Avaliação médica é obrigatória para concessão e manutenção de auxílios previdenciários e pode levar à suspensão do pagamento
A perícia médica do INSS é um dos procedimentos mais importantes para segurados que solicitam ou já recebem benefícios previdenciários e assistenciais.
O exame, realizado por um perito do Instituto Nacional do Seguro Social, tem a finalidade de comprovar a incapacidade para o trabalho ou outras condições que justifiquem o pagamento do auxílio.
A avaliação é obrigatória para aqueles que buscam auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e auxílio-acidente, entre outros.
Além disso, segurados podem ser convocados para pentes-finos e reavaliações periódicas, o que pode levar ao cancelamento do benefício caso irregularidades sejam identificadas.
Exame é obrigatório para beneficiários de auxílios previdenciários
A realização da perícia médica é exigida para segurados que precisam comprovar incapacidade temporária ou permanente para o trabalho. Os principais casos em que o exame é necessário incluem:
- Auxílio-doença (incapacidade temporária): para segurados afastados do trabalho por problemas de saúde por mais de 15 dias consecutivos;
- Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente): concedida quando a pessoa não pode mais exercer qualquer atividade laboral;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): avaliação necessária para comprovar a deficiência de quem solicita o benefício assistencial;
- Auxílio-acidente: análise realizada para trabalhadores que sofreram sequelas permanentes que reduziram sua capacidade produtiva;
- Pente-fino do INSS: reavaliação periódica de segurados para verificar se ainda atendem aos critérios para manutenção do auxílio.
Em alguns casos, a perícia pode ser dispensada. Aposentados por invalidez com mais de 60 anos e beneficiários que completaram 55 anos e recebem o auxílio há mais de 15 anos não precisam passar pelo exame.
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Passo a passo para agendar a perícia médica
O agendamento da perícia médica pode ser feito por diferentes canais:
- Site ou aplicativo Meu INSS:
- Acesse meu.inss.gov.br;
- Faça login com CPF e senha;
- Escolha a opção “Pedir Benefício por Incapacidade” e siga as instruções.
- Central de atendimento 135:
- Atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Informe os dados solicitados para concluir a solicitação.
- Presencialmente nas agências do INSS:
- Compareça à unidade mais próxima portando documento de identificação.
O prazo máximo para a realização do exame é de 45 dias. Se o segurado não for atendido nesse período, pode recorrer à Justiça para garantir o exame dentro do prazo legal.
Documentação essencial para apresentação no dia da avaliação
Levar os documentos corretos pode garantir um processo mais ágil e evitar contratempos. É fundamental apresentar:
- Documento oficial com foto (RG ou CNH);
- Carteira de trabalho e número do PIS/PASEP ou NIS;
- Comprovante de residência atualizado;
- Laudos médicos recentes contendo CID da doença ou condição;
- Exames médicos, como raio-X, ressonância e laboratoriais;
- Atestados que comprovem a incapacidade para o trabalho;
- Receitas médicas indicando os medicamentos utilizados;
- Declaração da empresa informando o último dia trabalhado (para empregados).
A recomendação é que os documentos tenham sido emitidos nos últimos três meses para garantir maior precisão na análise do perito.
Principais erros que podem comprometer a concessão do benefício
Evitar certos comportamentos durante a perícia pode ser determinante para garantir a aprovação do benefício. Veja o que não fazer:
- Exagerar ou omitir informações: o perito tem experiência e pode identificar inconsistências no relato;
- Levar documentos desorganizados: organize os papéis de forma lógica para facilitar a análise;
- Chegar atrasado: o INSS não tolera atrasos e a ausência pode resultar na suspensão do benefício;
- Apresentar apenas documentos antigos: exames e atestados desatualizados podem prejudicar a comprovação da incapacidade;
- Não detalhar as limitações causadas pela doença: explique como a condição afeta suas funções diárias e laborais.
Beneficiários que tiveram o pedido negado podem recorrer
Caso o INSS indefira a solicitação do benefício, o segurado pode contestar a decisão por meio de três alternativas:
- Recurso administrativo no INSS:
- Solicite a reconsideração pelo Meu INSS dentro do prazo estipulado.
- Ação judicial:
- Caso o recurso seja negado, o segurado pode recorrer à Justiça Federal.
- Novo pedido de benefício:
- Se houver piora no quadro clínico, é possível fazer uma nova solicitação com exames mais recentes.
Em alguns casos, buscar orientação jurídica especializada pode aumentar as chances de sucesso na contestação.
Avaliação específica para autismo e doenças psiquiátricas
O INSS realiza perícias médicas para diversas condições de saúde, incluindo transtornos psiquiátricos e autismo.
Perícia médica para autismo e acesso ao BPC
O Benefício de Prestação Continuada pode ser concedido para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para isso, é necessário apresentar:
- Laudo médico detalhado indicando o CID do autismo;
- Exames que comprovem a condição e seu impacto na vida diária;
- Cadastro atualizado no CadÚnico;
- Comprovação de renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo.
Além da perícia médica, o INSS realiza uma avaliação social para verificar a situação econômica da família.
Transtornos psiquiátricos e o direito ao benefício
Para segurados com depressão, ansiedade grave, esquizofrenia ou outros transtornos psiquiátricos, a perícia analisa o impacto da condição na capacidade de trabalho. Os documentos necessários incluem:
- Relatórios psiquiátricos recentes;
- Histórico de internações (se houver);
- Receitas e exames que comprovem o tratamento;
- Descrição detalhada dos impactos da doença no dia a dia.
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Segurados podem ser convocados para revisão do benefício
O INSS pode convocar beneficiários para revisões periódicas dos auxílios concedidos. Quem não comparecer pode ter o pagamento suspenso.
As convocações ocorrem por meio do Meu INSS, telefone 135 e cartas enviadas ao endereço cadastrado.
Manter dados atualizados e acompanhar notificações do INSS regularmente é essencial para evitar a suspensão do benefício.
Com a documentação correta e um bom planejamento, a perícia médica pode ser um processo mais tranquilo, garantindo a continuidade do auxílio sem complicações.
