O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais instrumentos de segurança financeira para trabalhadores formais no Brasil. Ao longo dos anos, ele tem sido utilizado para diferentes finalidades, como compra da casa própria, demissão sem justa causa e emergências.
Há alguns meses, a Caixa Econômica Federal trouxe uma novidade para ampliar o acesso a esses recursos; muitos ainda não conhecem, mas já está ativo há bastante tempo; podendo ser usado até mesmo para conseguir empréstimos.
Por mais que esta modalidade já esteja sendo vedada para sair futuramente, ainda é possível usar. Com isto, o saque misto, trata-se do popular “Pagamento aniversário”. Confira como funciona e os saques.
Como funciona o saque-aniversário
O saque-aniversário é uma alternativa ao saque integral do FGTS, disponível em casos específicos, como demissão sem justa causa. Com essa modalidade, o trabalhador pode retirar uma parte do saldo no mês do seu aniversário.
A porcentagem liberada depende do valor total disponível na conta. Quanto maior o saldo, menor a porcentagem liberada, mas pode haver também uma parcela fixa adicional.
Por exemplo, quem tem até R$ 500 disponíveis pode sacar 50% do saldo. Para saldos entre R$ 500,01 e R$ 1.000, é possível retirar 40% mais R$ 100.
Já quem possui saldo entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000 tem direito a 30% mais R$ 200. A tabela completa com essas porcentagens pode ser consultada no aplicativo do FGTS ou nas agências da Caixa.
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Vantagens e cuidados ao optar pelo saque-aniversário
A principal vantagem dessa modalidade é a flexibilidade financeira. Os trabalhadores podem usar o dinheiro para quitar dívidas, investir em educação ou fazer melhorias na residência, entre outros objetivos.
O saque-aniversário também oferece uma forma de planejamento financeiro, permitindo que os beneficiários se organizem sabendo que terão acesso a uma quantia extra no mês de seu aniversário.
No entanto, é importante destacar que, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador abre mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa.
Nessa situação, ele terá direito apenas à multa rescisória de 40% sobre os depósitos realizados pelo empregador, mas não poderá sacar o saldo total do FGTS. Essa restrição exige uma decisão consciente por parte dos trabalhadores, que devem avaliar se essa opção é vantajosa para suas necessidades a longo prazo.
Quem pode aderir e como fazer a adesão
Qualquer trabalhador com saldo disponível no FGTS pode optar pelo saque-aniversário. A adesão é simples e pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS, ou em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Após baixar o aplicativo, basta fazer login e selecionar a opção “Saque-Aniversário”.
Uma vez feita a adesão, o trabalhador precisa permanecer na modalidade por 24 meses, ou seja, não poderá retornar ao saque integral antes desse período.
Regras e restrições da nova modalidade
Nem todos os trabalhadores podem optar pelo saque-aniversário. Aqueles que estão em processo de aposentadoria ou foram demitidos por justa causa não podem aderir à modalidade e continuam elegíveis apenas para o saque integral.
Além disso, os saques devem ser realizados no mês do aniversário do trabalhador, com um prazo que vai até o último dia útil do segundo mês subsequente.
Saque-aniversário exige planejamento cuidadoso
A introdução do saque-aniversário em 2024 traz uma nova forma de gestão financeira para os trabalhadores brasileiros, permitindo o acesso parcial aos recursos do FGTS de maneira planejada.
No entanto, é essencial que os beneficiários avaliem com cuidado as implicações dessa escolha, especialmente quanto à perda do saque integral em caso de demissão.
Com a flexibilidade e as novas diretrizes estabelecidas pela Caixa, espera-se que essa modalidade ajude muitos trabalhadores a aliviar dificuldades financeiras. Para garantir que tudo corra bem, é fundamental consultar o calendário de saques, organizar-se com antecedência e seguir corretamente os passos de adesão.
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