Aposentados e pensionistas que têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou aos valores do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem garantir a liberação desses recursos com a certidão fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa documentação é fundamental para que as instituições financeiras possam liberar os valores devidos aos segurados após a concessão da aposentadoria ou da pensão por morte.
A obtenção dessa certidão é um passo crucial para garantir que o trabalhador, ou seus dependentes, possam acessar os valores que ainda estão disponíveis em suas contas.
No caso dos aposentados, o documento serve como prova de que os valores do FGTS, PIS ou Pasep podem ser sacados, desde que estejam depositados na conta.
Já para os pensionistas, ele é necessário para retirar os valores que o trabalhador falecido deixou pendentes.
Qual a função da certidão para saque do PIS, Pasep e FGTS?
A certidão emitida pelo INSS é uma espécie de autorização que informa ao banco que o aposentado ou pensionista tem direito a retirar os valores que, por algum motivo, não foram sacados ao longo da vida trabalhista. Esse processo inclui não apenas o FGTS, que se acumula ao longo dos anos, mas também os saldos referentes ao PIS e ao Pasep.
No caso de falecimento do trabalhador, os familiares também podem solicitar essa certidão para garantir o acesso aos valores. Quando o trabalhador não deixa dependentes com direito à pensão, o INSS emite um documento específico que atesta a inexistência de dependentes habilitados para a pensão por morte.
No entanto, vale lembrar que essa certidão, por si só, pode não ser suficiente para o saque, já que o banco pode exigir outros documentos complementares, como autorização judicial.
É importante destacar que, sem essa documentação, o acesso aos recursos do FGTS, PIS e Pasep fica bloqueado, mesmo que o trabalhador ou o pensionista tenha direito a esses valores.
Por isso, é essencial que, ao ter o benefício concedido, o aposentado ou o pensionista busque esse documento o quanto antes, para evitar complicações no processo.
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Como solicitar a certidão para liberação dos valores?
O processo para obter a certidão é relativamente simples e pode ser realizado de forma online, através da plataforma Meu INSS. Para isso, o aposentado ou pensionista deve seguir os seguintes passos:
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS: A plataforma é a maneira mais prática de solicitar a certidão, evitando a necessidade de deslocamento até uma agência do INSS.
- Procure pela opção correta: No campo de busca, onde está escrito “Do que você precisa?”, digite “Certidão para Saque do PIS/Pasep/FGTS”. Esse é o documento específico para aposentados ou pensionistas que buscam liberar os valores.
- Caso de familiares sem direito à pensão: Se o trabalhador faleceu e não deixou dependentes com direito à pensão, os familiares devem buscar pela “Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte”. Esse documento é essencial para que os familiares prossigam com o pedido de saque, mas pode ser necessário apresentar outros documentos dependendo da solicitação do banco.
Após seguir esses passos, a certidão será gerada e disponibilizada no portal Meu INSS, pronta para ser apresentada no banco. No entanto, caso o banco exija outros documentos, é importante buscar orientação junto ao CRAS ou diretamente na instituição financeira, para garantir que todas as pendências sejam resolvidas.
A importância de manter os documentos atualizados
A liberação dos valores de PIS, Pasep e FGTS é um direito assegurado ao trabalhador e aos seus dependentes, mas exige que toda a documentação esteja correta e atualizada.
O uso da plataforma Meu INSS torna esse processo mais rápido e acessível, mas é essencial que o beneficiário acompanhe de perto o andamento do pedido e esteja atento a possíveis solicitações de documentos adicionais por parte do banco ou de outros órgãos.
Com a certidão em mãos, aposentados e pensionistas têm a segurança de que poderão acessar os valores a que têm direito, ajudando a melhorar suas condições financeiras após a aposentadoria.
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