Modalidade permite acesso ao saldo do FGTS, mas tem restrições em caso de demissão sem justa causa
O Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma opção para trabalhadores que desejam retirar uma parte do saldo da conta vinculada anualmente. No entanto, essa modalidade tem regras específicas e prazos para adesão.
A opção permite o resgate de um percentual do saldo do FGTS todos os anos, no mês de aniverário do trabalhador. Mas, ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador abre mão do direito ao saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
Prazo final para adesão ao Saque-Aniversário do FGTS
Para aderir ao Saque-Aniversário e garantir o recebimento ainda no mesmo ano, o trabalhador deve realizar a solicitação até o último dia do mês do seu aniversário. Caso perca esse prazo, a adesão será válida apenas a partir do ano seguinte.
Por exemplo, um trabalhador que faz aniversário em julho precisa optar pelo Saque-Aniversário até 31 de julho para ter direito ao saque no mesmo ano. Se a solicitação for feita depois dessa data, ele só poderá sacar a partir de julho do ano seguinte.
O valor fica disponível por 90 dias, sendo possível realizar o saque até o último dia útil do segundo mês seguinte ao do aniverário.
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Calendário do Saque-Aniversário 2025
O cronograma de saques para 2025 segue o padrão dos anos anteriores. Confira as datas:
Mês de Aniversário | Início do Saque | Prazo Final |
---|---|---|
Janeiro | 2 de janeiro de 2025 | 31 de março de 2025 |
Fevereiro | 3 de fevereiro de 2025 | 30 de abril de 2025 |
Março | 3 de março de 2025 | 30 de maio de 2025 |
Abril | 1º de abril de 2025 | 30 de junho de 2025 |
Maio | 2 de maio de 2025 | 31 de julho de 2025 |
Junho | 2 de junho de 2025 | 29 de agosto de 2025 |
Julho | 1º de julho de 2025 | 30 de setembro de 2025 |
Agosto | 1º de agosto de 2025 | 31 de outubro de 2025 |
Setembro | 1º de setembro de 2025 | 28 de novembro de 2025 |
Outubro | 1º de outubro de 2025 | 30 de dezembro de 2025 |
Novembro | 3 de novembro de 2025 | 30 de janeiro de 2026 |
Dezembro | 1º de dezembro de 2025 | 27 de fevereiro de 2026 |
Quanto posso sacar no Saque-Aniversário?
O valor do Saque-Aniversário é calculado com base em uma tabela progressiva, que define um percentual do saldo total do FGTS e uma parcela adicional. Quanto maior o saldo, menor o percentual liberado, mas maior o valor da parcela adicional. Veja a tabela oficial:
Faixa de saldo (R$) | Alíquota (%) | Parcela adicional (R$) |
Até 500,00 | 50% | – |
De 500,01 a 1.000,00 | 40% | 50,00 |
De 1.000,01 a 5.000,00 | 30% | 150,00 |
De 5.000,01 a 10.000,00 | 20% | 650,00 |
De 10.000,01 a 15.000,00 | 15% | 1.150,00 |
De 15.000,01 a 20.000,00 | 10% | 1.900,00 |
Acima de 20.000,01 | 5% | 2.900,00 |
Possível fim do Saque-Aniversário
O governo federal avalia o encerramento do Saque-Aniversário. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que uma proposta de alteração será enviada ao Congresso Nacional. Segundo ele, a principal crítica é a impossibilidade de saque total do FGTS em casos de demissão sem justa causa.
Caso a proposta seja aprovada, o Saque-Aniversário pode ser extinto ou modificado, o que afeta milhões de trabalhadores que aderiram à modalidade desde sua criação em 2019.
Como aderir ao Saque-Aniversário?
O trabalhador interessado pode fazer a adesão ao Saque-Aniversário pelos seguintes canais:
- Aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS;
- Site da Caixa Econômica Federal (caixa.gov.br);
- Agências físicas da Caixa.
O processo é simples e rápido. Basta acessar um dos canais, selecionar a opção “Saque-Aniversário” e confirmar a adesão. Também é possível cadastrar uma conta bancária para o depósito dos valores.
O que acontece se eu mudar de ideia?
O trabalhador que aderiu ao Saque-Aniversário pode voltar ao modelo tradicional (Saque-Rescisão), mas a mudança só entrará em vigor 25 meses após a solicitação. Durante esse período, o trabalhador ainda estará sujeito às regras do Saque-Aniversário.
Essa carência reforça a importância de avaliar bem os prós e contras antes de aderir à modalidade.
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O Saque-Aniversário do FGTS é uma alternativa para quem deseja acessar parte do saldo anualmente. No entanto, é essencial conhecer as regras, os prazos e as consequências da adesão, principalmente em relação à perda do direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa.