Aumento do salário mínimo em 2025 impactará diretamente os valores pagos pelos microempreendedores individuais; veja detalhes
Com a previsão de aumento do salário mínimo para 2025, os microempreendedores individuais (MEIs) devem se preparar para um reajuste no valor da contribuição mensal.
Essa mudança, que ocorre anualmente, está diretamente vinculada ao piso salarial nacional, um dos componentes da guia de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
A estimativa é de que o salário mínimo alcance R$ 1.521 em janeiro, caso a proposta seja aprovada no Congresso Nacional. Com isso, a contribuição previdenciária, que corresponde a 5% ou 12% do salário mínimo, também será ajustada, impactando diretamente o valor total pago pelos MEIs.
Reajuste do DAS-MEI em 2025 trarão reflexos para microempreendedor
O DAS-MEI é o boleto mensal que unifica as contribuições obrigatórias dos microempreendedores individuais.
Entre os impostos inclusos estão a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), sendo que apenas a contribuição previdenciária é influenciada pelo salário mínimo.
Se o novo piso salarial for aprovado em R$ 1.521, o valor da contribuição mensal do MEI será:
- Comércio e indústria: R$ 76,05 (INSS) + R$ 1 (ICMS) = R$ 77,05;
- Serviços: R$ 76,05 (INSS) + R$ 5 (ISS) = R$ 81,05;
- Comércio e serviços: R$ 76,05 (INSS) + R$ 1 (ICMS) + R$ 5 (ISS) = R$ 82,05;
- Caminhoneiros: 12% do salário mínimo (R$ 182,52) + R$ 1 (ICMS) ou R$ 5 (ISS), dependendo da atividade.
Esses valores podem variar caso o salário mínimo seja reajustado acima do previsto, o que reforça a importância de acompanhar as definições do governo.
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Manter a contribuição em dia é fundamental
Manter o pagamento do DAS-MEI em dia é essencial para que o MEI tenha acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade. Para emitir a guia, basta seguir o passo a passo:
- Acesse o Portal do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional) ou o aplicativo MEI;
- Informe o número do CNPJ e clique em “Emitir DAS”;
- Escolha o ano-calendário e o mês desejado;
- Gere o boleto e realize o pagamento em qualquer banco ou casa lotérica.
O vencimento da guia ocorre no dia 20 de cada mês. Caso o dia 20 caia em um feriado ou final de semana, o prazo é estendido para o próximo dia útil.
Reajuste garante benefícios e equilíbrio previdenciário
Embora o aumento da contribuição mensal possa parecer oneroso, ele garante que o valor pago pelo MEI acompanhe a evolução do salário mínimo e, consequentemente, da economia nacional. Esse reajuste permite:
- Manutenção dos benefícios previdenciários: O INSS utiliza a contribuição como base para calcular benefícios futuros;
- Sustentabilidade do sistema: O reajuste anual ajuda a equilibrar as contas da Previdência;
- Proteção ao trabalhador autônomo: Ao garantir que o MEI tenha acesso a direitos como aposentadoria e auxílio-doença.
Além disso, manter a contribuição em dia evita multas, juros e a perda do CNPJ por inadimplência.
Outras obrigações do MEI em 2025
Além do pagamento mensal do DAS, o MEI deve cumprir outras obrigações fiscais e administrativas para manter a regularidade do CNPJ:
- Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI): Deve ser enviada até 31 de maio de cada ano, com informações sobre o faturamento bruto e a quantidade de empregados, se houver;
- Emissão de notas fiscais: Em 2025, passa a ser obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para todas as vendas e prestações de serviço;
- Limite de faturamento: O teto permanece em R$ 81 mil anuais, a menos que o projeto de lei em tramitação no Congresso seja aprovado.
Planejamento financeiro para o MEI
Diante do aumento na contribuição e das demais obrigações, é fundamental que o MEI organize suas finanças para evitar problemas. Algumas dicas incluem:
- Reservar parte da receita mensal: Separe o valor do DAS assim que houver entrada de recursos;
- Utilizar aplicativos de gestão financeira: Ferramentas digitais ajudam a monitorar receitas e despesas;
- Buscar capacitação: Cursos sobre educação financeira e gestão empresarial podem auxiliar na organização do negócio.
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O que esperar para o futuro do MEI
As mudanças previstas para 2025 reforçam a importância de estar atualizado com as regras e obrigações do regime.
Além do reajuste no DAS, é esperado que novas propostas legislativas sejam discutidas, incluindo o aumento do limite de faturamento anual e a criação de categorias diferenciadas dentro do MEI.
Manter-se informado e adaptar o planejamento financeiro são passos essenciais para garantir que o microempreendedor possa continuar aproveitando os benefícios desse modelo simplificado de negócio.
