Benefício do INSS pode ser acumulado com auxílio social, mas regras precisam ser seguidas para evitar bloqueios
O Bolsa Família e o auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, são dois importantes instrumentos de proteção social no Brasil.
Enquanto um é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica, o outro oferece suporte financeiro a trabalhadores impossibilitados de exercer suas funções devido a problemas de saúde.
Muitas famílias, porém, se perguntam se é possível acumular ambos os benefícios. A boa notícia é que a legislação permite essa combinação, mas é essencial compreender as condições para que isso ocorra sem risco de bloqueios.
Portanto, entender como essas regras funcionam é fundamental para garantir acesso a ambos os benefícios e assegurar uma maior proteção financeira em momentos de necessidade.
Benefício por incapacidade temporária e sua função
O auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, é um benefício previdenciário do INSS que oferece suporte financeiro a trabalhadores impedidos de exercer suas funções por motivo de doença ou acidente. Ele é essencial para garantir estabilidade econômica durante períodos de afastamento.
Para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisa cumprir exigências como:
- Comprovar incapacidade com laudo médico.
- Estar afastado por mais de 15 dias consecutivos.
- Cumprir carência mínima de 12 contribuições ao INSS, salvo exceções legais.
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Acúmulo de benefícios é permitido, mas com condições
A legislação permite que o Bolsa Família e o auxílio-doença sejam recebidos simultaneamente. Isso ocorre porque os dois benefícios têm finalidades diferentes: o Bolsa Família é uma assistência social, enquanto o auxílio-doença é previdenciário.
Entretanto, a renda gerada pelo auxílio-doença entra no cálculo da renda per capita familiar. Caso o valor ultrapasse o limite estabelecido pelo Bolsa Família, o benefício social pode ser suspenso.
Por isso, é crucial atualizar as informações no Cadastro Único (CadÚnico) sempre que houver mudanças na renda familiar.
Como acessar os benefícios de forma eficiente
Procedimentos para o Bolsa Família
- Cadastro no CadÚnico: O registro é feito nos CRAS ou em postos de atendimento do programa.
- Análise de informações: Os dados fornecidos são avaliados para verificar elegibilidade.
- Aprovação e pagamento: Caso a família atenda aos critérios, os repasses são realizados mensalmente.
Solicitação do auxílio-doença
- Agendamento da perícia médica: O trabalhador deve acessar o site Meu INSS ou ligar para o 135.
- Documentação necessária: São exigidos laudos médicos, exames e documentos pessoais.
- Perícia e decisão: O benefício é aprovado após a avaliação do médico do INSS, com pagamentos realizados diretamente na conta bancária.
Renda do auxílio-doença influencia no cálculo do Bolsa Família
O auxílio-doença é calculado com base na média das contribuições previdenciárias do trabalhador. Esse valor é considerado na renda familiar e pode alterar a elegibilidade ao Bolsa Família.
Caso a soma ultrapasse o limite, o benefício social será revisto. No entanto, o cancelamento não é imediato e permite adequação por parte da família.
Importância da atualização cadastral
Manter os dados atualizados no CadÚnico é essencial para evitar a perda de benefícios. Informações como mudanças na renda, composição familiar ou endereço devem ser informadas aos CRAS ou pelo aplicativo do CadÚnico. Além disso, essa prática evita problemas durante revisões periódicas realizadas pelo governo.
Atendimento facilitado para trabalhadores afastados
Desde a ampliação da parceria entre INSS e Correios, ficou mais fácil solicitar benefícios previdenciários, como o auxílio-doença. Por meio do sistema Atestmed, documentos podem ser enviados digitalmente, eliminando a necessidade de perícias presenciais para afastamentos de até 180 dias.
A medida beneficia especialmente quem tem dificuldade de acesso à internet, oferecendo atendimento mais próximo e ágil.
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Garantir os direitos com responsabilidade
Para aproveitar ao máximo os benefícios recebidos, é fundamental utilizá-los de maneira consciente. Por isso, priorizar despesas com saúde, alimentação e educação contribui para superar situações de vulnerabilidade social.
Além disso, buscar orientação nos CRAS ou no INSS pode esclarecer dúvidas e evitar transtornos.
