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Nova regra do BPC pode eliminar benefício para milhares de segurados

O BPC está passando por reformulações que podem afetar negativamente milhares de beneficiários que já recebem os valores.

O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, integra a política pública de assistência social no Brasil e garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda.

Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição anterior ao INSS, funcionando como um direito assistencial fundamental para quem vive em condição de extrema vulnerabilidade. Esse benefício ampara milhões de famílias em todo o país, oferecendo uma renda mínima para despesas essenciais.

Ao longo dos anos, o BPC passou por diversos ajustes com o objetivo de aperfeiçoar os critérios de acesso e a fiscalização, equilibrando inclusão social e responsabilidade administrativa. Em 2025, o programa ganhou novos procedimentos, que tornam sua gestão mais rigorosa.

Se você recebe ou quer receber o BPC, fique atento às regras do benefício.
Se você recebe ou quer receber o BPC, fique atento às regras do benefício. / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / guiadobeneficio.com.br

BPC recebeu mudanças em 2025

O ano de 2025 trouxe transformações significativas ao funcionamento do BPC, com a implementação de novas regras e ferramentas para reforçar a segurança e a transparência no processo de concessão e manutenção do benefício.

Essas atualizações atendem à legislação atualizada pela Lei n.º 15.077. Entre as mudanças mais importantes estão o recadastramento obrigatório a cada dois anos, a exigência de documentação mais completa e o uso crescente de meios digitais para controle e acompanhamento do benefício.

O novo modelo exige atenção redobrada de beneficiários e responsáveis, pois qualquer inconsistência nos dados pode acarretar bloqueios temporários ou até suspensão definitiva. Além disso, tornou-se obrigatório apresentar comprovantes atualizados de renda familiar, residência e identidade.

Além disso, no caso de pessoas com deficiência, laudos médicos com o código CID validado pelo Sistema Único de Saúde. Esses requisitos têm como objetivo assegurar que o recurso público atenda às famílias que realmente se enquadram nos critérios legais de renda e condição social.

Outra medida de destaque em 2025 é a intensificação do rastreio biométrico e da interoperabilidade entre sistemas de dados sociais. Agora, os registros do BPC são constantemente comparados com bases federais, estaduais e municipais, o que facilita a identificação de duplicidades ou irregularidades.

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Como conseguir a concessão do benefício em 2025?

Para solicitar o BPC em 2025, o primeiro passo continua sendo a inscrição ou atualização dos dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse registro deve estar ativo e validado para que o cidadão possa iniciar qualquer pedido formal de concessão.

Sem ele, o sistema sequer autoriza o agendamento de etapas seguintes, o que reforça a importância de manter as informações sempre atualizadas e completas. Esse procedimento pode ser feito diretamente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) espalhados pelo país.

Após garantir a regularidade do CadÚnico, o interessado deve comparecer à unidade de assistência social responsável para entregar os documentos obrigatórios. É preciso apresentar identificação oficial de todos os membros da família, comprovantes de renda e de residência.

Para os casos de deficiência, a apresentação de laudo médico com CID emitido por profissional do SUS passou a ser um critério obrigatório. Somente após a entrega completa da documentação, o sistema agenda a avaliação social e médica, conduzida por profissionais do INSS e da assistência social.

Durante as etapas de análise, o governo cruza as informações fornecidas com dados de outras bases públicas, verificando a veracidade das declarações. Caso tudo esteja de acordo, o benefício é liberado e os pagamentos começam a ser efetuados mensalmente.

A qualquer momento, o requerente pode acompanhar o andamento da solicitação por meio do aplicativo ou site Meu INSS, o que evita deslocamentos desnecessários e facilita o acompanhamento dos prazos. Essa digitalização do processo traz mais agilidade e segurança para todos os envolvidos.

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Cadastramento da biometria para segurados do BPC

A biometria passou a ser elemento indispensável em 2025 para todos os beneficiários do BPC, tanto no momento da solicitação quanto na manutenção do benefício. O processo inclui a coleta de impressões digitais.

Em alguns casos, o reconhecimento facial, medidas que garantem a correta identificação do titular. Esses dados biométricos são armazenados em bancos de dados oficiais e cruzados com outras informações do governo para coibir fraudes, evitar duplicidade de cadastros e impedir saques indevidos.

Quem ainda não realizou o cadastramento biométrico precisa procurar uma agência do INSS ou postos autorizados o quanto antes. A ausência dessa validação pode resultar na suspensão do benefício ou na não conclusão do pedido.

A exigência também vale para quem já é beneficiário e precisa realizar o recadastramento bianual previsto por lei. Nesse sentido, a coleta biométrica passou a ser considerada parte obrigatória do processo e não pode ser ignorada, sob risco de interrupção nos pagamentos.

Essa modernização não apenas fortalece o controle do sistema, como também assegura a integridade dos dados do próprio beneficiário. A inclusão da biometria reforça a confiança entre Estado e cidadão, garantindo que os recursos destinados à assistência social alcancem o público certo.

Como proceder em caso de pendências no benefício

Em caso de bloqueio ou pendência no pagamento do BPC, a orientação principal é acessar imediatamente o site ou aplicativo Meu INSS. Por meio dessas plataformas, o beneficiário consegue identificar o motivo da interrupção, verificar as exigências pendentes e acompanhar a regularização.

Se a suspensão estiver relacionada a falhas cadastrais ou ausência de documentos, o caminho mais indicado é procurar o CRAS mais próximo para regularizar a situação. Apresentar os documentos corretos, atualizar o CadÚnico.

Se necessário, é importante refazer a biometria são ações que geralmente resolvem o problema rapidamente. Em muitos casos, o pagamento é reativado em poucos dias após a correção, desde que não haja impedimentos legais ou ausência de informações críticas.

Manter os dados sempre atualizados e seguir as orientações dos órgãos oficiais são práticas essenciais para garantir a continuidade do benefício. Além disso, acompanhar o status pelo Meu INSS permite ao segurado agir de forma preventiva, evitando atrasos ou perdas no repasse do benefício.

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Nicole Ribeiro

Graduanda em Jornalismo na pela Universidade do Estado de Minas Gerais, formada em Letras - Português também pela UEMG. Redatora freelancer e revisora de artigos e textos acadêmicos. Apaixonada por gatos e pelo conhecimento.

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