Decisão histórica garante pagamento de valores atrasados para milhares de beneficiários em todo o país
A Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 2 bilhões para pagamentos de valores atrasados a aposentados, pensionistas e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida beneficia mais de 132 mil pessoas que venceram ações judiciais contra o órgão previdenciário, trazendo alívio financeiro e contribuindo para corrigir defasagens históricas em benefícios.
Os valores, destinados às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), serão pagos em contas abertas no Banco do Brasil (bb.com.br) ou na Caixa Econômica Federal (caixa.gov.br), conforme cronogramas estabelecidos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Esses pagamentos representam um marco na execução de sentenças judiciais e no cumprimento de direitos previdenciários.
Entenda o pagamento dos valores retroativos
Os atrasados do INSS são valores retroativos devidos a segurados que venceram ações judiciais relacionadas à concessão ou revisão de benefícios. Esses processos incluem revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e até o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os valores liberados nesta etapa estão vinculados a RPVs, que são dívidas de até 60 salários mínimos, ou R$ 84.720, em 2024. Os RPVs devem ser pagos em até dois meses após a ordem judicial final, enquanto valores superiores são enquadrados como precatórios e liberados uma vez por ano.
Aproveite e leia: Saque-aniversário vai acabar? Entenda as últimas informações sobre essa modalidade do FGTS
Critérios para inclusão nos pagamentos
Para receber os valores, os segurados devem atender a critérios específicos:
- A ação judicial precisa ter transitado em julgado, ou seja, não pode haver mais possibilidade de recurso;
- Os valores devem se enquadrar como RPVs, limitados a 60 salários mínimos;
- A ordem de pagamento deve ter sido emitida pela Justiça em novembro de 2024.
Herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito aos pagamentos, desde que apresentem documentação que comprove o vínculo de dependência.
Distribuição dos recursos nos tribunais regionais
Os R$ 2 bilhões foram distribuídos entre os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), que organizam os pagamentos conforme a jurisdição de cada região. Veja a divisão:
- TRF1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP): R$ 895,170 milhões (47.115 beneficiários).
- TRF2 (RJ, ES): R$ 249,153 milhões (12.253 beneficiários).
- TRF3 (SP, MS): R$ 345,142 milhões (11.451 beneficiários).
- TRF4 (RS, PR, SC): R$ 448,834 milhões (26.120 beneficiários).
- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN, PB): R$ 329,907 milhões (21.731 beneficiários).
- TRF6 (MG): R$ 248,504 milhões (13.481 beneficiários).
Cada tribunal segue seu próprio cronograma de pagamento, e as consultas podem ser realizadas pelos sites oficiais.
Processo de consulta e acesso aos valores
Os segurados devem acessar os portais dos respectivos TRFs para verificar se têm direito ao pagamento. Para isso, é necessário ter em mãos:
- CPF do beneficiário;
- Número do processo judicial ou da requisição;
- Registro de precatório, quando aplicável.
Nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo, a consulta é feita no site do TRF2. Beneficiários devem preencher apenas um dos campos de identificação, como o número do CPF ou da requisição, para acessar as informações.
Procedimentos para recebimento dos valores liberados
Após confirmar o direito ao pagamento, os valores são depositados diretamente em contas abertas pelo tribunal no nome do beneficiário. Essas contas podem ser no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Para evitar atrasos, é importante manter os dados atualizados junto às instituições financeiras. O modelo de pagamento segue a ordem cronológica de liberação, garantindo transparência no processo.
Reflexos na economia nacional com a liberação dos valores
A liberação de R$ 2 bilhões representa um impulso significativo para a economia brasileira, especialmente em regiões mais vulneráveis. Esses recursos estimulam o comércio local, reduzem a inadimplência e promovem melhorias na qualidade de vida dos beneficiários.
Além disso, os valores ajudam a corrigir injustiças históricas, especialmente em casos de benefícios concedidos com valores abaixo do devido. Muitos segurados relatam que o pagamento é crucial para quitar dívidas, adquirir medicamentos ou investir em projetos pessoais.
Aproveite e leia: Crianças podem ter acesso a diversos benefícios sociais; confira
Aspectos técnicos sobre as Requisições de Pequeno Valor
As Requisições de Pequeno Valor foram introduzidas como uma alternativa para acelerar o pagamento de dívidas judiciais de menor valor. Elas são destinadas a casos de até 60 salários mínimos, dispensando o processo de precatórios, que é mais longo.
- Documentação necessária: CPF, número do processo e outros registros específicos.
- Beneficiários falecidos: Herdeiros podem solicitar o pagamento, desde que apresentem certidões e documentos comprobatórios.
- Ações transitadas em julgado: Apenas processos definitivos são elegíveis para inclusão nos lotes de pagamento.
