Mesmo quem nunca contribuiu com o INSS pode ter direito a um benefício exclusivo, que ajuda nas finanças mensalmente.
O Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS, é responsável por administrar diversos benefícios que garantem proteção financeira a milhões de brasileiros. Criado para oferecer segurança em momentos diversos, o INSS desempenha papel essencial no sistema de seguridade social.
Por meio de contribuições mensais, trabalhadores formais, autônomos e facultativos constroem um direito futuro à aposentadoria e a outros auxílios, como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
Entretanto, para acessar a maioria desses benefícios, é necessário cumprir requisitos específicos de idade e tempo de contribuição. Conhecer essas regras e se planejar com antecedência é fundamental para garantir a cobertura previdenciária no momento certo.
Neste artigo, você vai ver:
Reforma da Previdência mudou regras de aposentadoria e benefícios
A Reforma da Previdência, aprovada em 2019, alterou significativamente as condições para aposentadoria no Brasil. Entre as principais mudanças, houve o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, que anteriormente permitia o acesso ao benefício apenas com base nos anos pagos ao INSS.
Agora, a regra geral exige idade mínima e tempo mínimo de contribuição, tornando o planejamento ainda mais necessário. Para os trabalhadores que começaram a contribuir após a reforma, as exigências ficaram mais rigorosas.
Homens precisam atingir 65 anos de idade e comprovar 20 anos de contribuição, enquanto mulheres devem ter 62 anos e pelo menos 15 anos pagos ao INSS. Essas mudanças afetam diretamente quem iniciou a vida laboral tardiamente ou ficou longos períodos sem contribuir.
Já para aqueles que começaram a contribuir antes de 13 de novembro de 2019, ainda existem regras de transição, mas todas exigem um número mínimo de contribuições. Na maioria dos casos, homens precisam comprovar 35 anos e mulheres 30 anos de recolhimentos.
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Quem não contribuiu pode se aposentar?
A pergunta “tenho 40 anos e nunca contribuí, posso me aposentar?” tem se tornado frequente entre trabalhadores informais e autônomos que não recolheram ao INSS. A resposta é direta: não, pois a aposentadoria depende do cumprimento simultâneo de idade mínima e tempo mínimo de contribuição.
Mesmo ao atingir a idade exigida, será necessário comprovar anos de contribuição para ter direito ao benefício. No caso de quem está com 40 anos e nunca pagou ao INSS, ainda faltariam pelo menos 22 a 25 anos para chegar à idade mínima, e seria preciso contribuir durante todo esse período.
Nem mesmo a aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez, dispensa totalmente as contribuições. Essa modalidade exige carência mínima de 12 pagamentos, com exceção de casos específicos.
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Existe algum benefício do INSS que não exige contribuição?
Apesar de a aposentadoria depender obrigatoriamente de contribuições, a legislação brasileira prevê uma alternativa assistencial para pessoas que nunca pagaram ao INSS. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC ou LOAS, destinado a idosos e pessoas com deficiência.
Para receber o BPC, é necessário ter 65 anos ou mais, no caso de idosos, ou comprovar deficiência física, intelectual ou sensorial de longo prazo. Além disso, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, o que atualmente equivale a R$ 353,50 por pessoa.
Também é obrigatório possuir inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. É importante ressaltar que o BPC não é aposentadoria. Ele não dá direito ao 13º salário, não deixa pensão por morte para os dependentes.
Além disso, ele pode ser suspenso caso a renda familiar aumente ou as condições que justificaram a concessão deixem de existir. Ainda assim, para quem nunca contribuiu ao INSS, esse é o único benefício possível, desde que atenda a todas as exigências legais.
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