O Ministério do Transporte, encabeçado pelo ministro Renan Filho, está tomando atitudes para deixar o processo de emissão da CNH menos burocrático.
A Carteira Nacional de Habilitação, conhecida pela sigla CNH, é um documento essencial para milhões de brasileiros que desejam conduzir veículos legalmente. O processo atual de emissão envolve etapas obrigatórias que incluem aulas teóricas, exames escritos, treinamento prático e a prova final de direção.
Além disso, há os custos que variam entre estados. Embora a formação tenha o objetivo de preparar condutores conscientes e reduzir os riscos no trânsito, muitos cidadãos consideram o valor elevado e o tempo de preparação como barreiras significativas.
Estimativas apontam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação justamente por não conseguirem arcar com as despesas. Esse cenário reforça a necessidade urgente de mudanças estruturais que ampliem o acesso ao documento.
Neste artigo, você vai ver:
Ministério dos Transportes quer tornar emissão da CNH mais simples
O Ministério do Empreendedorismo e da Microempresa, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito, apresentou uma proposta para simplificar e baratear o processo de emissão da CNH. O anúncio ocorreu durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
Lá, representantes do Executivo e do Legislativo debateram as dificuldades enfrentadas pela população de baixa renda. Atualmente, o custo médio para obter a habilitação nas categorias AB ultrapassa os três mil reais, valor considerado impeditivo para milhões de brasileiros.
O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, ressaltou que o alto custo e a burocracia favorecem o aumento de motoristas sem habilitação. Ele defendeu que o projeto seja submetido à consulta pública após finalizado, permitindo contribuições de entidades, especialistas e da sociedade civil.
Com essa abertura, espera-se encontrar um caminho equilibrado que garanta tanto o acesso mais amplo quanto a formação de condutores qualificados. Essa discussão tem caráter estratégico, já que envolve segurança viária e inclusão social.
Além disso, parlamentares da Comissão de Viação e Transportes reforçaram a urgência de mudanças, destacando que o modelo atual não atende mais às necessidades do país. O presidente da comissão, deputado Leônidas de Menezes, apontou que é fundamental modernizar o processo com segurança.
O consenso entre governo e Congresso abre espaço para uma reformulação capaz de reduzir custos e, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade da formação. Esse alinhamento aumenta as chances de aprovação rápida do projeto.
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Novos mecanismos de aprendizagem
Um dos principais pontos em análise é a flexibilização das aulas teóricas obrigatórias. O Ministério dos Transportes estuda a inclusão do ensino a distância como alternativa às aulas presenciais, medida que reduziria custos e aumentaria a acessibilidade para moradores de regiões mais afastadas.
Essa inovação também permitiria maior autonomia para o estudante organizar seus horários, sem perder a qualidade da formação exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro. No que se refere à etapa prática, a proposta prevê a ampliação das formas de aprendizado.
Atualmente restrito às autoescolas, o ensino poderá ser oferecido por instrutores autônomos credenciados, desde que cumpram requisitos estabelecidos pelos Detrans. Essa medida traria maior diversidade de opções e, consequentemente, preços mais competitivos para os candidatos.
Especialistas em segurança viária defendem também a modernização das metodologias de avaliação. A revisão dos cursos e exames incluiria novas formas de identificar riscos e estimular a percepção dos condutores, competência considerada deficiente no sistema atual.
Para o Observatório Nacional de Segurança Viária, é urgente adaptar os métodos de ensino à realidade do trânsito brasileiro, marcado por altos índices de acidentes e mortes. Com mais de 35 mil vítimas fatais por ano, o país não pode manter práticas que já se mostraram insuficientes.
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País registra queda nas emissões de CNH
Outro aspecto debatido na audiência foi a redução no número de emissões de CNH nos últimos anos. Dados do Registro Nacional de Habilitação revelam que, em 2022, foram emitidos mais de 2,8 milhões de documentos.
Em 2024, esse número caiu para 2,58 milhões, e até agosto de 2025 as emissões somavam pouco mais de 1,6 milhão. A queda de 7,5% em dois anos mostra que a população está desistindo de iniciar o processo, sobretudo em razão dos altos custos.
Representantes do setor de transportes alertaram que a escassez de motoristas qualificados já compromete a operação de cargas e passageiros. Empresas de logística enfrentam déficit superior a 60% no transporte de mercadorias, enquanto o setor de ônibus tem falta de 55% de profissionais.
A gerente do SEST/SENAT destacou que o Brasil precisa formar condutores com qualidade, mas de forma acessível. Ela lembrou que a falta de profissionais ocupa posição de destaque entre os principais riscos para o setor de transportes.
Dessa forma, a modernização do processo de obtenção da CNH não é apenas uma questão social, mas também uma necessidade econômica para garantir a competitividade do país. A criação de políticas inclusivas pode contribuir para reduzir a informalidade e fortalecer o mercado de trabalho.
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