A Câmara aprovou recentemente a concessão da licença-menstrual, que prevê um período de descanso para mulheres que sofrem com problemas relacionados ao período
Os benefícios voltados à saúde e ao bem-estar das mulheres têm ganhado cada vez mais espaço nas pautas políticas e sociais do Brasil. Ao longo dos últimos anos, diversas propostas buscaram assegurar mais dignidade, segurança e igualdade no ambiente de trabalho e no acesso à saúde feminina.
Essas iniciativas reconhecem as necessidades específicas do corpo da mulher e reforçam o compromisso com políticas públicas voltadas à equidade de gênero. Além disso, garantem que as mulheres possam desempenhar suas funções profissionais e sociais com mais qualidade de vida.
Entre essas ações, surgem projetos que buscam amenizar situações de desconforto físico e emocional, valorizando o direito ao cuidado e à saúde. Um desses avanços é a recente proposta de criação da licença-menstrual.
Neste artigo, você vai ver:
Câmara aprova projeto sobre licença-menstrual
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a proposta que institui a licença-menstrual de dois dias por mês para mulheres que enfrentam sintomas severos durante o ciclo menstrual. A iniciativa integra o conjunto de projetos defendidos pela bancada feminina.
Com a aprovação, o texto segue agora para análise do Senado Federal, onde será novamente avaliado antes de se tornar lei. Essa medida busca garantir mais dignidade e saúde no ambiente de trabalho, reconhecendo as dores incapacitantes que muitas mulheres enfrentam mensalmente.
O projeto, originalmente apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), previa inicialmente três dias de afastamento. No entanto, após análise e ajustes, a relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), reduziu o período para dois dias mensais.
Durante a votação, Marcivania destacou que o objetivo não é oferecer conforto ou privilégio, mas sim reconhecer uma dor real e, muitas vezes, incapacitante. Ela ressaltou que muitas mulheres precisam recorrer a pronto-socorros para receber medicação intravenosa ou opioides para suportar a dor.
Apesar do apoio da maioria dos parlamentares, a proposta gerou debate entre as bancadas. O partido Novo, por exemplo, manifestou preocupação com possíveis impactos econômicos e jurídicos da medida. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) se pronunciou.
Ele defendeu que a criação de um novo direito trabalhista exige uma análise mais detalhada sobre contrapartidas e regulamentações. Ainda assim, o requerimento para retirada da proposta foi rejeitado, permitindo a aprovação do texto no plenário.
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Como a licença-menstrual deve funcionar?
A licença-menstrual garantirá o direito de afastamento de dois dias mensais para mulheres que sofrem com sintomas intensos do ciclo menstrual. Esse benefício será concedido mediante apresentação de laudo médico que comprove a gravidade dos sintomas, como cólicas severas, enxaquecas e tonturas.
Dessa forma, a medida busca assegurar que as trabalhadoras possam cuidar de sua saúde sem prejuízo profissional. O afastamento temporário permitirá que elas recuperem o bem-estar físico e emocional antes de retornarem às suas atividades.
O texto do projeto também estende o direito às estagiárias e empregadas domésticas, ampliando a abrangência do benefício para todas as categorias trabalhistas. Essa inclusão reflete o compromisso da proposta com a igualdade entre as mulheres no mercado de trabalho.
Além disso, o governo federal será responsável por regulamentar a periodicidade de renovação do laudo médico, estabelecendo critérios para evitar burocracias excessivas e assegurar o bom funcionamento da medida.
Ao reconhecer os impactos físicos e emocionais da menstruação severa, o projeto reforça a importância de políticas públicas que tratem a saúde feminina com seriedade. A proposta cria um precedente importante, mostrando que o Estado pode atuar de forma concreta para reduzir desigualdades.
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Outros pontos votados pelos deputados
Além da licença-menstrual, a Câmara dos Deputados aprovou outras propostas voltadas à saúde e à proteção das mulheres. Essas medidas integram o pacote de projetos apresentados pela bancada feminina.
Elas visam ampliar o acesso aos serviços de saúde, promover a prevenção de doenças e garantir mais qualidade de vida às brasileiras. Cada uma delas complementa o avanço trazido pela nova licença, reforçando a atenção integral à saúde feminina no país.
Entre as propostas aprovadas, destacam-se:
- PL 5.821/2023 – Amplia as ações de saúde e os serviços de mamografia e exames de triagem para prevenção e tratamento de cânceres de mama e do colo do útero, garantindo mais acesso e diagnóstico precoce.
- PL 265/2020 – Garante, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a realização de testes de predisposição genética que identifiquem o risco hereditário de câncer em mulheres, fortalecendo a medicina preventiva.
- PL 2.112/2024 – Estabelece diretrizes no âmbito do SUS para atenção integral à saúde materna, além de criar a Semana Nacional de Conscientização sobre a mortalidade materna, com foco na redução de complicações gestacionais.
- PL 499/2025 – Assegura às mulheres a partir dos 40 anos o direito à realização anual do exame de mamografia, ampliando o rastreamento e a prevenção do câncer de mama.
Esses projetos, somados à criação da licença-menstrual, reforçam o compromisso do Legislativo com políticas públicas voltadas à mulher. Eles demonstram uma evolução significativa nas discussões sobre saúde e direitos femininos no Brasil.
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