O INSS está devolvendo os pagamentos cobrados indevidamente dos segurados durante o período de fraude, basta solicitar os valores
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem reforçando o combate a fraudes e cobranças irregulares que afetam aposentados e pensionistas em todo o país. Nos últimos anos, o número de denúncias sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários cresceu significativamente.
Isso levou o órgão a intensificar a fiscalização sobre instituições financeiras que operam com crédito consignado. Esse cenário motivou a criação de acordos e medidas corretivas voltadas à restituição dos valores cobrados de forma indevida e à prevenção de novas irregularidades.
Assim, o INSS reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos dos segurados, garantindo mais transparência, segurança e justiça financeira no relacionamento entre beneficiários e bancos que atuam com empréstimos consignados.
Neste artigo, você vai ver:
INSS está devolvendo dinheiro aos segurados
O INSS iniciou um amplo processo de devolução de valores cobrados indevidamente em operações de empréstimo consignado. Cerca de cem mil beneficiários foram identificados como vítimas de cobranças irregulares realizadas pelo Banco BMG, e todos terão direito à restituição automática.
Essa devolução ocorrerá de forma direta, por meio de abatimento nas próximas faturas, o que dispensa qualquer solicitação formal por parte dos segurados. Dessa forma, os aposentados e pensionistas afetados não precisarão preencher formulários, apresentar documentos ou comparecer às agências.
A medida faz parte de uma série de ações coordenadas pelo INSS com o objetivo de proteger os direitos dos aposentados e pensionistas e fortalecer a integridade das operações financeiras realizadas por meio de consignações.
O acordo firmado com o Banco BMG assegura que o ressarcimento alcance todos os beneficiários atingidos e que novas práticas abusivas sejam evitadas. Além disso, o termo de compromisso firmado entre as partes representa um avanço importante na relação entre instituições financeiras e clientes.
O ressarcimento será feito integralmente na mesma conta bancária em que o beneficiário recebe o pagamento mensal do INSS, em parcela única. O valor corrigido considerará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que garante atualização monetária e preservação do poder de compra.
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Banco BMG assume devolução
O Banco BMG firmou um Termo de Compromisso com o INSS, comprometendo-se a devolver mais de sete milhões de reais aos beneficiários que sofreram cobranças indevidas. Esse acordo estabelece uma série de medidas corretivas que visam reforçar a transparência e a segurança nas operações financeiras.
Entre os principais compromissos assumidos pelo banco está a ampliação da formalização por videochamada em todas as contratações presenciais de empréstimos e cartões consignados, medida que deverá ser implementada em até noventa dias.
Outra medida importante é a adequação do limite de crédito, que será ajustado para até uma vez e meia o valor da renda mensal do beneficiário, conforme determinação da Instrução Normativa nº 138/2022 do INSS.
Essa adequação tem o objetivo de evitar o endividamento excessivo e proteger os segurados de comprometerem grande parte de sua renda com parcelas de empréstimos. Além disso, o banco deverá suspender imediatamente a venda de seguros vinculados às operações de crédito consignado.
O Termo de Compromisso também impõe ao BMG a obrigação de reduzir o número de reclamações registradas em canais oficiais, como SAC, Ouvidoria e Banco Central, além de proibir o compartilhamento de dados pessoais dos beneficiários com terceiros.
O descumprimento de qualquer uma das obrigações previstas poderá gerar sanções administrativas e financeiras. Com isso, o INSS reforça a importância da governança e da responsabilidade das instituições financeiras que operam com o público previdenciário.
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Como solicitar a devolução do INSS?
Os beneficiários do INSS que identificarem descontos indevidos em seus benefícios podem aderir ao acordo de ressarcimento de forma simples e gratuita. A adesão está disponível tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto presencialmente nas agências dos Correios.
Para participar, é necessário ter contestado previamente os descontos junto às entidades responsáveis e não ter recebido resposta. A adesão dispensa o envio de documentos e não exige pagamento de taxas. O procedimento digital é rápido.
Ele permite que o segurado confirme o interesse em receber os valores por meio da opção “Aceito receber” dentro do aplicativo. Após a adesão, o pagamento será feito automaticamente na conta onde o segurado já recebe o benefício previdenciário.
O ressarcimento seguirá a ordem cronológica de adesão ao acordo, o que significa que quem aderir primeiro receberá antes. O primeiro lote de pagamentos começará em 24 de julho, com novos lotes diários até a conclusão de todos os casos.
O valor será depositado em parcela única, garantindo praticidade e agilidade no processo de restituição. Além disso, todos os valores devolvidos serão corrigidos pelo IPCA, desde a data do desconto indevido até a inclusão na folha de pagamento, o que assegura uma compensação justa e atualizada.
O INSS reforça que o objetivo do acordo é resolver os casos de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial. Caso o segurado ainda tenha dúvidas sobre o processo, ele pode acessar o portal ou aplicativo Meu INSS, onde há orientações detalhadas sobre cada etapa.
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