A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 1725/24, que estabelece programas de crédito e renegociação para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas.
A iniciativa, que agora segue para o Senado, visa facilitar o acesso ao crédito e apoiar o desenvolvimento sustentável por meio do uso de recursos do Fundo do Clima para investimentos com proteção cambial.
O PL 1725/24 inclui a criação do Procred 360, um programa destinado a fornecer garantias para empréstimos feitos por MEIs e pequenas empresas, cujas receitas anuais brutas variam de até R$ 81 mil (para MEIs) a R$ 300 mil (para microempresas).
Novo crédito para MEIs e pequenas empresas
O objetivo é facilitar o acesso ao crédito, oferecendo garantias aos bancos que realizam esses empréstimos. Isso é especialmente relevante para empreendedores que enfrentam dificuldades em obter financiamentos devido à falta de garantias ou ao alto risco associado ao seu perfil de crédito.
O Procred 360 utilizará parte dos R$ 6,3 bilhões de recursos excedentes do Fundo de Garantia de Operações (FGO), não utilizados no programa Desenrola Brasil, para garantir os empréstimos.
As instituições financeiras que participarem do programa poderão oferecer empréstimos com seus próprios recursos, mas terão o respaldo do FGO caso o tomador do empréstimo não consiga honrar a dívida.
Até 100% do valor de cada operação poderá ser garantido pelo fundo, com um limite de 60% do total da carteira de crédito do banco.
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Condições e benefícios do programa
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte será responsável por definir as taxas de juros aplicáveis e as condições dos empréstimos, como prazos de pagamento e períodos de carência.
Além disso, o Procred 360 contempla medidas de apoio a públicos específicos, como taxistas autônomos, ampliando o impacto social da iniciativa.
A proposta também faz ajustes no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), incentivando o acesso ao crédito para empresas lideradas por mulheres.
Empresas que tenham mulheres como sócias majoritárias ou administradoras poderão contar com limites de crédito mais elevados, promovendo a inclusão feminina no setor empresarial.
Renegociação de dívidas e outros benefícios
Outro aspecto importante do PL 1725/24 é a criação do programa Acredita no Primeiro Passo, voltado para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Este programa permitirá que essas famílias obtenham microcréditos para iniciar pequenos negócios, com o apoio de agentes comunitários e cooperativas de crédito.
A proposta também inclui um plano de renegociação de dívidas, o Desenrola Pequenos Negócios, destinado a MEIs e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Esse programa oferece incentivos fiscais às instituições financeiras que renegociarem as dívidas de seus clientes, ajudando a aliviar a pressão financeira sobre os pequenos empresários.
Reflexões sobre o impacto das novas medidas
O crédito extraordinário aprovado pelo governo representa uma oportunidade significativa para microempreendedores e pequenas empresas que enfrentam desafios financeiros.
Com o Procred 360, o Acredita no Primeiro Passo e as novas condições do Pronampe, o governo busca fortalecer o setor de pequenos negócios no Brasil, promovendo inclusão, sustentabilidade e crescimento econômico.
Essas iniciativas, se bem implementadas, poderão dar um impulso necessário para que milhões de brasileiros possam desenvolver seus negócios e melhorar suas condições de vida.
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