O governo federal anunciou a intenção de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a cerimônia de comemoração dos 58 anos do FGTS.
A proposta visa substituir essa modalidade de saque por um novo modelo de crédito consignado, que busca preservar a função original do FGTS como uma reserva financeira para o trabalhador, especialmente em situações de desemprego.
O saque-aniversário, implementado em 2020, permite que os trabalhadores saquem anualmente uma parte de seus saldos do FGTS no mês de seus aniversários.
Apesar de ser uma opção atrativa para quem precisa de dinheiro no curto prazo, a modalidade tem causado preocupação, pois compromete a reserva financeira dos trabalhadores em momentos de maior necessidade, como em casos de demissão.
Um novo modelo de crédito consignado com o FGTS como garantia
A principal proposta do governo é criar um modelo de crédito consignado em que o FGTS sirva como garantia, mas exclusivamente em situações de demissão. Dessa forma, o trabalhador poderá utilizar o saldo do FGTS para obter crédito, mas sem comprometer o valor que seria usado em caso de desligamento do emprego.
Segundo o ministro Luiz Marinho, essa mudança permitirá que o trabalhador escolha a instituição financeira que oferecer as melhores condições de crédito, sem a necessidade de intermediação das empresas, como acontece atualmente. O objetivo é garantir um acesso mais justo ao crédito, preservando a função do FGTS como um fundo de emergência.
“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, explicou Marinho.
Veja isso: FGTS: Governo altera regras e retirada dos valores é simplificada
Impactos financeiros do saque-aniversário
O saque-aniversário teve grande adesão desde sua criação, mas seus impactos financeiros preocupam o governo. Em 2023, o saque-aniversário movimentou R$ 38,1 bilhões, sendo que R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores. No entanto, uma parte significativa, R$ 23,4 bilhões, foi destinada às instituições financeiras como garantia em operações de crédito.
O problema, segundo o governo, é que esses valores deixam de estar disponíveis para os trabalhadores em casos de demissão, quando o saldo do FGTS seria utilizado como uma reserva de emergência. Além disso, o saque-aniversário representou 26,79% de todos os saques do FGTS em 2023, ficando atrás apenas do saque por rescisão contratual, que representou 43,49% do total.
Essa fragilização do FGTS é uma das principais razões pelas quais o governo quer extinguir a modalidade. Ao manter os recursos no fundo, o trabalhador teria uma proteção mais robusta em momentos de desemprego, ao invés de comprometer essa reserva em saques antecipados.
Vantagens da mudança para os trabalhadores
A proposta de extinguir o saque-aniversário e criar um novo modelo de crédito consignado traria benefícios tanto para os trabalhadores quanto para o próprio fundo. O uso do FGTS como garantia em operações de crédito poderá ser feito de maneira mais responsável, mantendo os recursos disponíveis para situações de demissão. Isso evitaria que o trabalhador ficasse sem uma reserva financeira no momento em que mais precisasse.
Outro ponto positivo da mudança é a autonomia do trabalhador na escolha da instituição financeira. Ao permitir que o beneficiário busque a melhor oferta de crédito no mercado, o governo pretende garantir taxas de juros mais competitivas e condições de pagamento mais favoráveis.
Com a tramitação da proposta no Congresso, o governo espera garantir que o FGTS continue a ser uma ferramenta de proteção social, ao mesmo tempo em que facilita o acesso ao crédito em condições mais acessíveis, sem comprometer os direitos dos trabalhadores.
Veja isso: Nem só de saque-aniversário vive o homem! Veja as opções existentes de saque do FGTS
