O BPC recebeu algumas alterações na regra de renda, que costumava ser mais rígida para quem recebia o pagamento.
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, representa uma das políticas públicas mais importantes de proteção social no Brasil. Ele garante renda mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, servindo como um recurso essencial.
Atualmente, milhões de famílias dependem diretamente desse auxílio para sobreviver, já que muitas delas enfrentam dificuldades financeiras agravadas por gastos com saúde, alimentação e moradia. Ou seja, o benefício ajuda a manter o lar.
Além disso, o BPC se destaca por não exigir contribuição prévia ao INSS, ampliando seu alcance. Entretanto, o acesso ao benefício segue regras rígidas de renda, o que restringe a cobertura. Por isso, uma proposta em debate pode mudar o cenário e beneficiar ainda mais cidadãos.
Neste artigo, você vai ver:
Regra de renda do BPC pode ficar mais flexível
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei que altera os critérios de acesso ao BPC. A proposta permite que pessoas com deficiência e indivíduos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista recebam o benefício.
Isso caso a renda familiar per capita do solicitante não ultrapasse um salário mínimo. Atualmente, a regra limita esse valor a apenas um quarto do salário mínimo, o que reduz drasticamente o número de famílias contempladas.
Esse avanço legislativo partiu de um substitutivo apresentado pela deputada Flávia Morais, que buscou reunir em um único texto diferentes projetos que tramitavam sobre o tema. A relatora argumentou que a legislação atual acaba deixando de fora pessoas que enfrentam grandes despesas médicas e terapêuticas.
Isso ocorre mesmo quando sua renda ultrapassa o limite hoje estabelecido. Portanto, o novo modelo pretende alinhar o benefício às reais necessidades financeiras das famílias brasileiras que convivem com a deficiência.
O projeto segue em caráter conclusivo, o que significa que pode ser aprovado nas comissões sem necessidade de votação em plenário. No entanto, ainda restam etapas a cumprir até que a mudança passe a valer.
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Por que a mudança na regra?
A principal justificativa para a alteração é o alto custo que famílias de pessoas com deficiência enfrentam diariamente. Consultas médicas, medicamentos, terapias e equipamentos especializados exigem investimentos elevados, muitas vezes superiores à renda disponível.
Como consequência, mesmo quando o cálculo per capita ultrapassa o limite atual de um quarto do salário mínimo, essas famílias permanecem em condição de vulnerabilidade. Assim, ampliar o critério para até um salário mínimo torna-se um caminho para corrigir essa distorção social.
Dados recentes reforçam a relevância dessa medida. Em fevereiro de 2025, cerca de 3,57 milhões de pessoas com deficiência recebiam o BPC. No entanto, o país possui mais de 18 milhões de cidadãos nessa condição, o que evidencia a dimensão da demanda reprimida.
O que falta para aprovação?
Embora tenha sido aprovado em uma comissão, o texto ainda precisa avançar em outras instâncias. Ele passará pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisarão impactos orçamentários e aspectos legais.
Após essa tramitação, seguirá para votação no Senado Federal. Somente depois de aprovadas todas as etapas, as novas regras poderão entrar em vigor. Enquanto isso, o debate continua mobilizando sociedade civil, parlamentares e entidades ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
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Quem tem direito ao BPC?
O Benefício de Prestação Continuada segue critérios claros estabelecidos pela legislação vigente. Atualmente, idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade podem solicitar o benefício, desde que comprovem impedimentos de longo prazo e renda familiar de 1/4 do mínimo.
O valor pago corresponde a um salário mínimo mensal, sem direito ao 13º salário ou pensão por morte. Além da renda, outro requisito fundamental é a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Esse registro garante que o governo tenha acesso às informações socioeconômicas da família, o que permite avaliar a elegibilidade para o BPC. Dessa forma, mesmo antes da solicitação, é essencial que todos os dados estejam atualizados.
Como solicitar o benefício?
O processo de solicitação pode ser feito de maneira simples, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto pelo site oficial do órgão ou pelo telefone 135. Também existe a possibilidade de realizar o pedido em uma agência do INSS.
Para isso, o solicitante deve apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e inscrição no CadÚnico. No caso de pessoas com deficiência, laudos médicos e relatórios de saúde podem ser exigidos como complemento.
Além disso, o INSS pode convocar o requerente para perícia médica e avaliação social antes da concessão do benefício. Esse procedimento busca confirmar a condição de deficiência ou incapacidade de trabalho, garantindo que o recurso chegue a quem realmente necessita.
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