Governo propõe Bolsa Família para quem recebe mais de R$ 1,4 mil por mês; confira
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 857/24, que visa permitir que beneficiários do Bolsa Família continuem recebendo o auxílio mesmo após um aumento de renda familiar per capita decorrente de contratos de safra ou contratos temporários. A proposta busca alterar a Lei do Bolsa Família para garantir maior segurança financeira às famílias.
Haja vista que muitas famílias acabam se acomodando com o Bolsa Família com medo de um emprego temporário e assim acabar perdendo o benefício.
Entenda o Projeto de Lei
Hoje, para ser elegível ao Bolsa Família, a renda mensal da família deve ser de até R$ 218 por pessoa. O programa garante no mínimo R$ 600 por mês por família, com adicionais em situações específicas.
Os contratos de safra e os contratos de trabalho temporário ou por prazo determinado atendem a necessidades sazonais, aumento extraordinário de serviços ou substituição transitória de funcionários regulares. Contudo, muitos beneficiários do Bolsa Família evitam aceitar esses contratos para não perder o benefício.
Portanto, o Projeto de Lei propõe que os beneficiários que estiverem recebendo repasses superiores a renda per capita, mas por contratos formais e temporários; não sejam bloqueados do programa.
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Qual a razão da proposta?
O autor do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), ressalta que a manutenção do Bolsa Família para quem celebra contratos de curta duração vai incentivar a contratação formal, ainda que temporária, sem deixar de prestar assistência às famílias que dependem do programa.
Caminhos da proposta
A proposta tramita em caráter conclusivo e passará por análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação desse projeto pode representar uma mudança significativa na vida de muitos beneficiários do Bolsa Família, assegurando o auxílio mesmo diante de pequenas oportunidades de renda temporária.
Como isso irá afetar na vida dos brasileiros?
A aprovação do Projeto de Lei 857/24 pode ter um impacto significativo na vida dos beneficiários do Bolsa Família e, consequentemente, em muitos brasileiros que dependem do programa. Veja como:
- Segurança financeira ampliada: Manter o benefício do Bolsa Família mesmo após um aumento temporário de renda permitirá que as famílias continuem a ter uma fonte segura de sustento. Isso é crucial para beneficiários que encontram oportunidades de contratos de safra ou trabalho temporário.
- Redução do medo de aceitar emprego temporário: Atualmente, muitas famílias evitam contratos temporários com receio de perder o auxílio. A nova lei incentivaria essas pessoas a aceitarem trabalhos sazonais sem medo de perder o benefício, melhorando sua renda a curto prazo.
- Aumento do emprego formal: A proposta pode contribuir para que mais pessoas aceitem empregos formais, mesmo que temporários. Isso pode ser benéfico para a economia, uma vez que esses trabalhos tendem a ser registrados e regulamentados, aumentando a formalização do mercado de trabalho.
- Maior flexibilidade e inclusão social: Permitindo que famílias com aumentos temporários de renda permaneçam no programa, o governo demonstra uma abordagem mais inclusiva, reconhecendo a vulnerabilidade de quem precisa do Bolsa Família e oferecendo uma rede de segurança.
- Impacto na educação e saúde: Ao manter o benefício, famílias têm maior estabilidade financeira, o que pode refletir em mais investimentos em educação, saúde e outras necessidades básicas, criando um ambiente mais propício para o desenvolvimento de crianças e jovens.
A longo prazo, a proposta pode contribuir para a mobilidade social dos beneficiários, ajudando-os a sair do ciclo de pobreza sem prejudicar o acesso a benefícios importantes.
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