Muitas pessoas, ao se aproximarem da aposentadoria, descobrem que possuem períodos sem contribuição ao INSS.
Nesses casos, pagar as contribuições em atraso pode ser uma solução para complementar o tempo necessário e agilizar a concessão do benefício.
No entanto, essa opção só é válida em situações específicas e exige a comprovação de que houve atividade remunerada durante o período que se deseja regularizar.
O pagamento retroativo do INSS pode ser estratégico, mas é importante entender as regras para garantir que o investimento traga benefícios reais.
Confira como funciona o processo, quais são as exigências e se essa alternativa vale a pena para o seu caso.
Quem pode pagar o INSS em atraso e como comprovar a atividade?
O INSS permite o pagamento de contribuições atrasadas apenas para quem exerceu atividade remunerada durante o período que pretende regularizar. Ou seja, não basta querer pagar por meses passados; é necessário comprovar que você trabalhou de fato naquele intervalo.
Alguns dos documentos aceitos para essa comprovação incluem inscrição como autônomo na prefeitura, notas fiscais emitidas, contratos de prestação de serviços e recibos de pagamento de impostos.
Essa documentação é essencial para que o INSS aceite o pagamento retroativo e contabilize o período como tempo de contribuição.
Além disso, o segurado facultativo — aquele que contribui por vontade própria, sem vínculo empregatício — tem restrições.
O pagamento em atraso só é possível se o período não ultrapassar seis meses. Se a pessoa não estava inscrita como segurada facultativa antes desse atraso, não poderá regularizar esses meses.
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Como funciona o processo de pagamento em atraso?
Para iniciar a regularização, o primeiro passo é solicitar o serviço “Retroagir Data de Início da Contribuição (DIC)” pelo telefone 135 do INSS.
O órgão avaliará a documentação apresentada e, caso reconheça a atividade, fará o cálculo do valor devido por meio do serviço “Calcular Período Decadente”.
O valor a ser pago incluirá correções monetárias e acréscimos legais, com o cálculo realizado pela Receita Federal. Após a aprovação do INSS, o segurado deverá pagar as guias emitidas para que o período em atraso seja considerado.
Vale lembrar que as contribuições retroativas não contam automaticamente para todos os benefícios. Embora possam aumentar o tempo total de contribuição, nem sempre são válidas para a carência — o tempo mínimo de contribuições exigido para benefícios específicos, como a aposentadoria por idade.
Qual é a diferença entre tempo de contribuição e carência?
A carência é o número mínimo de contribuições necessárias para que o segurado tenha direito a alguns benefícios. No caso da aposentadoria por idade, a carência é de 180 meses (15 anos).
Mesmo pagando períodos atrasados, se o segurado perdeu a qualidade de segurado — por ficar muito tempo sem contribuir —, esses meses podem não contar para a carência.
Já para a aposentadoria por tempo de contribuição, o pagamento retroativo pode ser útil. Homens precisam de 35 anos de contribuição e mulheres de 30 anos. Nesse caso, se o segurado já atingiu a carência de 15 anos com contribuições regulares, as contribuições atrasadas podem contar para completar o tempo necessário.
Vale a pena pagar o INSS em atraso?
A decisão de pagar o INSS em atraso deve ser avaliada com cautela. Embora o pagamento retroativo possa acelerar a concessão de benefícios, ele pode envolver custos elevados, uma vez que os valores são corrigidos ao longo do tempo.
Além disso, como nem sempre o período pago conta para a carência, é importante analisar se a regularização realmente trará vantagens.
A recomendação é buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário, que poderá analisar a sua situação e verificar se vale a pena fazer o pagamento em atraso. Cada caso é único, e o apoio de um profissional garante uma decisão mais segura.
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