O governo está revisando os critérios de concessão do benefício por incapacidade temporária, conhecido anteriormente como auxílio-doença, com o objetivo de reduzir os riscos de fraude.
Atualmente, esse benefício pode ser solicitado por meio do envio de atestados médicos online através da ferramenta Atestmed.
No entanto, a facilidade trazida por essa tecnologia também levantou preocupações sobre a possibilidade de uso indevido.
A revisão das regras de concessão do auxílio-doença deve ser incluída no anexo de revisão de gastos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
A equipe econômica do governo deve apresentar detalhes sobre essas mudanças no dia 30 deste mês.
Revisão de critérios e combate às fraudes
Embora a ferramenta digital Atestmed tenha mostrado eficiência ao permitir que a maioria dos pedidos sejam analisados sem a necessidade de perícia médica presencial, técnicos da área econômica reconhecem que ela também abriu brechas para fraudes.
De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, o número de auxílios-doença concedidos aumentou 55,5% em junho deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado.
Essa alta acentuada, segundo especialistas, pode indicar concessões indevidas, o que levou o governo a reavaliar as regras de perícia e análise de atestados médicos.
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Mudanças previstas e impacto no auxílio-doença
As mudanças previstas devem alterar uma portaria que estabeleceu os parâmetros mínimos para a apresentação de atestados médicos e que estendeu o prazo mínimo de duração do auxílio-doença de 90 para 180 dias.
Essa portaria, embora tenha desburocratizado o acesso ao benefício e acelerado sua concessão, pode ter deixado lacunas que facilitaram a ocorrência de fraudes.
Entre as sugestões para evitar fraudes, o ex-presidente do INSS, Leonardo Rolim, propôs que os atestados médicos sejam enviados diretamente pelos médicos e hospitais ao sistema do INSS.
Ele também sugere que os peritos realizem uma análise mais aprofundada, considerando o mérito do caso e não apenas a conformidade do atestado. Caso o perito tenha dúvidas, uma perícia remota ou presencial poderia ser agendada. Além disso, ele defende que as prorrogações do benefício sejam feitas sempre por meio de nova perícia.
A evolução das regras e a busca por equilíbrio
Em novembro de 2023, o Ministério da Previdência Social e o INSS editaram uma portaria permitindo a prorrogação automática do auxílio-doença, com a intenção de reduzir as longas filas de espera.
Contudo, em julho deste ano, novas mudanças passaram a exigir perícia para a concessão do benefício, a menos que o tempo de espera pela avaliação médica ultrapasse 30 dias.
Nesse caso, o auxílio é prorrogado automaticamente por mais um mês, sem a necessidade de nova avaliação médica.
Essas alterações visam encontrar um equilíbrio entre a agilidade na concessão do benefício e a prevenção de fraudes. O governo busca garantir que o auxílio-doença continue a ser um apoio eficiente para aqueles que realmente precisam, ao mesmo tempo em que fecha brechas que possam permitir o uso indevido dos recursos públicos.
As mudanças propostas no sistema de concessão do auxílio-doença pelo INSS indicam um esforço contínuo para aprimorar a gestão dos benefícios e proteger o sistema contra fraudes, mantendo a justiça e a eficiência no atendimento aos segurados.
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