Você pediu CPF na nota nos últimos meses? Então, pode haver um valor extra de R$ 400 esperando por você! O programa Devolve ICMS, criado pelo governo em 2021, já beneficiou mais de 600 mil famílias com auxílios distribuídos em parcelas trimestrais.
Esse recurso é destinado às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e visa a oferecer um apoio financeiro, além de incentivar o hábito de solicitar o CPF nas notas fiscais para fortalecer a cidadania fiscal.
Neste ano, as famílias elegíveis receberam a primeira parcela de R$ 100 em janeiro, e uma nova rodada de pagamentos foi feita em outubro.
Além da parcela fixa, o Devolve ICMS oferece também uma parcela variável, cujo valor depende do número de notas fiscais em que o beneficiário inseriu o CPF nos últimos meses. Veja como você pode verificar se tem direito ao benefício e aumentar sua renda com o programa.
Como funciona o benefício do devolve ICMS
O programa funciona com duas modalidades de pagamento: a Parcela Fixa, de R$ 100, disponível para todos os titulares do benefício, e a Parcela Variável, cujo valor depende do volume de notas fiscais emitidas com CPF.
Esse pagamento adicional é calculado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-RS) com base na renda do titular, no perfil de consumo, e no valor do ICMS dos produtos adquiridos.
Segundo a Sefaz, em janeiro deste ano, aproximadamente 165 mil famílias – cerca de 28% dos beneficiários – receberam a parcela variável, que complementa o valor fixo de R$ 100.
Para se qualificar ao benefício, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e comprovar uma renda mensal de até três salários mínimos ou uma renda per capita de até meio salário mínimo nacional. Além disso, a família deve ser beneficiária do Bolsa Família ou ter dependentes matriculados em escola estadual de ensino médio.
Aproveite e leia: 1° de novembro é o grande dia! Mudanças no Pix pode mudar o destino dos brasileiros; Confira
Como consultar e solicitar o devolve ICMS
Interessados em verificar se têm direito ao Devolve ICMS podem consultar a elegibilidade no site do programa (www.devolveicms.rs.gov.br) informando o CPF e a data de nascimento. Para quem já possui o benefício, o saldo pode ser consultado de diferentes formas:
- Comprovante de Transação: Após cada compra, o comprovante emitido pela Vero mostra o saldo disponível no Cartão Cidadão.
- Site Banricard: Ao acessar o site www.banricard.com.br, basta fazer o login e selecionar “Minhas Compras” no menu Faturas.
- Aplicativo Banricard: O app, disponível nas lojas Google Play e App Store, permite consultar o saldo diretamente pelo celular.
- Estabelecimentos Credenciados: É possível conferir o saldo antes das compras nos pontos de venda credenciados, utilizando a opção “Consulta Saldo” nas maquininhas da Vero.
A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, explicou que o programa é uma estratégia para promover a cidadania fiscal e devolver o imposto aos consumidores.
“Criamos a modalidade para beneficiar as famílias de menor renda, que receberão o retorno integral do imposto que incide sobre o consumo. Além disso, incentivamos as pessoas a adotarem o hábito de solicitar o CPF nas notas fiscais, inserindo na rotina um ato de cidadania”, afirmou a secretária.
Inscreva-se e contribua para a cidadania fiscal
Aqueles que ainda não estão inscritos no CadÚnico podem verificar sua situação e solicitar inscrição para assegurar o acesso aos benefícios sociais estaduais e federais.
O governo do Rio Grande do Sul pretende expandir a conscientização sobre o programa Devolve ICMS, que tem permitido a muitas famílias um alívio financeiro adicional ao longo do ano.
Aproveite e leia: Uso do Pix pode derrubar CNPJ do MEI? Entenda como funciona na prática
