O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está implementando um amplo procedimento de revisão no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Essa auditoria vai convocar cerca de 1,2 milhão de beneficiários até o final do ano para regularizar possíveis inconsistências e atualizar seus cadastros.
A medida tem causado preocupação entre muitos segurados, que temem perder sua principal fonte de renda, mas o objetivo é garantir que os benefícios sejam destinados corretamente, evitando fraudes e desperdício de recursos públicos.
Essa ação faz parte de um esforço maior do governo federal para melhorar a gestão dos programas sociais, com a projeção de economizar até R$ 6,4 bilhões em 2025 apenas com o BPC, além de R$ 10,5 bilhões economizados com outros benefícios, como o auxílio-doença.
O que é o benefício de prestação continuada (BPC)?
O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que oferece um salário mínimo por mês para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de sustento. Ao contrário da aposentadoria, o BPC não exige que o beneficiário tenha contribuído para a Previdência Social.
No entanto, é necessário atender aos critérios de renda estabelecidos pela legislação, que define que a renda per capita da família deve ser inferior a um quarto do salário mínimo.
Esse benefício é essencial para muitas famílias de baixa renda e visa proporcionar um mínimo de dignidade para pessoas em situação de vulnerabilidade. No entanto, devido ao volume de beneficiários e a falta de atualização de dados, o INSS iniciou esse processo de auditoria para garantir que o benefício continue sendo destinado a quem realmente precisa.
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Quem será afetado pela revisão do INSS?
Segundo Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, a revisão está direcionada principalmente a cadastros desatualizados há mais de 48 meses e para beneficiários que nunca se registraram no sistema atualizado.
Muitos desses cadastros são remanescentes do período da pandemia, quando as exigências de comprovação foram flexibilizadas. Isso significa que alguns beneficiários podem ter superado o limite de renda estabelecido, e agora precisarão atualizar suas informações.
De acordo com Julia Lenzi, professora de direito previdenciário da Universidade de São Paulo (FDUSP), a fiscalização do INSS vai focar nos beneficiários que não atendem mais aos critérios do BPC. Ela ressalta que, mesmo em caso de cancelamento administrativo do benefício, os segurados têm o direito de recorrer judicialmente ou administrativamente, garantindo sua defesa.
Como funciona o processo de revisão?
A revisão do BPC será realizada com base na legislação vigente e incluirá a verificação dos dados dos beneficiários no Cadastro Único (CadÚnico), que é a principal base de informações para as famílias de baixa renda no Brasil. Além disso, a revisão também pode incluir:
- Avaliação médica e social para beneficiários com deficiência.
- Revisão de documentos, como comprovantes de renda e outros dados fornecidos no cadastro.
O objetivo é identificar se os beneficiários ainda atendem aos critérios exigidos para receber o BPC. Caso contrário, o benefício pode ser suspenso ou cancelado, até que o beneficiário regularize sua situação.
Diferenças entre o BPC e a aposentadoria
Apesar de ambos os programas serem destinados a garantir um mínimo de subsistência, o BPC e a aposentadoria possuem diferenças importantes. O BPC é um benefício assistencial, não requer contribuições ao INSS e não oferece 13º salário, além de não gerar direito à pensão por morte. Já a aposentadoria exige contribuições previdenciárias e tem um valor variável, de acordo com o histórico contributivo do trabalhador.
O que fazer para regularizar a situação?
Os beneficiários do BPC que precisarem regularizar sua situação devem acessar o Cadastro Único (CadÚnico) e garantir que suas informações estejam atualizadas.
O procedimento pode ser realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), além de ser possível fazer o acompanhamento pelo aplicativo Meu INSS ou por meio de uma visita às agências do INSS.
O governo também disponibiliza o número 135 para que os segurados possam tirar dúvidas e acompanhar o processo de revisão.
Com essas mudanças, o INSS busca garantir que o BPC continue sendo destinado a quem realmente precisa, evitando fraudes e garantindo uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
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