Pais e mães LGBT+ podem estar perto de conquistar um novo direito, que é a aquisição da licença-maternidade e paternidade.
O debate sobre os direitos LGBT no Brasil avança de forma gradual, mas cada passo representa um marco na luta pela igualdade e pelo reconhecimento da diversidade familiar. Decisões do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça garantiram mais segurança jurídica para casais homoafetivos.
Isso inclui sobretudo em temas ligados à união estável, à adoção e à proteção da parentalidade. No entanto, apesar de avanços importantes, ainda existem lacunas que dificultam a plena equiparação de direitos.
Entre elas, destaca-se a garantia de afastamento no trabalho para cuidar de filhos, tema essencial quando se discute inclusão e dignidade. Nesse cenário, surge uma proposta que pretende corrigir desigualdades no acesso às licenças parentais de servidores públicos.
Neste artigo, você vai ver:
Pais LGBT podem conseguir licença-maternidade e paternidade
Um Projeto de Resolução que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal busca assegurar às famílias homoafetivas os mesmos direitos às licenças já garantidas a outros servidores. A iniciativa é de autoria do deputado Fábio Felix, do PSol, e do presidente da Casa, Wellington Luiz, do MDB.
O texto pretende garantir que casais LGBT tenham acesso às mesmas condições oferecidas para mães e pais heterossexuais, evitando constrangimentos e desigualdades no serviço público. Dessa forma, o projeto avança ao reconhecer a pluralidade de arranjos familiares que compõem a sociedade.
A proposta define que famílias homoafetivas terão direito à licença parental pelo período de 180 dias, nos mesmos moldes da licença-maternidade, desde que apenas um dos companheiros se afaste nesse tempo integral.
Caso o parceiro ou parceira já tenha usufruído da licença nesse prazo, o outro terá direito às mesmas condições da licença-paternidade. Essa redação amplia a proteção legal e corrige distorções que deixavam servidores em situação de insegurança diante da chegada de um filho.
Além disso, a proposta assegura direitos em situações específicas, como inseminação artificial, fertilização in vitro, adoção, uso de barriga solidária ou de aluguel. Nessas circunstâncias, a servidora lactante não gestante também terá garantido o mesmo prazo e benefícios previstos na legislação do benefício.
Essa previsão mostra sensibilidade com a realidade das novas configurações familiares, alinhando-se ao entendimento jurídico consolidado pelos tribunais superiores. Portanto, o texto valoriza tanto a identidade de gênero quanto a identidade parental.
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Como deve funcionar a licença-maternidade e paternidade para esse grupo?
Caso aprovado, o projeto unificará o tratamento dado aos servidores públicos da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O texto prevê que a licença-maternidade seja concedida quando a servidora for do gênero feminino, enquanto a licença-paternidade quando o servidor for do gênero masculino.
Ao mesmo tempo, reforça que o usufruto das licenças dependerá da apresentação de documentação que comprove a união estável ou o casamento, bem como o vínculo legal com a criança. Assim, o processo busca equilibrar segurança jurídica e respeito às novas formas de constituição familiar.
Esse modelo, ao assegurar igualdade de direitos, também reforça o papel da licença-maternidade e paternidade como instrumentos de proteção da infância. Afinal, o tempo de afastamento não beneficia apenas os pais ou mães, mas principalmente a criança, que precisa de cuidados nos primeiros meses.
O que falta para aprovação?
No momento, a proposta encontra-se em análise no Gabinete da Mesa Diretora da CLDF. Depois dessa etapa, o texto seguirá para apreciação em plenário, onde será debatido e votado pelos deputados distritais.
A aprovação depende de maioria simples, mas a tramitação pode enfrentar resistências políticas. Ainda assim, o alinhamento da proposta às decisões do STF e do CNJ fortalece sua legitimidade. Além disso, o apoio da presidência da Casa indica que o tema tem boas chances de avançar.
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Como a licença-maternidade e paternidade funcionam atualmente?
Atualmente, a licença-maternidade no Brasil assegura 120 dias às mães trabalhadoras, podendo ser estendida para 180 dias em determinados órgãos públicos e empresas vinculadas ao Programa Empresa Cidadã.
Já a licença-paternidade é de apenas cinco dias, podendo chegar a 20 dias nesse mesmo programa. Essa diferença mostra como o ordenamento jurídico ainda mantém distinções marcantes entre os direitos de mães e pais, o que acaba gerando debates sobre a necessidade de maior equilíbrio.
No caso de casais homoafetivos, a realidade ainda é mais complexa. Muitos servidores públicos enfrentam situações de insegurança quando tentam acessar benefícios previstos em lei. Em alguns casos, a administração pública concede o afastamento sem questionamentos.
Em outros, exige processos administrativos ou até ações judiciais para garantir o direito. Isso mostra que a ausência de regulamentação específica abre margem para interpretações divergentes e até constrangimentos.
Com a aprovação da proposta, o regime jurídico da Câmara Legislativa se alinhará de forma clara às diretrizes do STF e do CNJ. Esses órgãos já reconhecem a necessidade de igualdade plena no tratamento das famílias homoafetivas.
Portanto, a medida tende a reduzir a discriminação institucional e a assegurar condições dignas a todos os servidores. Em última instância, ao ampliar o acesso à licença-maternidade e paternidade, o projeto reafirma a importância da inclusão como pilar de uma sociedade democrática.
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