Após a revelação de contratações de consignado não autorizadas em nome de segurados do INSS, o governo se mobilizou para impedir novos crimes.
A contratação irregular de empréstimos consignados tornou-se um dos maiores problemas enfrentados por aposentados, pensionistas e outros beneficiários no Brasil. Muitos consumidores descobrem que têm valores depositados em suas contas sem jamais terem solicitado crédito, o que gera endividamento.
Essa prática abusiva prejudica principalmente pessoas idosas, consideradas mais vulneráveis e frequentemente alvo de fraudes. O tema ganhou grande repercussão porque impacta diretamente a dignidade e a segurança financeira de milhões de cidadãos que dependem de seus benefícios.
Diante desse cenário, o Senado aprovou medidas para aumentar a proteção dos consumidores e limitar a concessão sem autorização. Essa iniciativa promete dar mais segurança e transparência nas operações financeiras realizadas com desconto em folha.
Neste artigo, você vai ver:
Senado proíbe contratação irregular de consignado
O Senado aprovou um projeto de lei que proíbe a concessão de crédito consignado sem a manifestação expressa do beneficiário. Com a nova regra, nenhuma instituição poderá liberar valores sem autorização clara e registrada.
O texto aprovado prevê que, caso o consumidor receba valores indevidos de empréstimo, financiamento, cartão de crédito ou arrendamento mercantil, ele poderá devolver o dinheiro sem arcar com encargos adicionais.
Além disso, o projeto determina que, em casos de fraude ou engano justificável, a prestadora terá até 45 dias para provar a situação. Se não conseguir comprovar, será multada em 10% do valor do empréstimo, quantia destinada ao Fundo de Defesa do Consumidor e ao Fundo Nacional do Idoso.
Outro ponto relevante aprovado pelos senadores é a exigência de confirmação da identidade do contratante. A lei obriga que, em operações realizadas remotamente, as instituições adotem reconhecimento biométrico, autenticação em sistemas ou dupla confirmação por parte do beneficiário.
Essa mudança reforça a segurança, pois reduz brechas para golpes praticados por criminosos que exploram dados pessoais. Além disso, o projeto define que exigências específicas para idosos, como comparecimento físico obrigatório em agências, configuram discriminação e não podem ser aplicadas.
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Como fica a contratação de consignado depois disso?
Com a aprovação da proposta, a concessão de empréstimos consignados só poderá ocorrer mediante autorização expressa e documentada do beneficiário. Isso significa que nenhuma instituição terá o direito de incluir descontos em folha sem que o consumidor manifeste claramente a sua concordância.
As empresas que oferecem crédito precisarão adotar medidas tecnológicas de autenticação. A exigência de reconhecimento biométrico, login com senha oficial ou dupla confirmação impede que fraudes ocorram apenas com uso indevido de dados básicos, como CPF.
Com isso, o consumidor terá maior segurança e menos riscos de endividamento não autorizado. Além disso, a multa estabelecida funciona como desestímulo para que instituições liberem valores sem seguir os protocolos legais.
O relator do projeto, senador Otto Alencar, destacou que a prática de conceder crédito sem solicitação gera endividamento excessivo e injustificado. Segundo ele, muitos consumidores, especialmente idosos, não percebem que contraíram dívidas porque não pediram o empréstimo.
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Como saber se tem empréstimo no meu nome?
O consumidor pode identificar se há algum consignado irregular em seu nome por meio dos canais oficiais do INSS. A seguir, veja os passos para descobrir e também as alternativas para bloquear o benefício caso não queira permitir operações de crédito.
Para verificar empréstimos ativos pelo Meu INSS
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS com CPF e senha Gov.br.
- Clique na opção “Extrato de Empréstimo Consignado”.
- Analise os contratos listados e confira se todos foram realmente solicitados.
- Verifique os valores descontados mensalmente do benefício.
O que fazer ao identificar irregularidades
- Se encontrar um empréstimo que não reconhece, registre reclamação imediata no próprio aplicativo.
- Entre em contato com a Central 135 para orientação e registro da ocorrência.
- Procure o banco responsável e solicite cancelamento e devolução de valores.
- Caso não haja solução, registre denúncia no Procon e na ouvidoria do INSS.
Como bloquear o benefício para consignado
- Acesse o Meu INSS e escolha a opção “Bloqueio/Desbloqueio de Benefício para Empréstimo”.
- Solicite o bloqueio imediato para impedir novas contratações.
- O bloqueio pode ser revertido a qualquer momento, caso o beneficiário decida futuramente contratar crédito.
- Essa ferramenta oferece mais autonomia e previne golpes direcionados a idosos e pessoas vulneráveis.
Esses procedimentos fortalecem a proteção do consumidor e permitem que o cidadão tenha maior controle sobre seu benefício. Com os novos mecanismos legais e as ferramentas disponíveis, é possível reduzir significativamente as chances de fraudes e preservar a segurança financeira dos beneficiários.
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