Abril é o mês da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), a campanha Abril Azul tem como propósito dar visibilidade ao tema na sociedade, combatendo o preconceito por meio do conhecimento.
Entretanto, não somente em Abril é importante conhecer os direitos destes brasileiros. Haja vista que é de suma importância o pleno conhecimento dos mesmos, para exercer os direitos como cidadão.
O TEA não é uma doença, mas uma forma diferente de funcionamento do cérebro, caracterizada por déficits persistentes na comunicação, sociabilidade e interação social, além de comportamentos repetitivos e interesses restritos.
Transtorno do espectro autista: Entendendo os níveis
O TEA é classificado em três níveis, conforme o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5). No nível 1, a pessoa apresenta interesse reduzido em iniciar interações sociais e uma insistência nas mesmas atividades, além de dificuldades com organização e planejamento.
No nível 2, há déficits mais acentuados na comunicação, maior dificuldade em lidar com mudanças e comportamentos mais repetitivos. Já no nível 3, a pessoa necessita de muito apoio para a comunicação básica e o envolvimento social, com déficits evidentes na comunicação.
Os sintomas do TEA se manifestam nos primeiros anos de vida e perduram por toda a vida. Compreender o funcionamento do transtorno em cada fase é essencial para garantir qualidade de vida e inclusão social. É nesse cenário que a Previdência Social se torna fundamental, oferecendo diversos auxílios para pessoas com TEA.
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Benefícios do INSS para pessoas com TEA
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista têm direito a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que cumpram os requisitos necessários.
Por exemplo, um trabalhador com autismo que precise se afastar por conta de comorbidades pode solicitar um benefício por incapacidade temporária. Além disso, a aposentadoria por deficiência, seja por idade ou por tempo de contribuição, oferece redução nos requisitos para aprovação do benefício.
Para aqueles que não contribuem com a Previdência Social e são de baixa renda, existem os benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-inclusão.
O BPC é destinado a pessoas com TEA consideradas incapazes de se manter sozinhas, com renda familiar per capita limitada a um quarto do salário mínimo, que em 2024 corresponde a R$ 353. O valor do BPC é de um salário mínimo, R$ 1.412 atualmente.
O auxílio-inclusão é para pessoas com deficiência moderada ou grave que recebem ou já receberam o BPC e estão trabalhando. O valor deste benefício é metade do BPC, ou seja, R$ 706.
Como solicitar os benefícios
A solicitação de qualquer benefício pode ser feita pelo Meu INSS, disponível no site (https://meu.inss.gov.br/) ou pelo aplicativo para celular. Também é possível solicitar pelo telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Salas multissensoriais: Um refúgio para pessoas com TEA
Visando o bem-estar de pessoas com TEA, o INSS vai instalar salas multissensoriais em ao menos 14 localidades de suas unidades até o final deste ano. Essas salas servirão como um refúgio para pessoas com hipersensibilidade e dificuldades em lidar com estímulos visuais, sonoros ou táteis.
Os ambientes serão adaptados e individualizados, contando com brinquedos, livros, iluminação regulável, ambientes com atenuação de ruídos, abafadores, almofadas e tapetes sensoriais.
As primeiras unidades a receberem essas salas serão Juazeiro, Fortaleza, Timbaúba e Santo Antônio de Jesus no Nordeste; São Bernardo do Campo, Guarulhos, Vila Velha, Montes Claros, Praça da Bandeira e Duque de Caxias no Sudeste; Ponta Grossa e Joinville no Sul; e Rio Branco e Parauapebas no Norte/Centro-Oeste.
A presença dessas salas multissensoriais é um passo importante para garantir um ambiente acolhedor e inclusivo para pessoas com TEA, promovendo seu bem-estar e facilitando sua integração social.
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