Com o número crescente de diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), tornou-se uma importante ferramenta de apoio para as famílias.
O governo acaba de liberar um auxílio vitalício de R$ 1.412,00 para pessoas com TEA, um passo significativo para garantir o suporte necessário a essas famílias. No entanto, muitas pessoas ainda desconhecem que o autismo é considerado uma deficiência que dá direito a esse benefício.
O BPC é um benefício destinado a pessoas com deficiência, incluindo aquelas diagnosticadas com TEA, que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Quem tem direito ao BPC para autistas?
Para ter direito ao benefício, é necessário que a pessoa com deficiência seja considerada incapaz de se sustentar sozinha e que a renda por pessoa da família (renda per capita) não ultrapasse ¼ do salário mínimo, que em 2024 corresponde a R$ 353,00.
Além do critério de renda, é exigida uma avaliação conjunta, composta por uma avaliação social, realizada pelo Serviço Social do INSS, e uma avaliação médica, conduzida pela Perícia Médica Federal.
Esses dois processos são essenciais para determinar se o requerente se enquadra nas condições para receber o benefício. Caso o diagnóstico seja confirmado e os critérios atendidos, o BPC é concedido, garantindo um auxílio vitalício de R$ 1.412,00.
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Como solicitar o BPC para pessoas com TEA?
O processo de solicitação do BPC pode ser feito por diferentes canais, oferecendo conveniência e acessibilidade aos requerentes. Um dos métodos mais simples é através da Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Outra opção é utilizar o aplicativo Meu INSS ou acessar o site oficial, onde o requerente pode clicar em “Novo Pedido”, fornecer os dados necessários e acompanhar o processo de forma online.
Além desses canais, os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) dos municípios desempenham um papel crucial na assistência aos requerentes. Eles oferecem suporte na solicitação do benefício, além de ajudar na atualização do Cadastro Único (CadÚnico), que é essencial para definir o núcleo familiar e a renda durante a análise do direito ao BPC.
É importante destacar que o CadÚnico deve ser atualizado no máximo a cada dois anos. Essa atualização é fundamental não apenas para facilitar a concessão do benefício, mas também para garantir que ele continue sendo pago. Mudanças como alteração de endereço, inclusão ou exclusão de membros da família, ou mudanças na renda familiar precisam ser refletidas no cadastro.
Questões importantes na concessão do BPC
Um aspecto importante a ser considerado é a possibilidade de uma família receber mais de um BPC, caso tenha mais de um membro com TEA.
O benefício concedido a um dos membros da família não é incluído no cálculo da renda familiar para a concessão de outro BPC. Isso significa que, se uma família tiver mais de um filho diagnosticado com TEA, cada um deles pode ter direito ao BPC, sem que o benefício de um afete a concessão do outro.
Além disso, em casos onde a renda familiar ultrapassa o limite estabelecido, mas há despesas significativas com o tratamento de saúde da pessoa com deficiência, esses gastos podem ser considerados na análise do pedido de BPC. É crucial que essas despesas sejam devidamente documentadas e informadas no momento da solicitação, para que possam ser levadas em conta.
Com a liberação do auxílio vitalício de R$ 1.412,00 para pessoas com TEA, o governo reforça seu compromisso em apoiar as famílias brasileiras que enfrentam desafios relacionados ao autismo.
Manter o CadÚnico atualizado e entender os critérios de elegibilidade são passos essenciais para garantir que esse benefício chegue a quem realmente precisa. Se você ou alguém da sua família se enquadra nesses critérios, não perca tempo e faça sua solicitação o quanto antes.
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