O governo federal anunciou a criação de um benefício emergencial no valor de R$ 5.100 para ajudar famílias brasileiras que estão precisando de ajuda. Haja vista que o Governo está repetindo algo que fez anteriormente, no período da pandemia da Covid-19. Não são todas as regiões brasileiras que terão o auxílio diretamente em sua chave Pix. Entenda abaixo como serão realizados os pagamentos e quem realmente tem direito ao repasse extraordinário do Governo Federal.
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Governo ajuda famílias brasileiras que mais precisam
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, a ajuda será destinada a pessoas que perderam itens essenciais como geladeiras, fogões, televisores, móveis e colchões. “Será atestado pela Defesa Civil de cada município e a transferência será feita via Caixa Econômica Federal, diretamente nas contas das pessoas afetadas, através do Pix”, afirmou Costa.
A estimativa inicial do governo é que o benefício alcance cerca de 200 mil famílias, com um custo total de R$ 1,2 bilhão. O procedimento será autodeclaratório, e as autoridades irão cruzar dados para confirmar se a área onde a pessoa vive está entre as atingidas.
Medidas são exclusivas à região Sul
As famílias que perderam móveis, eletrodomésticos e outros objetos com as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas terão direito a esse benefício. O anúncio faz parte de um pacote de medidas voltadas ao apoio direto à população atingida pela maior catástrofe ambiental da história do estado. Ao todo, 449 municípios foram afetados, com 149 mortes, 108 desaparecidos e mais de 800 pessoas feridas.
Além do Auxílio Reconstrução, o governo federal anunciou outras medidas para as pessoas que tiveram suas casas destruídas pelas chuvas e enchentes nas áreas urbanas. “O presidente Lula está garantindo que as casas que foram perdidas na enchente, dentro do perfil de renda do Minha Casa Minha Vida [faixas] 1 e 2, terão suas casas garantidas de volta pelo governo federal”, afirmou Rui Costa.
O programa habitacional prevê que a faixa 1 compreende famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640, enquanto a faixa 2 abrange famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400.
O governo também está promovendo a compra assistida de imóveis usados e a abertura de editais novos do Minha Casa Minha Vida, incluindo a possibilidade de remodelação de imóveis existentes para transformação em áreas residenciais.
FGTS e Leilão de Imóveis
O governo permitirá que trabalhadores com carteira assinada nas cidades atingidas possam sacar do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) até o valor de R$ 6.220, mesmo que já tenham realizado um saque nos últimos 12 meses. Além disso, imóveis de pessoas inadimplentes, em financiamentos pelos bancos públicos federais, serão retirados de leilão, com o governo federal quitando as dívidas e entregando as casas às famílias necessitadas.
O governo também concedeu duas parcelas adicionais de seguro-desemprego para beneficiários no Rio Grande do Sul, pausou os pagamentos de financiamentos de imóveis por 180 dias e ofereceu carência de 180 dias para novos contratos.
Novas Famílias no Bolsa Família
Além disso, 21 mil novas famílias foram incluídas no programa Bolsa Família no Rio Grande do Sul, e as parcelas do auxílio serão antecipadas para o próximo dia 17.
Rui Costa anunciou que o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) será pago no próximo dia 31 de maio para todos os contribuintes do Rio Grande do Sul que fizeram a declaração, totalizando R$ 1,1 bilhão.
O presidente Lula chegou ao Rio Grande do Sul pela manhã, em sua terceira visita ao estado desde o início da tragédia. Ele visitou um abrigo público em São Leopoldo e se reuniu com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
Como entrar no Vale Gás?
Para entrar no Vale Gás, os interessados devem atender a alguns requisitos básicos. Primeiro, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter uma renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo. Além disso, a família deve estar em situação de vulnerabilidade social.
A inscrição no Vale Gás pode ser realizada nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou por meio dos aplicativos ou sites oficiais do Governo, como o aplicativo CAIXA Tem. Após a inscrição, o benefício é concedido automaticamente aos que se enquadram nos critérios estabelecidos.
Quais os principais programas do CadÚnico?
Os principais programas sociais que utilizam o Cadastro Único (CadÚnico) como base para identificação e seleção de beneficiários são o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Programa Minha Casa Minha Vida, e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
- Bolsa Família: Oferece transferência direta de renda às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda.
- Tarifa Social de Energia Elétrica: Concede descontos na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda.
- Minha Casa Minha Vida: Facilita o acesso à casa própria para famílias de baixa renda.
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI): Combate o trabalho infantil e promove a permanência de crianças e adolescentes na escola.
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