A união estável é um tipo de relação que pode exigir comprovações para gerar benefícios como os do INSS, por exemplo.
A união estável é reconhecida pela legislação brasileira como uma forma legítima de família, mesmo quando não formalizada em cartório. Esse modelo de convivência envolve uma relação pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família.
Por isso, ela garante diversos direitos semelhantes aos do casamento, especialmente no campo previdenciário. Cada vez mais brasileiros optam por esse formato, seja por afinidade pessoal, seja por considerar os trâmites mais simples do que o matrimônio formal.
No entanto, apesar de sua importância, muitas pessoas desconhecem os requisitos legais e os documentos necessários para assegurar os benefícios que essa condição oferece. Entender as regras e as formas de comprovação é essencial para garantir segurança jurídica.
Neste artigo, você vai ver:
Quais benefícios uma pessoa em união estável pode receber?
A união estável assegura diversos benefícios aos companheiros, e o mais conhecido deles é a pensão por morte. Esse benefício é pago pelo INSS ao parceiro sobrevivente após o falecimento do segurado, desde que a relação seja comprovada.
O valor depende da idade do beneficiário, do tempo de contribuição do falecido e das regras estabelecidas pela reforma da Previdência de 2019. Assim, a pensão representa uma forma de proteção financeira fundamental em momentos de perda, evitando que o sobrevivente fique sem amparo.
Pensão por morte
No caso da pensão por morte, não existe tempo mínimo de convivência para reconhecer a união, mas o período de pagamento varia conforme o tempo de contribuição do titular do INSS (a pessoa que faleceu) e a duração da relação.
Se a união tinha menos de dois anos ou o segurado possuía menos de dezoito contribuições, o benefício é pago por apenas quatro meses, salvo se a morte ocorrer por acidente ou doença ocupacional, que pode mudar esse número.
Para quem comprova mais tempo de contribuição e relação estável, a pensão pode variar entre três anos e vitalícia, conforme a idade do companheiro sobrevivente. Além disso, o valor é calculado com base em uma cota familiar de cinquenta por cento da aposentadoria do segurado mais 10% por dependente.
Auxílio-reclusão
Outro direito garantido é o auxílio-reclusão, voltado para familiares de segurados de baixa renda presos em regime fechado. O valor corresponde a um salário mínimo (atualmente R$ 1.518) e também depende da comprovação da união estável.
Acúmulo de benefícios
Também existe a possibilidade de acumular benefícios, como a pensão por morte com a aposentadoria do companheiro sobrevivente. Contudo, a reforma da Previdência de 2019 determinou que o beneficiário pode receber integralmente apenas o benefício de maior valor.
Enquanto sobre o segundo incide um redutor, o que muda a quantia a ser recebida. Assim, compreender essas regras evita frustrações e garante que o planejamento financeiro seja feito com base em informações corretas.
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Como comprovar união estável?
Para acessar qualquer benefício previdenciário, é indispensável comprovar a união estável. O INSS exige no mínimo três documentos que demonstrem a convivência pública e duradoura com objetivo de constituir família.
Quanto mais provas apresentadas, maiores são as chances de aceitação, já que a análise do órgão pode ser bastante rigorosa. Muitos casais, inclusive, optam por formalizar a relação em cartório para evitar problemas futuros.
Os principais documentos aceitos pelo INSS incluem:
- Certidão de nascimento de filhos em comum
- Certidão de casamento religioso sem registro em cartório
- Declarações de Imposto de Renda com o companheiro como dependente
- Escritura de imóvel em nome de ambos
- Conta bancária conjunta
- Apólices de seguro ou plano de saúde com inclusão do parceiro como dependente
- Contas de consumo no nome dos dois
- Fotos, vídeos e registros de redes sociais que demonstrem a publicidade da relação
Quando não há documentação suficiente, ainda é possível apresentar testemunhas, como amigos, colegas ou vizinhos, que confirmem a existência da união. Embora esse recurso seja válido, ele envolve maior subjetividade e pode ou não ser aceito pelo INSS.
Por esse motivo, especialistas recomendam acumular provas formais, além de considerar a realização de escritura pública ou contrato particular de união estável. Esses registros facilitam a comprovação e oferecem segurança jurídica, já que servem como declaração oficial da relação perante a sociedade.
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O que fazer se o INSS negar o pedido de benefício?
Mesmo com a apresentação de documentos, pode ocorrer a negativa do pedido de benefício previdenciário ligado à união estável. Nesses casos, o interessado não deve desistir, porque existem caminhos para recorrer da decisão.
A primeira opção é o recurso administrativo, que pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou ainda pelo telefone 135. Esse recurso é analisado internamente pelo próprio instituto e muitas vezes resolve a situação sem necessidade de medidas judiciais.
Se o recurso administrativo também for negado, o próximo passo consiste em buscar a via judicial. O Poder Judiciário tem reconhecido a união estável em diversas situações em que o INSS havia negado o benefício.
Para isso, contar com um advogado especializado em direito previdenciário é fundamental, já que ele orienta sobre a documentação necessária e a melhor forma de apresentar o caso. Dessa maneira, aumentam-se significativamente as chances de sucesso.
Além disso, é importante destacar que o reconhecimento da união estável não exige coabitação. O Código Civil estabelece que basta comprovar a convivência pública, contínua e com o objetivo de constituir família.
Portanto, morar em casas separadas não impede o acesso ao direito, desde que outras provas consistentes sejam apresentadas. Por isso, o conhecimento das regras e a organização da documentação garantem mais segurança e evitam prejuízos futuros.
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