Muitas pessoas têm dúvida sobre a possibilidade de receber duas ou até mais aposentadorias, com receio de perder direitos
Aposentar-se é um dos momentos mais aguardados da vida profissional, representando o resultado de anos de dedicação e contribuição ao sistema previdenciário. No entanto, com a diversidade de vínculos de trabalho e regimes de contribuição existentes no Brasil, surgem dúvidas sobre as aposentadorias.
A maior delas é se é possível acumular mais de um benefício. Essa questão é especialmente frequente entre pessoas que atuaram tanto na iniciativa privada quanto no serviço público, já que esses vínculos seguem regras distintas.
Diante disso, compreender os limites e as permissões da legislação é essencial para evitar surpresas e garantir o melhor aproveitamento dos direitos previdenciários, considerando cada regime de contribuição e suas especificidades.
Neste artigo, você vai ver:
Dá para receber duas aposentadorias do INSS
A dúvida sobre a possibilidade de receber duas aposentadorias é comum, principalmente entre segurados que tiveram diferentes vínculos trabalhistas ao longo da vida. A legislação previdenciária não impede completamente essa situação, mas impõe limites bem definidos.
De forma geral, o acúmulo de duas aposentadorias dentro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, não é permitido. Isso ocorre porque todas as contribuições feitas nesse sistema são somadas para gerar apenas um benefício.
Por outro lado, a lei abre exceções quando há contribuições feitas simultaneamente a regimes distintos. Um exemplo é o caso de quem trabalhou na iniciativa privada e, ao mesmo tempo, ocupou um cargo público efetivo.
Nesse cenário, o trabalhador contribuiu tanto para o INSS quanto para um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o que possibilita o recebimento de uma aposentadoria em cada sistema. Essa possibilidade existe porque os regimes são independentes, cada um com normas e cálculos específicos.
É importante, portanto, analisar com atenção o histórico profissional. Ao identificar todos os vínculos e verificar os regimes de contribuição, o segurado pode descobrir se tem direito a benefícios acumulados. Esse processo evita erros e garante uma aposentadoria mais vantajosa, dentro dos limites legais.
Saiba mais: Veja as regras para financiar um apartamento pelo Minha Casa Minha Vida – Guia do Benefício
Quando é possível ter acesso a duas aposentadorias
Existem situações em que o acúmulo de aposentadorias é legalmente permitido, desde que os regimes sejam distintos ou que os cargos cumpram requisitos específicos. Os casos mais comuns são:
- Aposentadoria pelo INSS e pelo RPPS: o segurado pode receber benefícios de ambos os regimes quando trabalhou tanto na iniciativa privada quanto em um cargo público efetivo, respeitando as regras de cada sistema.
- Dois cargos públicos com regimes diferentes: é possível acumular aposentadorias quando os cargos pertencem a entes distintos, como um no Estado e outro no Município, desde que cada um tenha seu próprio regime previdenciário.
- Aposentadorias em países diferentes: quem contribuiu no Brasil e também no exterior pode acumular benefícios, dependendo de acordos internacionais firmados entre os países.
- Aposentadoria pública e previdência privada: o acúmulo é permitido, já que a previdência complementar funciona de forma independente dos regimes públicos, sendo baseada em contribuições voluntárias.
Em todas essas situações, é essencial uma análise cuidadosa, pois detalhes como tempo de contribuição, tipo de vínculo e compatibilidade de cargos podem alterar o direito ao benefício. Portanto, a orientação de um especialista em direito previdenciário é recomendada para avaliar as possibilidades de acúmulo.
Veja outros: Último repasse do Auxílio Gás começa em outubro; veja quem recebe – Guia do Benefício
Casos que proíbem dois benefícios simultâneos
Apesar de existirem exceções, a regra geral é clara: o segurado não pode receber duas aposentadorias dentro do INSS. Mesmo que tenha tido vários empregos registrados ao longo da vida, todas as contribuições são reunidas em um único cálculo, resultando em apenas um benefício.
O objetivo dessa regra é evitar que um mesmo trabalhador receba múltiplos pagamentos de um mesmo regime, garantindo equilíbrio financeiro ao sistema previdenciário. Além disso, não é permitido acumular mais de duas aposentadorias dentro dos regimes próprios.
Entre essas exceções estão o acúmulo de dois cargos de professor, a combinação de um cargo de professor com outro técnico ou científico, e dois cargos privativos de profissionais da saúde, desde que os horários sejam compatíveis.
Há ainda situações em que o segurado pode receber uma aposentadoria e uma pensão por morte simultaneamente. No entanto, a legislação estabelece descontos sobre o benefício de menor valor, aplicando percentuais progressivos conforme a faixa salarial.
Veja mais: Saiba quem pode receber o pagamento do 13º salário – Guia do Benefício
