Crianças que nasceram com o Zika vírus podem receber uma pensão pelo resto da vida paga pelo INSS para ajudar com os custos de saúde
O zika vírus, transmitido principalmente pelo mosquito Aedes aegypti, tornou-se um dos maiores desafios de saúde pública do Brasil entre 2015 e 2016, quando o país enfrentou uma epidemia sem precedentes. Durante esse período, os casos de infecção em gestantes geraram grande preocupação.
Isso porque o vírus passou a ser associado à síndrome congênita do zika, uma condição grave que pode causar microcefalia e outras deficiências neurológicas em recém-nascidos. Desde então, o tema exige atenção contínua das autoridades.
Não se trata apenas de prevenção, mas também da garantia de amparo social e financeiro às famílias afetadas. Pensando nisso, o governo federal e o INSS criaram mecanismos especiais para assegurar direitos e compensações a essas famílias, fortalecendo as políticas públicas de proteção e inclusão.
Neste artigo, você vai ver:
Crianças com Zika vírus podem receber pensão do INSS
O governo federal estabeleceu o pagamento de uma pensão vitalícia e de uma indenização única às famílias de crianças que desenvolveram deficiência permanente causada pela síndrome congênita do zika vírus.
A medida, que entra em vigor a partir de 28 de novembro, beneficia crianças nascidas entre 2015 e 2019 que ainda não estavam incluídas no programa. O objetivo é reconhecer os impactos da epidemia e garantir suporte financeiro a longo prazo às famílias que enfrentam desafios relacionados aos cuidados.
Agora, essas famílias passam a receber uma indenização de R$ 50 mil, além de uma pensão mensal no valor de R$ 8.157,41, equivalente ao teto do INSS. Quem já estava cadastrado e recebia o benefício no valor de um salário mínimo teve o pagamento atualizado em conta desde o início de novembro.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, entre 2015 e 2023, 1.828 crianças foram diagnosticadas com a síndrome congênita associada ao zika vírus no Brasil. A atualização dos valores e a ampliação do benefício reforçam o compromisso do governo com a dignidade dessas famílias.
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Como solicitar o benefício?
Para receber a pensão vitalícia e a indenização, o representante legal da criança deve fazer a solicitação diretamente pelo aplicativo “Meu INSS” ou pela Central Telefônica 135. O processo é simples, rápido e totalmente digital, evitando deslocamentos desnecessários.
Somente se o INSS convocar o responsável, será preciso comparecer presencialmente a uma agência. Essa digitalização do processo facilita o acesso ao benefício, especialmente para famílias que vivem em regiões mais afastadas ou com dificuldades de locomoção.
Durante o preenchimento da solicitação, é fundamental escolher a opção “parcela única e pensão especial – síndrome congênita do vírus zika”. O sistema permite anexar documentos em formato PDF ou imagem, com até 5 MB por arquivo e limite total de 50 MB.
Os arquivos devem ser enviados em cores e com boa legibilidade, pois informações incompletas ou ilegíveis podem atrasar a análise. A perícia médica federal do INSS é responsável pela decisão final, após avaliar os documentos e laudos apresentados.
Documentos e laudo
Para que o pedido seja aceito, o responsável precisa apresentar:
- Documento de identificação e CPF da criança e do responsável legal;
- Laudo médico padronizado, sem rasuras, emitido por junta médica pública ou privada;
- Exames e relatórios complementares que comprovem o diagnóstico da síndrome.
O laudo médico deve conter:
- Identificação completa e diagnóstico detalhado;
- Histórico do acompanhamento clínico da criança;
- Confirmação de que a deficiência permanente cumpre os critérios definidos pelo Ministério da Saúde;
- Assinatura, registro profissional e carimbo de todos os médicos integrantes da junta.
Esses documentos comprovam a elegibilidade da criança e garantem a transparência do processo. Assim, o INSS consegue assegurar que o benefício chegue apenas às famílias que realmente enfrentam as consequências da síndrome congênita do zika vírus.
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Valores da pensão do INSS
A pensão vitalícia concedida às famílias afetadas garante o valor de R$ 8.157,41 mensais, atualizado conforme o teto do INSS. Além disso, há o pagamento de uma indenização única de R$ 50 mil, isenta do Imposto de Renda e corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Esses valores representam uma compensação financeira significativa, reconhecendo tanto o impacto físico e emocional da condição quanto as despesas contínuas com tratamentos, terapias e adaptações necessárias para garantir o bem-estar das crianças.
O benefício também assegura o direito ao abono anual, equivalente ao 13º salário, e é reajustado todos os anos de acordo com a inflação. Esse mecanismo mantém o poder de compra dos beneficiários e assegura estabilidade financeira em longo prazo.
O pagamento retroativo segue regras específicas. Para pedidos realizados antes de 2 de julho de 2025, o INSS considerará essa data como referência para calcular os atrasados. Já os requerimentos feitos após essa data terão os pagamentos retroativos contados a partir da data da solicitação.
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