O abono salarial ainda está sendo pago em 2025, mas não são todos os tipos de trabalhadores que podem ter acesso ao pagamento.
O abono salarial representa uma importante política de transferência de renda no Brasil, funcionando como uma espécie de 14º salário para trabalhadores de baixa renda que atuaram com carteira assinada durante o ano-base.
Esse benefício é pago anualmente e tem como objetivo complementar a renda daqueles que recebem até dois salários mínimos, incentivando a formalização no mercado de trabalho. Administrado pelo governo federal, o abono salarial está dividido entre os programas PIS e Pasep.
Em um contexto de oscilação econômica e desigualdade social, compreender como esse benefício funciona torna-se fundamental. No entanto, embora relevante, nem todos têm direito ao valor. Assim, conhecer as regras, os valores e os prazos de pagamento é essencial para garantir o acesso.
Neste artigo, você vai ver:
Quais tipos de trabalhadores podem receber o abono salarial?
O abono salarial é regulamentado por critérios claros, e sua concessão depende da categoria profissional e do vínculo empregatício registrado. Para entender quem tem direito a esse benefício, é preciso analisar as diferenças entre o PIS e o Pasep.
Também é importante saber quais categorias estão automaticamente excluídas da elegibilidade. Esses pontos esclarecem quem pode contar com o abono e quem está fora do programa, mesmo tendo contribuído para a economia ao longo do ano.
Trabalhadores do setor privado e o PIS
O Programa de Integração Social (PIS) contempla trabalhadores da iniciativa privada. Para receber o abono por meio do PIS, é importante acompanhar pela Caixa Econômica Federal. O depósito pode ocorrer diretamente na conta do trabalhador ou por meio do aplicativo Caixa Tem.
Servidores públicos e o Pasep
Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) atende exclusivamente servidores públicos civis e militares vinculados a órgãos públicos da União, estados ou municípios. Ou seja, qualquer pessoa que trabalha para o setor público.
O Banco do Brasil é responsável por administrar e liberar os pagamentos relacionados ao Pasep. Vale lembrar que, ao contrário do setor privado, os servidores devem verificar com o banco pagador se estão aptos a receber o abono.
Trabalhadores que não têm direito
Apesar de sua amplitude, o abono salarial não contempla todos os profissionais. Empregadas domésticas, mesmo com carteira assinada, estão excluídas, pois o empregador doméstico não contribui ao PIS/Pasep. Estagiários, aprendizes, autônomos e trabalhadores empregados por pessoas físicas também ficam fora.
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Quais as regras de acesso ao abono salarial?
Para garantir o recebimento do abono salarial, os trabalhadores devem cumprir regras específicas definidas pelo governo. A seguir, veja os critérios detalhados que determinam a elegibilidade:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos: o tempo de cadastro é contado a partir da data de inscrição no programa, e não do início do trabalho formal.
- Ter trabalhado por no mínimo 30 dias no ano-base: o trabalho deve ter sido prestado com carteira assinada ou vínculo público formal.
- Receber até dois salários mínimos por mês, em média: é calculada a média das remunerações mensais ao longo do ano-base.
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador: as empresas devem enviar as informações do funcionário via RAIS ou eSocial dentro dos prazos estabelecidos.
- Ter CPF regularizado: o CPF deve estar ativo e sem pendências na Receita Federal no momento da apuração.
- Não ser servidor vinculado a pessoa física ou profissional informal: o vínculo empregatício precisa estar relacionado a uma empresa ou órgão público formalizado.
O descumprimento de qualquer um desses critérios impede o pagamento do benefício.
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Qual o valor do PIS/Pasep este ano?
O valor do abono salarial varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base. Para 2025, o valor integral corresponde a R$ 1.518. A seguir, veja a tabela proporcional:
| Meses trabalhados | Valor a receber (R$) |
|---|---|
| 1 mês | 127,00 |
| 2 meses | 254,00 |
| 3 meses | 381,00 |
| 4 meses | 508,00 |
| 5 meses | 635,00 |
| 6 meses | 762,00 |
| 7 meses | 889,00 |
| 8 meses | 1.016,00 |
| 9 meses | 1.143,00 |
| 10 meses | 1.270,00 |
| 11 meses | 1.397,00 |
| 12 meses | 1.518,00 |
Esse cálculo é feito automaticamente pelo governo com base nas informações prestadas pela empresa, portanto, não é necessário solicitar o valor exato — ele será creditado conforme a proporção do tempo de serviço.
Quando o abono salarial será pago?
O calendário de pagamentos do abono salarial em 2025 é organizado conforme o mês de nascimento dos trabalhadores. Veja abaixo as datas correspondentes:
| Mês de nascimento | Data de pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 17 de fevereiro |
| Fevereiro | 17 de março |
| Março e Abril | 15 de abril |
| Maio e Junho | 15 de maio |
| Julho e Agosto | 16 de junho |
| Setembro e Outubro | 15 de julho |
| Novembro e Dezembro | 15 de agosto |
Todos os beneficiários podem sacar o valor até 27 de dezembro de 2025. Após essa data, o valor retorna ao fundo do governo, e o trabalhador perde o direito ao saque. Dessa forma, acompanhar a data correta evita transtornos e garante o recebimento integral do benefício no prazo estipulado.
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