Os beneficiários que deveriam receber os descontos indevidos de volta, mas faleceram, podem deixar a quantia como herança
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta uma das maiores operações de restituição de valores da sua história, após identificar milhares de casos de descontos indevidos aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas.
Entre março de 2020 e março de 2025, entidades associativas realizaram cobranças sem autorização direta dos segurados, comprometendo a renda mensal de milhões de pessoas em todo o país. A investigação revelou que muitos descontos ocorreram em benefícios de cidadãos já falecidos.
Diante dessa situação, o INSS implementou um amplo programa de devolução dos valores retidos indevidamente, permitindo que herdeiros e pensionistas solicitem o ressarcimento por meio de canais digitais e presenciais, dentro de um prazo determinado.
Neste artigo, você vai ver:
Herdeiros podem sacar descontos indevidos
A liberação dos valores referentes aos descontos indevidos representa uma medida importante de reparação por parte do INSS. Estima-se que mais de 800 mil pessoas falecidas sofreram retenções não autorizadas em seus benefícios, gerando prejuízos que, até o momento, somam bilhões de reais.
O programa de devolução, iniciado em julho de 2025, já restituiu R$ 2,5 bilhões a mais de 3,7 milhões de segurados, mas ainda há cerca de um milhão de beneficiários e familiares com direito ao reembolso que não realizaram a adesão ao acordo.
Por isso, o instituto reforça a importância de solicitar a devolução antes do fim do prazo, que foi estendido até 14 de fevereiro de 2026. Durante cinco anos, aposentados, pensionistas e até pessoas falecidas tiveram valores subtraídos automaticamente, muitas vezes sem sequer perceberem o problema.
O INSS reforça que as devoluções estão sendo realizadas de forma segura, com análise detalhada de cada caso para garantir que o ressarcimento chegue aos verdadeiros titulares ou a seus sucessores legais. Dessa forma, o programa não apenas devolve valores, mas também restabelece a confiança dos cidadãos.
Para herdeiros e pensionistas, a restituição representa uma reparação moral e financeira. O instituto determinou que tanto os beneficiários de pensão por morte quanto os sucessores de pessoas falecidas sem pensão têm direito ao reembolso proporcional.
Além disso, o valor será dividido de maneira igualitária entre todos os herdeiros reconhecidos, respeitando a legislação vigente. Assim, o INSS garante que o processo ocorra com transparência, evitando favorecimentos e assegurando que cada família receba aquilo que lhe pertence por direito.
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Como solicitar a devolução dos descontos indevidos?
O processo de devolução dos descontos indevidos foi estruturado para ser simples, acessível e totalmente digital, embora também existam alternativas presenciais para quem não tem acesso à internet. Tanto pensionistas quanto herdeiros podem solicitar o reembolso.
Por isso, é fundamental entender as diferenças antes de iniciar o pedido. O INSS orienta que todos os interessados utilizem os canais oficiais, como o portal Meu INSS, a Central 135, o serviço PrevBarco ou as agências dos Correios, evitando intermediários e garantindo segurança no envio das informações.
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Pensionistas
Os pensionistas que recebem benefícios originados de pessoas falecidas com direito à pensão por morte podem pedir a devolução diretamente pelo Meu INSS, pela Central 135, pelo PrevBarco ou nas agências dos Correios.
Para isso, basta acessar o aplicativo ou o site do INSS e selecionar a opção referente a “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Em seguida, o sistema apresentará as cobranças realizadas, permitindo ao usuário indicar quais foram indevidas.
Após o envio das informações, o instituto analisará o pedido e realizará o crédito do valor correspondente. É importante que os pensionistas confiram atentamente todos os descontos exibidos no sistema, pois apenas aqueles sem autorização serão restituídos.
Além disso, o INSS esclarece que o montante devolvido será dividido entre todos os pensionistas vinculados ao benefício, de forma proporcional. Essa divisão assegura equidade entre os beneficiários e impede que um deles receba valor maior do que o devido.
Herdeiros
Os herdeiros de pessoas falecidas que não geraram pensão por morte também têm direito ao reembolso dos descontos indevidos, desde que comprovem legalmente sua condição de sucessores. O primeiro passo consiste em acessar o Meu INSS e clicar na opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
Deve selecionar em seguida “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”. Depois disso, é preciso escolher “Pedir Análise” e anexar toda a documentação exigida. Entre os documentos obrigatórios estão a Escritura Pública ou o Alvará Judicial que autoriza a solicitação.
Após o reconhecimento da condição de herdeiro, o solicitante poderá avançar para o segundo passo, que é o pedido efetivo de devolução. Essa etapa também pode ser feita pelo Meu INSS, Central 135, Correios ou PrevBarco.
O sistema apresentará os descontos aplicados ao benefício do falecido e o usuário deverá indicar quais valores não foram autorizados. Em seguida, basta preencher os dados solicitados e selecionar a opção “Enviar Declaração” para formalizar o pedido.
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