informações.
Além disso, utilizar um cartão de crédito não afeta a sua participação no Bolsa Família. O que pode acontecer é a dificuldade de obter um cartão de crédito devido à renda familiar, já que a renda do beneficiário do Bolsa Família é de R$ 218. Entretanto, se você já possui um cartão de crédito, pode utilizá-lo sem problemas.
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Inserção do CPF na nota fiscal
Colocar o CPF na nota fiscal pode ter inúmeros benefícios, dependendo do Estado em que você mora.
Mas, outra dúvida comum é se usar o CPF nas compras pode bloquear o Bolsa Família. A resposta depende do valor e da natureza das compras.
Aquisições de bens como geladeira, celular, TV, moto ou carro não afetam o benefício. No entanto, a compra de bens de luxo, como uma mansão ou um carro importado, pode levar o governo a reavaliar a sua necessidade do benefício, pois esses bens indicam uma condição financeira de quem não precisa do Bolsa Família, você não concorda?
Abertura de Microempreendedor Individual (MEI)
Com a chegada do novo programa de crédito do Governo Federal, muitos se perguntam se abrir um MEI resultaria na perda do Bolsa Família.
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Além disso, os pequenos empreendedores contam com um grande apoio de órgãos como o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) que trabalham em parceria com o Governo Federal.
Em princípio, a abertura de um MEI não causa a perda do benefício. No entanto, se a renda gerada pela microempresa fizer a renda per capita da família ultrapassar meio salário mínimo, você poderá perder o direito ao Bolsa Família.
Como acontece a fiscalização ao Bolsa Família?
Atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Social centraliza a fiscalização das informações no Cadastro Único, que já possui dados completos sobre a renda, presença escolar, e recebimento de outros benefícios pelos membros da família. Isso significa que a verificação é mais eficiente e integrada.
Em resumo, utilizar PIX, cartão de crédito e CPF na nota fiscal, bem como abrir um MEI, não resultará automaticamente na perda do Bolsa Família. O que importa é a renda per capita da família. Se essa renda ultrapassar o limite estabelecido pelo programa, então sim, há risco de perda do benefício.
