Milhares de brasileiros podem receber descontos na conta de luz, tendo um peso a menos para se preocupar durante o mês.
Milhares de famílias brasileiras convivem com dificuldades para arcar com as despesas básicas do dia a dia, e entre essas, a conta de luz figura como uma das que mais impactam o orçamento doméstico. O fornecimento de energia elétrica não representa apenas conforto, mas também acesso à dignidade.
Em tempos de inflação acumulada e renda limitada, qualquer oscilação na tarifa elétrica compromete o planejamento financeiro das camadas mais vulneráveis da população. Isso acontece especialmente no inverno, onde há um maior gasto de energia.
Por isso, acompanhar de perto as mudanças nas políticas públicas relacionadas à energia torna-se essencial. Afinal, novas medidas prometem reduzir ou até eliminar esse custo, trazendo alívio imediato às famílias mais necessitadas, especialmente aquelas inscritas em programas sociais.
Neste artigo, você vai ver:
Novas regras aumentam descontos na conta de luz
A partir de julho de 2025, o governo federal iniciou uma nova fase de políticas de acesso à energia elétrica para as famílias vulneráveis. Por meio da Medida Provisória nº 1.300/2025, o Programa Luz do Povo passou a garantir isenção total da conta de luz para consumidores que utilizam até 80 kWh/mês.
Essa mudança representa uma reformulação da tradicional Tarifa Social, aumentando o alcance e a eficácia do benefício. A medida busca fortalecer o combate à desigualdade e permitir que mais famílias tenham acesso a um serviço básico sem comprometer outros gastos essenciais.
O benefício se dirige a quem realmente precisa: famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), pessoas com deficiência, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas, inclusive em áreas abastecidas por sistemas isolados.
Todas essas categorias passam a contar com a gratuidade, desde que respeitem o limite mensal de consumo. Caso ultrapassem os 80 kWh, o valor da fatura incluirá somente o excedente, mantendo parte do benefício e incentivando o consumo consciente de energia elétrica.
Além dessa gratuidade, outra vantagem entrará em vigor em janeiro de 2026. Esse segundo benefício garantirá a isenção da taxa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 120 kWh.
Como essa taxa representa uma fatia significativa da fatura, sua eliminação significará economia substancial. Com isso, o governo avança na proposta de justiça tarifária e democratização do acesso à energia, promovendo bem-estar e sustentabilidade para milhões de brasileiros.
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Como as regras funcionavam antes da reforma?
A nova política representa uma ruptura com o modelo anterior, cujos critérios limitavam significativamente o impacto do benefício. Até junho de 2025, a Tarifa Social oferecia descontos escalonados, o que acabava dificultando o acesso total ao alívio nas contas de luz para muitas famílias.
Veja abaixo como era essa estrutura antes da reformulação:
- O desconto de 65% se aplicava somente ao consumo de até 30 kWh/mês, atingindo apenas uma parcela muito restrita dos beneficiários.
- Entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês, o desconto caía para 40%, tornando o alívio financeiro menos expressivo conforme o consumo aumentava.
- Para quem consumia entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, o desconto era de apenas 10%, o que pouco impactava o valor final da fatura mensal.
- Acima de 220 kWh/mês, não existia qualquer desconto, mesmo que a família estivesse inscrita no CadÚnico e enfrentasse vulnerabilidade econômica.
Outro ponto relevante é que, antes da nova medida, apenas famílias indígenas e quilombolas com consumo inferior a 50 kWh/mês tinham acesso à gratuidade integral. Ou seja, o acesso pleno ao benefício era limitado a um grupo muito específico da população.
Com a reforma, o governo corrigiu esse desequilíbrio e estendeu a gratuidade a um grupo muito mais amplo, incluindo diversas categorias sociais e faixas de consumo. Além disso, o modelo antigo não oferecia isenção da taxa da CDE, o que continuava impactando diretamente a fatura final.
Com a entrada em vigor do Desconto Social, prevista para 2026, esse ponto também será corrigido. As novas regras eliminam esse custo para quem consome até 120 kWh/mês e atende aos critérios de renda, promovendo maior equidade e justiça no acesso à energia elétrica.
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Programa Luz do Povo é novidade na conta de luz
O Programa Luz do Povo nasceu como parte de uma política mais ampla de inclusão energética e combate à desigualdade social no Brasil. Além de oferecer isenção na conta de luz, o programa também incentiva a atualização cadastral no CadÚnico, o que melhora a articulação entre os diversos benefícios.
Com isso, o governo busca não apenas aliviar o custo da energia, mas também promover acesso ampliado a outros programas como o Bolsa Família e o próprio BPC. A medida cria um sistema mais interligado e eficiente de proteção social.
Outro objetivo central do Luz do Povo é garantir o acesso universal à energia elétrica. Nas regiões Norte e Nordeste, onde a infraestrutura ainda apresenta falhas, o programa pretende beneficiar famílias localizadas em áreas remotas abastecidas por sistemas isolados.
Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, o programa deve alcançar até 60 milhões de brasileiros, representando uma das maiores iniciativas de alívio tarifário da história recente do país. A ação ainda pode incentivar o uso racional da energia elétrica, ao vincular o benefício ao consumo mensal.
Como solicitar o benefício?
Para ter acesso à gratuidade na conta de luz ou ao Desconto Social, é indispensável que a família esteja inscrita no Cadastro Único e com os dados devidamente atualizados. O sistema identifica automaticamente os beneficiários que atendem aos critérios, com base nas informações fornecidas.
Ainda assim, é importante que o consumidor verifique se a isenção apareceu na fatura emitida a partir de 5 de julho de 2025. Caso não apareça, algumas providências simples podem resolver a situação para que o benefício entre em vigor.
Primeiramente, a pessoa deve confirmar sua inscrição no CadÚnico e verificar se algum membro da família se enquadra nas condições exigidas, como ser beneficiário do BPC ou pertencer a comunidades indígenas ou quilombolas.
Essa consulta pode ser feita por meio da internet, no portal oficial do CadÚnico, ou presencialmente, no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo. Manter o cadastro atualizado é a única forma de garantir o benefício automaticamente.
Se os dados estiverem desatualizados ou inconsistentes, o CRAS pode fazer a correção imediata e informar ao sistema do governo. Com isso, o benefício será liberado nas faturas seguintes, sem necessidade de outro pedido.
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