Milhares de cidadãos que moram nesta região podem ter acesso a um desconto expressivo no pagamento da conta de água.
A conta de água representa um dos principais compromissos mensais para milhões de famílias brasileiras, especialmente em regiões metropolitanas com alto custo de vida. Em meio a um cenário de inflação, os gastos com água e esgoto se somam a outras despesas essenciais, como energia e alimentação.
Para famílias de baixa renda, qualquer variação no valor da fatura pode comprometer diretamente a estabilidade financeira do lar. Por isso, políticas públicas que busquem aliviar esses custos ganham cada vez mais relevância no debate social.
Nesse contexto, o governo do estado anunciou novas medidas para ampliar os descontos na conta de água, beneficiando diretamente os usuários atendidos pela Sabesp e fortalecendo o papel da tarifa social como ferramenta de inclusão.
Neste artigo, você vai ver:
Moradores do estado podem receber desconto na conta de água
O governo paulista, sob gestão de Tarcísio de Freitas, anunciou uma ampliação no programa de Tarifa Social Paulista, que oferece descontos expressivos na conta de água e esgoto para famílias de baixa renda.
A principal novidade da medida é a criação de uma nova categoria de desconto, voltada a moradores de núcleos urbanos informais, com o objetivo de incluir um público que antes não se beneficiava plenamente do programa.
O desconto passa a ser retroativo a 1º de junho e poderá chegar até 78%, dependendo da categoria em que a família for enquadrada. A iniciativa foi apresentada em um evento oficial que celebrou um ano da privatização da Sabesp.
Na ocasião, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Rezende, afirmou que a proposta representa o maior programa de tarifa social de saneamento do país. Ela destacou que, diferentemente da exigência federal, o modelo paulista considera as realidades sociais do estado.
Com o novo formato, o programa agora passa a atender três grupos distintos: a categoria Vulnerável, com 78% de desconto; a Social I, com 72%; e a nova Social II, com 50%. Esta última foi criada para alcançar moradores de áreas informais com potencial de regularização.
Durante os 24 meses de concessão do benefício, os integrantes desse grupo serão incentivados a formalizar o cadastro no CadÚnico, o que poderá garantir descontos maiores posteriormente. Essa estratégia visa não apenas o alívio financeiro imediato, mas também a inclusão dessas famílias.
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Quem tem direito ao desconto na conta de água?
O programa Tarifa Social Paulista atende três perfis diferentes de famílias, definidos com base na renda per capita e na situação cadastral no CadÚnico. A categoria Vulnerável contempla os domicílios com renda mensal por pessoa de até um quarto do salário mínimo, oferecendo um desconto de 78% na conta.
Já a categoria Social I é destinada às famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa e garante 72% de abatimento no valor da fatura. Ambas as categorias exigem inscrição ativa no CadÚnico, reforçando a integração entre políticas sociais.
A novidade é a criação da categoria Social II, que atende famílias em núcleos urbanos informais ainda não regularizados. Esse grupo tem direito a um desconto de 50% sobre o consumo de até 15 metros cúbicos por mês, com validade de até 24 meses após a ligação dos serviços de água e esgoto.
Essa faixa serve como porta de entrada para o programa, com o objetivo de estimular os beneficiários a se inscreverem no CadÚnico e, assim, migrarem para categorias com descontos ainda maiores. A estratégia garante mais alcance e promove regularização urbana aliada à inclusão social.
Como aderir ao benefício?
Para garantir o acesso ao desconto na conta de água, os interessados devem manter o cadastro atualizado no CadÚnico, o que pode ser feito em unidades do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) em todo o estado.
Já os beneficiários da categoria Social II serão identificados automaticamente por meio de critérios territoriais e de regularização urbana. A Sabesp também deve implementar campanhas de comunicação para orientar a população sobre o processo de adesão e os documentos exigidos.
Usuários que já participavam de programas temporários de desconto da Sabesp continuarão recebendo o benefício por até 18 meses. Durante esse período, a orientação será para que realizem o cadastro no CadÚnico, migrando para uma das categorias da nova tarifa social.
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Como fica quem perder o direito ao desconto na conta de água?
O novo modelo também estabelece regras claras para os casos em que o usuário perde a elegibilidade ao benefício. Nas categorias Vulnerável e Social I, haverá um período de transição de nove meses. Nos três primeiros, o usuário será notificado sobre a perda do direito, mas continuará com desconto integral.
Nos três meses seguintes, o desconto será reduzido para 50% e, depois, cairá para 25%. Essa transição progressiva permite que as famílias se adaptem financeiramente ao novo valor da fatura, evitando impactos bruscos no orçamento.
Para os beneficiários da categoria Social II, o período de transição será mais curto, totalizando seis meses. Inicialmente, o usuário receberá uma notificação durante três meses, com manutenção do desconto de 50%. Após esse prazo, o desconto será de 25% por mais três meses.
Além disso, o governo reforça que a migração entre categorias é possível e recomendada. Famílias que perderem o direito em uma faixa, mas se recadastrarem e cumprirem os requisitos de outra, poderão voltar a ter acesso ao desconto.
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