INSS

Mais de 3 milhões de segurados do INSS receberam cobranças indevidas de volta

O INSS está devolvendo o dinheiro de descontos indevidos sofridos pelos segurados, que já somam mais de R$ 2,1 bilhões

Nos últimos anos, muitos aposentados e pensionistas sofreram com descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses valores, muitas vezes relacionados a associações ou entidades das quais os beneficiários nunca participaram, causaram prejuízos.

Diante dessa situação, o Governo Federal intensificou as medidas para corrigir as irregularidades e ressarcir quem foi prejudicado. Esse processo, que busca restabelecer a confiança e garantir justiça aos segurados, tem alcançado resultados expressivos e envolve milhões de pessoas em todo o país.

Agora, uma nova etapa desse acordo reforça o compromisso do governo em devolver o que foi cobrado indevidamente. Para isso, é necessário verificar quem tem direito ao estorno e solicitar o pagamento do benefício.

Se você recebeu descontos indevidos do INSS, veja como pedir seu dinheiro de volta.
Se você recebeu descontos indevidos do INSS, veja como pedir seu dinheiro de volta. / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / guiadobeneficio.com.br

INSS devolve R$ 2,1 bi em descontos indevidos

O Governo Federal atingiu a marca de R$ 2,1 bilhões pagos a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos. O pagamento ocorre diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação medida pelo IPCA, e não exige ação judicial.

Essa medida garante agilidade e transparência no ressarcimento, evitando a burocracia que muitas vezes dificulta o acesso dos segurados aos seus direitos. O valor representa uma das maiores devoluções da história do INSS e reforça o compromisso do órgão em corrigir práticas abusivas.

Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos e aguardavam a resposta das entidades poderão aderir ao ressarcimento. O INSS identificou diversas irregularidades durante as análises.

Elas incluem casos em que entidades usaram softwares para falsificar assinaturas e responder indevidamente às contestações. Além disso, muitas enviaram gravações de áudio como prova, o que é proibido. Essas práticas foram classificadas como “fraude da fraude” e estão sendo tratadas com rigor.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o objetivo é garantir que nenhum aposentado fique de fora. Ele destacou que as vítimas dessas irregularidades também estão sendo incluídas na devolução e que o processo é totalmente gratuito.

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Como saber se posso receber meu dinheiro de volta?

Podem aderir ao acordo de ressarcimento todos os beneficiários que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Isso inclui quem contestou cobranças e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis.

Também entram quem recebeu respostas irregulares (como falsificações ou gravações) e quem tem processo judicial em andamento, desde que ainda não tenha sido ressarcido. Em casos de ações na Justiça, é necessário desistir do processo para aderir ao acordo.

Além disso, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais protocoladas antes de 23 de abril de 2025. Os segurados devem consultar os canais oficiais do INSS para verificar se estão elegíveis ao ressarcimento. O procedimento é simples, rápido e pode ser realizado sem intermediários.

O órgão orienta que todos os beneficiários fiquem atentos às comunicações oficiais e sigam corretamente as etapas do processo. Assim, o segurado garante que o valor será devolvido de forma segura e legítima, sem riscos de fraude ou perda de dados pessoais.

Como aderir à devolução do INSS?

  • Contestar o desconto indevido: o primeiro passo é registrar a contestação pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.
  • Aguardar a resposta da entidade: o prazo para retorno é de até 15 dias úteis.
  • Sem resposta? o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
  • Recebeu resposta irregular? o INSS já permite adesão para casos com assinaturas falsificadas ou gravações inválidas.
  • Aderir ao acordo: o beneficiário pode fazer isso pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. No app, basta acessar com CPF e senha, clicar em “Consultar Pedidos”, escolher “Cumprir Exigência”, marcar “Sim” em “Aceito receber” e enviar.

É importante lembrar que não é possível aderir ao acordo pela Central 135. O processo deve ser feito exclusivamente pelo aplicativo ou presencialmente.

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Prazo de contestação

O prazo para contestar descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025. Entretanto, mesmo após essa data, o beneficiário continuará podendo aderir ao acordo, desde que tenha direito ao ressarcimento. O governo reforça que o procedimento é totalmente gratuito e que nenhuma taxa será cobrada.

Durante o período de análise, o INSS continuará investigando possíveis novas irregularidades nas respostas das entidades. Caso sejam confirmadas, os beneficiários afetados serão automaticamente incluídos no programa de devolução.

Cuidado com golpes

O INSS alerta que golpistas estão tentando se aproveitar do programa de ressarcimento para aplicar fraudes. Por isso, é fundamental que os beneficiários fiquem atentos. O órgão não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados pessoais.

Também não cobra taxas e não utiliza intermediários para liberar pagamentos. Toda comunicação ocorre apenas pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site, Central 135 e agências dos Correios. Seguindo essas orientações, os aposentados evitam golpes e garantem o recebimento seguro dos valores devidos.

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Nicole Ribeiro

Graduanda em Jornalismo na pela Universidade do Estado de Minas Gerais, formada em Letras - Português também pela UEMG. Redatora freelancer e revisora de artigos e textos acadêmicos. Apaixonada por gatos e pelo conhecimento.

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