O Farmácia Popular é um programa do governo que garante medicamentos e itens médicos com descontos ou gratuitos para a população de baixa renda.
O Farmácia Popular é um dos principais programas de acesso a medicamentos do Sistema Único de Saúde, criado com o objetivo de ampliar o alcance da população a tratamentos essenciais. O programa funciona por meio de parcerias com farmácias e drogarias da rede privada.
Assim, o governo federal oferece medicamentos gratuitos ou com alto subsídio, beneficiando especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Entre os itens disponíveis, estão remédios para controle de doenças crônicas como hipertensão, diabetes, asma e outras enfermidades.
Dessa forma, o programa contribui diretamente para a continuidade de tratamentos, melhora a qualidade de vida e reduz as internações hospitalares evitáveis. Por isso, manter a rede de estabelecimentos credenciados regularizada e funcional é fundamental para garantir os benefícios.
Neste artigo, você vai ver:
MDS anuncia descredenciamento de 9 mil estabelecimentos do Farmácia Popular
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social comunicou o descredenciamento de 9.180 farmácias e drogarias que faziam parte do programa Farmácia Popular. Essa decisão ocorre após a retomada do processo de renovação anual obrigatória, que estava suspenso desde 2018.
O ministério explicou que essas unidades não realizaram a renovação de cadastro nem apresentaram a documentação exigida para continuarem habilitadas a fornecer medicamentos pelo programa. Com isso, esses estabelecimentos perderam o direito de operar sob o convênio com o governo federal.
Mesmo com o descredenciamento em massa, o programa mantém 24 mil estabelecimentos ativos e credenciados em todo o país. Esses pontos continuam autorizados a distribuir gratuitamente os 41 itens oferecidos pelo Farmácia Popular, entre medicamentos e insumos.
Segundo dados do próprio ministério, quase 22 milhões de pessoas já foram beneficiadas no primeiro semestre de 2025, e a meta do governo é atingir 26 milhões de brasileiros até o fim do ano. Isso reforça a importância da atualização cadastral e da conformidade legal dos estabelecimentos participantes.
Além disso, a medida visa reforçar o controle e a fiscalização sobre o uso correto dos recursos públicos. O descredenciamento evita que farmácias irregulares continuem operando de forma inadequada, colocando em risco a transparência do programa.
Ao priorizar apenas os estabelecimentos que cumprem todos os critérios técnicos e legais, o governo busca elevar o padrão de atendimento e garantir que os medicamentos cheguem a quem realmente precisa. O processo de exclusão também serve como alerta para os demais credenciados.
Falta de cumprimento das regularidades é o motivo principal
A principal justificativa para o desligamento dos estabelecimentos foi o não cumprimento das exigências regulatórias exigidas para a manutenção no programa. Isso inclui falhas no envio de documentação obrigatória, não realização da renovação cadastral anual e irregularidades identificadas.
A retomada desse controle formal representa uma ação corretiva do governo para garantir maior confiabilidade ao programa e evitar fraudes. Desde 2018, o processo estava descontinuado, o que permitiu que milhares de farmácias continuassem operando sem validação atualizada.
O ministério também revelou que outros cinco mil tiveram suas atividades suspensas após monitoramento técnico. Essa fiscalização contínua utiliza 25 indicadores distintos, como frequência de retirada de medicamentos, proporção de venda em relação à população local e uso irregular de CPFs.
Entre 2023 e 2025, esse monitoramento resultou no ressarcimento de R$ 8 milhões aos cofres públicos, um valor expressivo que reforça a eficácia das ações de controle e o impacto financeiro dos desvios combatidos.
Nos três primeiros meses de 2025, o sistema informatizado bloqueou mais de 12,7 milhões de tentativas de solicitação de medicamentos com indícios de fraude, o que equivale a uma média superior a 140 mil casos por dia.
Esses dados evidenciam o alto nível de tentativa de uso indevido do programa, o que justifica as ações rigorosas do governo. Além do uso de tecnologias de monitoramento, o Ministério da Saúde também retomou as visitas presenciais a farmácias em 21 estados.
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Como funciona o credenciamento no Farmácia Popular?
Para participar do programa Farmácia Popular, os estabelecimentos interessados precisam cumprir um conjunto de requisitos formais e técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde. A cada mês, a pasta publica uma lista de municípios com vagas disponíveis para credenciamento.
Isso permite que farmácias interessadas acompanhem as oportunidades de adesão. Após identificar a vaga, o estabelecimento deve preencher o formulário de inscrição no sistema oficial e apresentar a documentação obrigatória dentro do prazo estipulado.
O processo exige documentos como comprovante de CNPJ ativo, licença sanitária emitida por órgãos estaduais ou municipais de vigilância, autorização de funcionamento concedida pela Anvisa e certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal.
A verificação dessas exigências garante que apenas empresas idôneas e com condições operacionais adequadas possam distribuir os medicamentos do programa. A validação também assegura que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade, sem risco de desvio ou superfaturamento.
Além disso, o programa conta com canais de denúncia acessíveis à população, como a Ouvidoria do SUS, que pode ser acionada pelo número 136 para relatar suspeitas de fraudes. Essa participação social complementa o esforço de fiscalização institucional, ampliando a capacidade de monitoramento.
O governo reforça que manter o estabelecimento em conformidade é essencial para continuar integrado ao Farmácia Popular e que a adesão deve estar alinhada ao compromisso com a saúde pública e com o bom uso dos recursos do SUS.
Programa deve ter expansão em breve
Em fevereiro, o Ministério da Saúde anunciou a ampliação da gratuidade no Farmácia Popular para todos os pacientes em tratamento de hipertensão, diabetes, asma, rinite, osteoporose, glaucoma e doença de Parkinson.
Isso significa que o acesso a esses medicamentos agora ocorre sem qualquer custo adicional, o que representa um avanço expressivo na inclusão social e no combate a desigualdades no sistema de saúde. A medida visa facilitar o tratamento de doenças crônicas e reduzir o abandono terapêutico.
Além dos medicamentos gratuitos, o programa também oferece itens essenciais como contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos, ampliando o escopo de assistência às necessidades básicas da população.
Essa diversidade de produtos reforça o papel do Farmácia Popular como uma ferramenta de apoio direto à saúde cotidiana dos brasileiros, especialmente das mulheres, dos idosos e de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Com a modernização dos processos de fiscalização, a ampliação da cobertura de medicamentos e a previsão de novas etapas de credenciamento, o Farmácia Popular passa por uma reestruturação que tende a ampliar seu impacto.
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