O governo aprovou oficialmente a CNH gratuita par amilhares de brasileiros na última terça-feira, 12 de agosto. Agora, basta participar.
O valor para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação varia consideravelmente entre os estados brasileiros, podendo ultrapassar facilmente a faixa de R$ 3 mil em regiões onde as taxas e custos de autoescolas são mais altos.
Essa realidade dificulta o acesso de milhares de cidadãos, especialmente daqueles com menor renda, que acabam postergando ou até desistindo do sonho de dirigir legalmente. Além das taxas obrigatórias, o candidato precisa arcar com exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas.
Em alguns casos, o valor total ainda aumenta com reprovações, já que há cobrança adicional para novas tentativas. Por isso, iniciativas que eliminam esses custos representam uma mudança significativa para quem busca mais autonomia e oportunidades.
Neste artigo, você vai ver:
Governo aprova CNH gratuita para milhares de brasileiros
O Governo Federal colocou em vigor uma lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro e garante a possibilidade de obter a CNH gratuita para cidadãos de baixa renda. Essa medida entrou em vigor no dia 12 e representa um marco para inclusão social no trânsito.
A iniciativa destinará recursos provenientes de multas de trânsito para custear todas as etapas necessárias à formação de novos condutores. Isso inclui exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas de prova e até uma segunda tentativa sem custo adicional em caso de reprovação.
Com esse investimento, o governo não apenas fomenta a regularização de motoristas, mas também contribui para a geração de novas oportunidades de trabalho. Afinal, ter uma CNH gratuita significa abrir portas para ocupações que exigem habilitação, além de reduzir custos com transporte público.
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Quem tem direito à CNH gratuita?
O benefício da CNH gratuita é destinado a cidadãos de baixa renda devidamente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Esse registro, que reúne informações sobre famílias em situação de vulnerabilidade, é requisito fundamental para participar do programa.
Além da inscrição no CadÚnico, é necessário cumprir critérios complementares, como ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa, residir no Brasil de forma comprovada e possuir idade mínima de 18 anos.
Foco em mulheres vulneráveis
Uma das prioridades do programa é ampliar o acesso de mulheres em situação de vulnerabilidade social à CNH gratuita. Essa escolha busca promover independência financeira e facilitar a inserção no mercado de trabalho, além de fortalecer a autonomia pessoal.
Ao permitir que mulheres tenham acesso ao documento sem custos, o governo cria condições para que elas alcancem mais mobilidade, assumam novas funções e ampliem sua participação econômica e social sem depender de homens.
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Como se inscrever para tirar a CNH gratuita?
O processo de inscrição é simples e começa com o cadastro ou atualização dos dados no CadÚnico. Essa etapa deve ser realizada presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social, o Cras, onde o cidadão receberá orientações e informações sobre o cronograma do programa.
Após confirmar o registro no CadÚnico, o candidato deverá acompanhar a abertura das vagas para CNH gratuita em seu estado. Cada Detran terá um processo específico de seleção, mas todos seguirão as regras definidas pelo governo federal para garantir transparência e igualdade de acesso.
Os aprovados passarão por todas as etapas exigidas para obter a CNH, incluindo exames de aptidão física e mental, aulas teóricas de legislação de trânsito, treinamentos práticos de direção e provas finais. Todo esse processo será custeado com os recursos do programa.
Documentos necessários
- CPF e RG
- Comprovante de residência atualizado
- Comprovante de renda
- Inscrição no CadÚnico ativa
- Idade mínima de 18 anos comprovada
Com esses documentos em mãos e os dados no CadÚnico em dia, o interessado poderá se candidatar à CNH gratuita quando o programa for disponibilizado em sua região.
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