A cobrança de seguro para quem contrata crédito consignado não deve mais ocorrer, após acordo do INSS com financeiras
O seguro do crédito consignado é um serviço adicional frequentemente incluído nas operações de empréstimo com desconto em folha, prometendo proteção financeira em casos de morte, invalidez ou desemprego do contratante.
Apesar de parecer uma vantagem, esse tipo de seguro vem gerando polêmica por causa de cobranças indevidas e falta de transparência nas contratações. Muitos aposentados e pensionistas acabam pagando por um serviço que não solicitaram, o que levanta preocupações sobre abusos no consignado.
Diante dessas irregularidades, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) intensificou as ações de fiscalização e firmou novos compromissos com instituições financeiras, visando proteger os beneficiários da Previdência Social e garantir maior segurança nas operações de empréstimo.
Neste artigo, você vai ver:
Seguro do crédito consignado não pode ser cobrado
O INSS estabeleceu que o seguro prestamista não pode mais ser cobrado em operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas. Esse seguro, vinculado ao empréstimo, cobre o saldo devedor em situações como falecimento ou incapacidade do contratante.
Contudo, vinha sendo adicionado de forma automática em muitos contratos. A nova determinação impede que bancos e financeiras incluam esse tipo de cobrança, mesmo sob nomes diferentes, quando o pagamento é feito por meio de desconto direto no benefício previdenciário.
Com essa medida, o INSS reforça seu papel de proteção ao segurado, coibindo práticas abusivas e garantindo maior transparência nas operações financeiras. A instituição exige que qualquer cobrança adicional seja devidamente informada e autorizada pelo cliente.
O instituto também determinou que as empresas envolvidas devolvam os valores cobrados indevidamente, caso se comprove a irregularidade, respeitando o direito de defesa dos envolvidos durante o processo administrativo.
Além disso, o INSS esclareceu que a cobrança indevida do seguro prestamista vinha sendo investigada por diversos órgãos públicos, como a Controladoria-Geral da União (CGU). Em outubro, o instituto chegou a suspender novas operações de crédito consignado com determinadas instituições.
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Acordo do INSS com financeiras
O INSS firmou um termo de compromisso com o Banco Inter, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto. O acordo determina a suspensão imediata da cobrança do seguro prestamista nas operações de crédito consignado e estabelece a devolução de valores indevidamente cobrados.
As instituições que descumprirem a norma poderão sofrer sanções administrativas, além de perder temporariamente a autorização para realizar novas operações de crédito consignado com beneficiários do INSS.
O Banco Inter confirmou a assinatura do termo e informou que pretende restabelecer a oferta de crédito consignado assim que as medidas forem oficialmente publicadas. A instituição, entretanto, não detalhou os valores cobrados anteriormente nem o modo como aplicava o seguro prestamista.
A Facta Financeira também confirmou o acordo e declarou que suas operações seguirão as novas diretrizes impostas pelo INSS. A empresa destacou ainda que sempre atuou dentro das normas legais e regulatórias, prezando pela transparência e pelo respeito ao consumidor.
Já a Cobuccio não apresentou resposta até o fechamento das informações. Mesmo com o compromisso firmado, o INSS esclareceu que a liberação definitiva das operações de crédito consignado para essas instituições dependerá da conclusão dos processos administrativos em andamento.
Enquanto isso, o órgão segue avaliando as práticas de mercado e monitorando o cumprimento das regras estabelecidas. O instituto também reforça que outros bancos e financeiras estão revisando seus contratos e condutas de forma voluntária.
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BMG e o crédito consignado
Além das três financeiras mencionadas, o Banco BMG também firmou um termo de compromisso com o INSS. O acordo prevê a devolução de mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de aproximadamente 100 mil beneficiários da Previdência Social.
A restituição será feita diretamente nas faturas dos clientes, permitindo que cada beneficiário visualize o valor do reembolso em sua próxima cobrança. Essa medida é uma resposta às irregularidades identificadas em contratos de crédito consignado.
Apesar do compromisso, o Banco BMG ainda não foi autorizado a retomar novas contratações de crédito consignado. A liberação só ocorrerá após a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, o que deve acontecer nos próximos dias.
Esse tipo de acordo estabelece obrigações detalhadas entre as partes, garantindo que o banco adote boas práticas de conduta e siga padrões éticos em todas as operações futuras. Enquanto isso, o instituto continua monitorando o cumprimento das medidas.
Por fim, o INSS destacou que a iniciativa de revisar as práticas das instituições financeiras vai além das investigações em curso. Mesmo bancos que não estão formalmente sob processo de apuração já estão revendo seus contratos e adequando suas políticas de crédito.
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